Execução Fiscal 7041238-87.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 142.387,19

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NADIA LIMA MEDEIROS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 08:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:42

Conclusos para despacho

06/11/2023, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2023, 11:55

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 08:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•05/04/2024, 15:10

DESPACHO

•25/09/2023, 11:38

11/04/2024, 07:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:42

Conclusos para despacho

06/11/2023, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:04

Decorrido prazo de NADIA LIMA MEDEIROS DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:11

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: NADIA LIMA MEDEIROS DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7041238-87.2020.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para apresentar a planilha atualizada do crédito referente às CDA´s remanescentes, em quinze dias. Após, retornem conclusos para análise do pedido ID 81068090. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:38

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de NADIA LIMA MEDEIROS DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 11:11

Publicado DECISÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:39

Desentranhado o documento

17/02/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 11:29

Desentranhado o documento

17/02/2023, 11:29

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 11:29

Desentranhado o documento

17/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:50

Declarada incompetência

16/02/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 11:50

Conclusos para decisão

26/08/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de NADIA LIMA MEDEIROS DA SILVA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:09

Publicado DECISÃO em 10/08/2022.

09/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2022, 00:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/08/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:43

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:19

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 07:36

Decorrido prazo de NADIA LIMA MEDEIROS DA SILVA em 25/01/2022 23:59.

17/02/2022, 23:07

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2022.

19/01/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 00:12

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

18/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:19

Outras Decisões

14/01/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:40

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:36

Mandado devolvido dependência

23/09/2021, 11:53

Juntada de Petição de diligência

23/09/2021, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 07:51

Expedição de Mandado.

06/09/2021, 15:54

Decorrido prazo de NADIA LIMA MEDEIROS DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 05:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:58

Publicado SENTENÇA em 30/08/2021.

02/09/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2021, 18:40

Outras Decisões

25/08/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:46

Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:10

Juntada de Petição de juntada de ar

24/06/2021, 09:48

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 13:49

Decorrido prazo de NADIA LIMA MEDEIROS DA SILVA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 01:03

Publicado DESPACHO em 11/05/2021.

10/05/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:47

Outras Decisões

07/05/2021, 09:47

Conclusos para despacho

27/04/2021, 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:29

Juntada de Petição de diligência

25/02/2021, 16:38

Mandado devolvido dependência

25/02/2021, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 16:12

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 14:40

Decorrido prazo de NADIA LIMA MEDEIROS DA SILVA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

26/01/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:57

Outras Decisões

25/01/2021, 12:57

Conclusos para despacho

22/01/2021, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 15:09

Juntada de Petição de juntada de ar

19/11/2020, 16:01

Decorrido prazo de NADIA LIMA MEDEIROS DA SILVA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 01:22

Publicado DESPACHO em 05/11/2020.

04/11/2020, 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020, 23:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:38

Outras Decisões

03/11/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 14:26

Conclusos para despacho

29/10/2020, 12:12

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 12:12

DECISÃO

•16/02/2023, 11:50

DECISÃO

•08/08/2022, 08:43

DESPACHO

•27/04/2022, 09:19

DESPACHO

•14/01/2022, 14:18

SENTENÇA

•25/08/2021, 18:39

DESPACHO

•07/05/2021, 09:47

DESPACHO

•25/01/2021, 12:56

DESPACHO

•03/11/2020, 10:37