Execução Fiscal 0098507-25.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 182,64

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ARLINDO ROSAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:10

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:10

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 19:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2021, 19:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:42

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0098507-25.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelado: Arlindo Rosas Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 08/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.'' EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Recurso não Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0098507-25.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

09/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2020, 11:37

Outras Decisões

28/09/2020, 09:51

Conclusos para despacho

24/09/2020, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 10:39

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:10

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:10

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 19:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

PETIÇÃO

•09/04/2021, 11:39

CERTIDÃO

•10/02/2021, 10:08

10/08/2021, 19:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:42

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0098507-25.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelado: Arlindo Rosas Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 08/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.'' EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Recurso não Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0098507-25.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

09/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2020, 11:37

Outras Decisões

28/09/2020, 09:51

Conclusos para despacho

24/09/2020, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 10:39

Juntada de certidão

13/02/2020, 12:31

Juntada de certidão

17/01/2020, 18:46

Juntada de certidão

02/12/2019, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 13:35

Ordenada a entrega dos autos à parte

09/11/2019, 10:55

Conclusos para despacho

04/11/2019, 13:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 13:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2019, 11:40

Conclusos para despacho

27/09/2019, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 11:59

Ordenada a entrega dos autos à parte

06/09/2019, 07:39

Conclusos para despacho

04/09/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 14:22

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 14:50

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 14:50

Mov. [27] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/04/2019, 10:42

Mov. [26] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

05/04/2019, 20:01

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

21/02/2019, 00:06

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

04/10/2018, 11:21

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

04/10/2018, 11:21

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

26/01/2018, 09:45

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 20/11/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/11/2017, 11:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/11/2017, 08:48

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

07/08/2017, 15:36

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para Assim, requer seja determinado por Vossa Excelência, a penhora do bem imóvel, objeto da obrigação tributária situado à Rua Quatro Ilhas, nº 6749, Bairro Aponiã, nesta capital./Decisão

27/07/2017, 11:15

Mov. [15] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

29/03/2017, 10:53

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

29/03/2017, 10:53

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

29/03/2017, 10:53

Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

26/08/2015, 18:00

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/02/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/02/2015, 11:12

Mov. [12] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/02/2015, 09:55

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

05/08/2014, 09:15

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

16/07/2014, 11:38

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de vem à honrada presença de Vossa Excelência, requerer a suspensão do feito, na forma do art. 40 da LEF. Termos em que, pede deferimento/Certidão

16/07/2014, 11:38

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/04/2013, 09:08

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

18/04/2013, 09:08

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:43

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/12/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/11/2011, 11:09

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/11/2011, 11:08

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

28/07/2011, 09:11

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

28/07/2011, 09:11

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 10:28

DESPACHO

•13/11/2020, 11:10

DESPACHO

•28/09/2020, 09:51

DESPACHO

•11/11/2019, 13:35

DESPACHO

•09/11/2019, 10:55

SENTENÇA

•03/10/2019, 13:47

SENTENÇA

•03/10/2019, 11:40

DESPACHO

•06/09/2019, 07:39

DECISÃO

•06/04/2019, 00:01

DECISÃO

•07/08/2017, 19:36

PETIÇÃO

•29/03/2017, 14:53

DECISÃO

•05/08/2014, 13:15