Apelação Cível 7004104-92.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.268,59

Órgão julgador

Gabinete Des. Alexandre Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Autor

ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL

OAB/RO 6965·CPF·Representa: Réu

SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA

OAB/RO 6642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ALFEU AMARAL

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 22/04/2024

24/04/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ALFEU AMARAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/04/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/04/2024, 08:29

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2024.

28/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:24

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

26/03/2024, 07:59

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 22/04/2024

24/04/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 18:00

DESPACHO

•23/01/2024, 12:23

23/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ALFEU AMARAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/04/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/04/2024, 08:29

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2024.

28/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:24

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

26/03/2024, 07:59

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2024, 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:23

Pedido de inclusão em pauta

23/01/2024, 12:23

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de parecer

22/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:39

Juntada de termo de triagem

20/11/2023, 08:30

Recebidos os autos

17/11/2023, 18:11

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 18:11

SENTENÇA

•25/09/2023, 11:08

DECISÃO

•10/10/2022, 12:52

DECISÃO

•04/08/2022, 16:29