Execução Fiscal 7039322-81.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 142.284,52

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MACEDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:59

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:22

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

10/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:38

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:13

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSE MACEDO DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:56

Publicado DESPACHO em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 12:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 12:59

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:49

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:59

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:22

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

10/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•27/03/2026, 11:59

DESPACHO

•10/03/2026, 12:15

02/02/2026, 12:38

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:13

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSE MACEDO DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:56

Publicado DESPACHO em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 12:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 12:59

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:54

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:04

Juntada de entregue (ecarta)

20/06/2025, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2025, 07:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:53

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:10

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2025, 09:19

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOSE MACEDO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:17

Publicado DESPACHO em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 14:02

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 08:06

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOSE MACEDO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOSE MACEDO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 01:13

Publicado DESPACHO em 19/07/2024.

19/07/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/01/2024, 09:46

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:18

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de juntada de ar

01/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de certidão

24/10/2023, 14:08

Decorrido prazo de JOSE MACEDO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 11:14

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, JOSE MACEDO DA SILVA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7039322-81.2021.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial de R$ 298,18. Intime-se o executado, por carta, para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. A cópia servirá de CARTA. Endereço: RUA JACY PARANA, 2273 - NOSSA SENHORA DAS GRACAS - PORTO VELHO/RO. Porto Velho-RO, 25 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

15/03/2023, 08:33

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de JOSE MACEDO DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:03

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:24

Publicado DESPACHO em 31/01/2023.

30/01/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:19

Conclusos para decisão

17/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:47

Mandado devolvido sorteio

27/07/2022, 18:29

Juntada de certidão

30/05/2022, 19:20

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:44

Juntada de certidão

05/11/2021, 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 13:55

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 13:49

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 06:39

Juntada de Petição de juntada de ar

10/09/2021, 07:35

Juntada de Petição de juntada de ar

08/09/2021, 15:30

Juntada de certidão

25/08/2021, 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 09:30

Outras Decisões

29/07/2021, 19:03

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:19

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 12:19

DESPACHO

•13/11/2025, 12:59

DESPACHO

•21/05/2025, 12:37

DESPACHO

•29/01/2025, 14:02

DESPACHO

•29/01/2025, 14:02

DESPACHO

•18/07/2024, 11:46

DESPACHO

•25/09/2023, 10:53

DESPACHO

•27/01/2023, 09:57

DESPACHO

•29/07/2021, 19:03