Execução Fiscal 0141940-74.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 381,06

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LUZIENE DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

IGNORADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 08:10

Juntada de certidão

23/10/2024, 08:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2024, 09:59

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 12:54

Conclusos para despacho

20/05/2024, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:06

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 08:10

Juntada de certidão

23/10/2024, 08:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:56

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 09:59

DESPACHO

•03/06/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2024, 09:59

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 12:54

Conclusos para despacho

20/05/2024, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 18:09

Conclusos para decisão

05/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:23

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:20

Decorrido prazo de LUZIENE DOS SANTOS FERREIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:06

Publicado CITAÇÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 0141940-74.2008.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: LUZIENE DOS SANTOS FERREIRA e outros CDA's: 44892/2008 44894/2008 44891/2008 44893/2008 CITAÇÃO DO EXECUTADO: LUZIENE DOS SANTOS FERREIRA - CPF 575.XXX.XXX-91. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.338,21 - Atualizado até 30/09/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. " Porto Velho/RO, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023. JOSE FRANCISCO NERY NASCIMENTO (Assinatura Digital)

26/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 07:12

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUZIENE DOS SANTOS FERREIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de juntada de ar

22/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2022, 12:09

Conclusos para decisão

27/10/2022, 15:05

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:20

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de juntada de ar

12/05/2022, 11:04

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:18

Juntada de Petição de juntada de ar

28/10/2021, 13:25

Juntada de Petição de certidão

22/10/2021, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2021, 11:16

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2021, 13:18

Outras Decisões

26/03/2021, 10:25

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2021, 09:45

Conclusos para despacho

24/02/2021, 13:59

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:14

Outras Decisões

08/02/2021, 16:36

Conclusos para despacho

14/12/2020, 15:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:42

Decorrido prazo de Ign em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 17/09/2020.

16/09/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 00:40

Outras Decisões

15/09/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:33

Conclusos para despacho

04/09/2020, 15:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 07:22

Outras Decisões

10/11/2019, 10:24

Conclusos para despacho

14/08/2019, 16:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 17:11

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 16:33

DESPACHO

•07/04/2024, 18:09

DESPACHO

•21/09/2023, 07:12

DESPACHO

•17/02/2023, 14:20

DESPACHO

•04/10/2022, 09:40

DESPACHO

•16/02/2022, 07:19

DESPACHO

•26/03/2021, 10:25

DESPACHO

•10/02/2021, 13:14

DESPACHO

•08/02/2021, 16:36

DESPACHO

•13/10/2020, 13:42

DESPACHO

•15/09/2020, 09:33

DESPACHO

•10/11/2019, 10:24