Execução Fiscal 1000023-45.2011.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.643,22

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOSIAS DA SILVEIRA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARSENIO LANDIM RAMALHO

OAB/RO 295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:40

Publicado SENTENÇA em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2024, 11:01

Determinado o arquivamento

24/09/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVEIRA FRANCA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVEIRA FRANCA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:34

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:40

Publicado SENTENÇA em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 11:01

DESPACHO

•26/06/2024, 08:16

24/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2024, 11:01

Determinado o arquivamento

24/09/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVEIRA FRANCA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVEIRA FRANCA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:34

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 08:16

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2024, 09:58

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVEIRA FRANCA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:16

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:09

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de ARSENIO LANDIM RAMALHO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVEIRA FRANCA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:05

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, RUA DOM PEDRO II 1420, - DE 1179 A 1415 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-103 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 1000023-45.2011.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Município para que apresente planilha de cálculos atualizada, em quinze dias. Após, retorne concluso para análise. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 25 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:38

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:19

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVEIRA FRANCA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:12

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVEIRA FRANCA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:31

Decorrido prazo de ARSENIO LANDIM RAMALHO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:10

Decorrido prazo de ARSENIO LANDIM RAMALHO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:37

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:30

Conclusos para decisão

11/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 08:29

Juntada de certidão

05/07/2022, 17:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/12/2021, 11:52

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:06

Mandado devolvido dependência

19/11/2021, 21:31

Juntada de Petição de diligência

19/11/2021, 21:31

Juntada de certidão

25/10/2021, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 12:09

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 15:04

Outras Decisões

25/08/2021, 18:36

Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:59

Outras Decisões

06/06/2021, 11:03

Conclusos para despacho

27/05/2021, 07:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:58

Juntada de Petição de diligência

31/03/2021, 11:06

Mandado devolvido dependência

31/03/2021, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 13:34

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 13:13

Decorrido prazo de ARSENIO LANDIM RAMALHO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:44

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVEIRA FRANCA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:52

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:52

Outras Decisões

26/01/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:18

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2020, 09:28

Conclusos para despacho

05/10/2020, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:55

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 20:22

Mandado devolvido dependência

19/08/2020, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2020, 08:49

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 08:21

Decorrido prazo de ARSENIO LANDIM RAMALHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:53

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVEIRA FRANCA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

17/04/2020, 00:52

Outras Decisões

16/04/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 09:41

Conclusos para despacho

03/10/2019, 16:10

Juntada de certidão

03/10/2019, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 22:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 09:58

Distribuído por migração de sistemas

03/07/2019, 15:57

Distribuído por migração de sistemas

03/07/2019, 15:57

Mov. [53] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

03/07/2019, 11:53

Mov. [52] - Despacho: Despacho/Não informado

05/04/2019, 20:30

Mov. [51] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/02/2019, 09:51

Mov. [47] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

27/11/2018, 13:18

Mov. [48] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

27/11/2018, 13:18

Mov. [49] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

27/11/2018, 13:18

Mov. [50] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

27/11/2018, 13:18

Mov. [46] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

19/10/2018, 12:46

Mov. [45] - Despacho: Despacho/Não informado

31/07/2018, 09:25

Mov. [44] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/07/2018, 13:03

Mov. [43] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/07/2018, 13:03

Mov. [42] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/07/2018, 13:03

Mov. [41] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/04/2018, 10:36

Mov. [40] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/01/2018, 09:44

Mov. [39] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/01/2018, 09:57

Mov. [38] - Despacho: Despacho/Não informado

18/12/2017, 11:50

Mov. [37] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/12/2017, 09:35

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/12/2017, 09:35

Mov. [35] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

13/12/2017, 09:13

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/10/2017, 08:26

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/10/2017, 12:08

Mov. [32] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 147672/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

05/10/2017, 17:28

Mov. [31] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Errata de Certidão do Oficial

03/10/2017, 14:44

Mov. [30] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

26/09/2017, 17:39

Mov. [28] - Expedição de: Expedição de 147672-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

17/08/2017, 09:05

Mov. [29] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 147672-2017. Mandado distribuido para o oficial AMI IGUCHI SATO/Sorteio

17/08/2017, 09:05

Mov. [27] - Despacho: Despacho/Não informado

28/04/2014, 17:36

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

15/04/2014, 08:59

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de REQUER NOVA DILIGENCIA/Certidão

15/04/2014, 08:59

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/04/2014, 10:08

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/04/2014, 10:08

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

11/04/2014, 10:08

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

28/03/2014, 16:37

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/02/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

18/02/2014, 20:00

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/02/2014, 10:28

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Remessa à PGM/Certidão

04/02/2014, 10:28

Mov. [17] - Despacho: Despacho/Não informado

04/12/2013, 08:07

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/12/2013, 07:27

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Certifico que, ante a juntada de Petição pelo Executado, na qual requer a exclusão do pólo passivo, torno concluso para deliberação./Certidão

04/12/2013, 07:26

Mov. [14] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

27/11/2013, 08:44

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/04/2013, 10:43

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/04/2013, 10:43

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:46

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/04/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

04/04/2012, 00:00

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Mandado

22/03/2012, 08:11

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

22/03/2012, 08:11

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Desentranhamento de mandado/Certidão

31/01/2012, 10:50

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de Mandado negativo - Sem produtividade/Certidão

31/01/2012, 10:49

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Mandado

15/08/2011, 09:38

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

18/05/2011, 11:20

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

08/04/2011, 13:22

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

08/04/2011, 13:22

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

08/04/2011, 13:22

DESPACHO

•03/04/2024, 11:32

DESPACHO

•25/09/2023, 11:38

DECISÃO

•29/12/2022, 16:21

DESPACHO

•06/12/2021, 12:35

DESPACHO

•06/12/2021, 11:51

DECISÃO

•25/08/2021, 18:36

DESPACHO

•07/06/2021, 11:59

DESPACHO

•06/06/2021, 11:03

DESPACHO

•26/01/2021, 07:18

DESPACHO

•16/04/2020, 11:18

DECISÃO

•06/04/2019, 00:30

DECISÃO

•31/07/2018, 13:25

DECISÃO

•18/12/2017, 15:50

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•24/09/2024, 11:01

DESPACHO

•26/06/2024, 08:16

DESPACHO

•03/04/2024, 11:32

DESPACHO

•25/09/2023, 11:38

DECISÃO

•29/12/2022, 16:21

DESPACHO

•06/12/2021, 12:35

DESPACHO

•06/12/2021, 11:51

DECISÃO

•25/08/2021, 18:36

DESPACHO

•07/06/2021, 11:59

DESPACHO

•06/06/2021, 11:03

DESPACHO

•26/01/2021, 07:18

DESPACHO

•16/04/2020, 11:18

DECISÃO

•06/04/2019, 00:30

DECISÃO

•31/07/2018, 13:25

DECISÃO

•18/12/2017, 15:50

DECISÃO

•28/04/2014, 21:36

DECISÃO

•04/12/2013, 12:07

DECISÃO

•18/05/2011, 04:00