Execução Fiscal 7022098-72.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.432,29

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LUIZ MALHEIROS TOURINHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 12:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/10/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:04

Publicado SENTENÇA em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 11:58

Determinado o arquivamento

09/10/2024, 11:58

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:12

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 12:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2024, 11:58

DESPACHO

•26/06/2024, 13:33

14/10/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:04

Publicado SENTENÇA em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 11:58

Determinado o arquivamento

09/10/2024, 11:58

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 01:27

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:04

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:51

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 02:21

Publicado DESPACHO em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:38

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:12

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:49

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LUIZ MALHEIROS TOURINHO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7022098-72.2017.8.22.0001 Vistos, Renove-se a intimação da Fazenda Pública municipal para cumprir o despacho ID 87036854, em quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:48

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:09

Publicado DESPACHO em 15/02/2023.

14/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:16

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:19

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2022, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/05/2022, 14:21

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:25

Outras Decisões

14/03/2022, 18:53

Juntada de certidão

10/03/2022, 10:55

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:55

Juntada de certidão

18/12/2019, 08:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 10:05

Outras Decisões

29/10/2019, 23:26

Conclusos para despacho

09/10/2019, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/02/2018, 09:44

Conclusos para despacho

07/02/2018, 10:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 09:26

Conclusos para despacho

10/11/2017, 09:28

Juntada de certidão

10/11/2017, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 04:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 11:37

Mandado devolvido dependência

07/08/2017, 17:34

Expedição de #Não preenchido#.

22/06/2017, 11:44

Expedição de #Não preenchido#.

29/05/2017, 11:38

Expedição de Mandado.

29/05/2017, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 07:44

Conclusos para despacho

25/05/2017, 13:22

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 13:22

DESPACHO

•05/03/2024, 13:38

DESPACHO

•25/09/2023, 10:48

DESPACHO

•13/02/2023, 08:30

DESPACHO

•20/05/2022, 14:21

DESPACHO

•17/03/2022, 10:25

DESPACHO

•14/03/2022, 18:53

DESPACHO

•29/10/2019, 23:26

DESPACHO

•09/02/2018, 09:44

DESPACHO

•17/11/2017, 09:26

DESPACHO

•29/05/2017, 07:43