Execução Fiscal 1000073-41.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.469.070,20

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA-ME

Reu

MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDIO TEIXEIRA DE REZENDE

CPF

Reu

TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2026, 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 12:05

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 07:22

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 01:00

Publicado DESPACHO em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:30

Todas as movimentações(362)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2026, 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 12:05

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•26/11/2025, 12:29

DESPACHO

•24/06/2025, 12:54

26/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 07:22

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 01:00

Publicado DESPACHO em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 12:29

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2025, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 17:52

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 10:03

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 01:57

Publicado DESPACHO em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:41

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 01:52

Publicado DESPACHO em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:07

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de CLAUDIO TEIXEIRA DE REZENDE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de CLAUDIO TEIXEIRA DE REZENDE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 00:32

Publicado DESPACHO em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:01

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:52

Publicado DECISÃO em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:58

Determinada diligência

22/08/2024, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO TEIXEIRA DE REZENDE em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de CLAUDIO TEIXEIRA DE REZENDE em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:11

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/07/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:54

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 10:58

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 23:14

Juntada de Petição de juntada de ar

01/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de juntada de ar

01/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 14:31

Decorrido prazo de CLAUDIO TEIXEIRA DE REZENDE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA-ME em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 11:25

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 1000073-41.2015.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA/MANDADO. Endereço: TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA-ME, AVENIDA RAIMUNDO CANTUARIA 3951, - DE 3501 A 4051 - LADO ÍMPAR NOVA PORTO VELHO - 76820-179 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CLAUDIO TEIXEIRA DE REZENDE, DAS MARAVILHAS 1007 CAVALHADA - 78200-000 - CÁCERES - MATO GROSSO Porto Velho, segunda-feira, 25 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:38

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:32

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:58

Mandado devolvido sorteio

02/02/2023, 19:36

Juntada de certidão

12/01/2023, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 07:30

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA-ME em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIO TEIXEIRA DE REZENDE em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:15

Publicado DESPACHO em 16/09/2022.

15/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:53

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:22

Mandado devolvido dependência

25/05/2022, 23:05

Juntada de certidão

07/04/2022, 07:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA-ME em 31/01/2022 23:59.

17/02/2022, 23:22

Decorrido prazo de CLAUDIO TEIXEIRA DE REZENDE em 31/01/2022 23:59.

17/02/2022, 23:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 12:43

Publicado DESPACHO em 28/01/2022.

27/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:02

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:52

Outras Decisões

25/01/2022, 14:52

Conclusos para despacho

22/11/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:45

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 08:24

Mandado devolvido dependência

24/08/2021, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 08:14

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 16:06

Decorrido prazo de CLAUDIO TEIXEIRA DE REZENDE em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA-ME em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 01:43

Publicado DESPACHO em 20/07/2021.

19/07/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:55

Outras Decisões

16/07/2021, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:15

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 19:43

Decorrido prazo de TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA-ME em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 01:25

Publicado DESPACHO em 08/06/2021.

07/06/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:39

Outras Decisões

02/06/2021, 11:39

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:26

Decorrido prazo de TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA-ME em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:41

Publicado DESPACHO em 19/04/2021.

16/04/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2021, 01:03

Outras Decisões

15/04/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:14

Conclusos para despacho

09/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 12:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA-ME em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:27

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 05/03/2021.

04/03/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:43

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/03/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 16:58

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:22

Decorrido prazo de TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA-ME em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:34

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:34

Outras Decisões

21/01/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:19

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA-ME em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA-ME em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 01:19

Publicado CITAÇÃO em 14/05/2020.

13/05/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 01:18

Publicado DESPACHO em 14/05/2020.

13/05/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 12:50

Outras Decisões

12/05/2020, 12:50

Conclusos para despacho

05/05/2020, 09:15

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 14:42

Juntada de Petição de diligência

09/03/2020, 16:58

Mandado devolvido dependência

09/03/2020, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2020, 16:38

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 15:17

Juntada de Petição de juntada de ar

21/02/2020, 11:38

Decorrido prazo de TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA-ME em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:46

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2020, 13:52

Outras Decisões

10/01/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 08:08

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:53

Decorrido prazo de TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA-ME em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 01:01

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

10/10/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 13:25

Outras Decisões

09/10/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 10:11

Conclusos para despacho

26/09/2019, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 09:08

Decorrido prazo de TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA-ME em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:53

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

06/09/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 18:23

Outras Decisões

04/09/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 17:43

Conclusos para despacho

30/08/2019, 14:40

Juntada de certidão

30/08/2019, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:11

Juntada de Petição de juntada de ar

12/08/2019, 12:02

Juntada de Petição de juntada de ar

12/08/2019, 12:02

Juntada de certidão

23/07/2019, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2019, 08:23

Outras Decisões

09/07/2019, 12:24

Conclusos para despacho

06/06/2019, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 11:15

Decorrido prazo de TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA-ME em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 01:46

Publicado DESPACHO em 20/05/2019.

16/05/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:58

Conclusos para despacho

23/04/2019, 12:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 14:27

Juntada de Petição de intimação

20/03/2019, 09:52

Juntada de Petição de intimação

20/03/2019, 09:52

Publicado Despacho em 28/02/2019.

01/03/2019, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 03:34

Conclusos para despacho

08/02/2019, 10:34

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 17:57

Distribuído por migração de sistemas

11/01/2019, 17:24

Distribuído por migração de sistemas

11/01/2019, 17:24

Mov. [88] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/01/2019, 17:16

Mov. [87] - Despacho: Despacho/Não informado

16/10/2018, 08:37

Mov. [86] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

27/08/2018, 07:25

Mov. [85] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

27/08/2018, 07:24

Mov. [84] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

18/08/2018, 00:13

Mov. [83] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/08/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2018, 10:12

Mov. [82] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

27/07/2018, 09:24

Mov. [81] - Juntada de: Juntada de Certidão de AR negativo/Certidão

27/07/2018, 09:24

Mov. [80] - Juntada de: Juntada de Devolução de AR negativo - Não Existe o Número/Certidão

27/07/2018, 09:06

Mov. [79] - Despacho: Despacho/Não informado

17/07/2018, 08:33

Mov. [78] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

04/07/2018, 08:13

Mov. [77] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/06/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/06/2018, 11:54

Mov. [76] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Análise Petição/Decisão

11/06/2018, 12:42

Mov. [75] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/06/2018, 12:24

Mov. [74] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

07/06/2018, 09:27

Mov. [73] - Despacho: Despacho/Não informado

06/06/2018, 17:24

Mov. [72] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

10/05/2018, 08:44

Mov. [71] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

10/05/2018, 08:44

Mov. [70] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

30/04/2018, 09:18

Mov. [69] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/04/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/04/2018, 17:33

Mov. [68] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

09/04/2018, 11:11

Mov. [67] - Despacho: Despacho/Não informado

27/03/2018, 12:26

Mov. [66] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/03/2018, 14:30

Mov. [65] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

13/03/2018, 13:00

Mov. [64] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

13/03/2018, 12:59

Mov. [63] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

27/02/2018, 00:12

Mov. [62] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/02/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/02/2018, 11:22

Mov. [61] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

29/01/2018, 07:56

Mov. [60] - Juntada de: Juntada de Mandado negativo/Certidão

29/01/2018, 07:55

Mov. [59] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 197706/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

18/12/2017, 15:09

Mov. [58] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 197706-2017. Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado em epígrafe, desloquei-me ao Distrito de Vista Alegre do Abunã, porém DEIXEI DE CITAR Transportes Serra Dourada, em razão de não localizar referida pessoa jurídica, nem seu representante legal. Na Rua Beira, o Auto Posto Cara Preta encontra-se fechado. No local atualmente funciona a Auto Elétrica DUDU. Em contato com funcionário fui informado que referido posto encontra-se fechado há cerca de um ano e meio. Fui informado, também, que a empresa executada funcionava nos fundos do referido posto, porém fechou há cerca de dois anos atrás. Diante do exposto, devolvo ao cartório./Certidão do Oficial de Justiça

09/12/2017, 23:40

Mov. [57] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 197706/2017. Mandado distribuido por plantão direcionado para o oficial de justiça Jediael da Silva Almeida. Justificativa: Plantão Rural/Plantonista

25/10/2017, 17:23

Mov. [56] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N.197706/2017/Mandado

25/10/2017, 17:23

Mov. [55] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

24/10/2017, 08:09

Mov. [54] - Despacho: Despacho/Não informado

12/09/2017, 09:41

Mov. [53] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho Inicial

21/08/2017, 08:16

Mov. [52] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/08/2017, 08:16

Mov. [51] - Juntada de Petição: Juntada de Petição pet/Petição

18/08/2017, 09:55

Mov. [50] - Juntada de Petição: Juntada de Petição pet/Petição

18/08/2017, 09:53

Mov. [49] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

25/07/2017, 00:06

Mov. [48] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

13/07/2017, 08:37

Mov. [47] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

30/06/2017, 08:15

Mov. [46] - Juntada de: Juntada de Certidão diligência negativa/Certidão

30/06/2017, 08:14

Mov. [44] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 123529/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

23/03/2017, 07:38

Mov. [45] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 123529/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

23/03/2017, 07:38

Mov. [43] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 123529/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

23/03/2017, 07:38

Mov. [42] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 123529/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

23/03/2017, 07:38

Mov. [41] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 123529/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

23/03/2017, 07:38

Mov. [40] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 123529/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

23/03/2017, 07:37

Mov. [39] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 123529-2016. Certifico e dou fé que DEIXEI DE CITAR TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA ME, pois diligenciei em Vista Alegre do Abunã, no entorno do Posto Cara Preta, contudo não localizei a requerida, bem como o proprietário do posto de combustíveis, Sr. Pedro Amarildo Clemente, informou que desconhece a parte ré, razão pela qual devolvo o presente./Certidão do Oficial de Justiça

21/03/2017, 22:37

Mov. [38] - Juntada de: Juntada de Comprovante de mandado desentranhado./Certidão

07/02/2017, 12:53

Mov. [37] - Mandado Desentranhado: Mandado Desentranhado 123529/2016. Movimento de desentranhamento realizado pela CEM. Desentranhado para o oficial de justiça Guilherme Cesar Benitez/Não Informado

06/02/2017, 15:56

Mov. [36] - Despacho: Despacho/Não informado

07/12/2016, 08:28

Mov. [35] - Conclusos para: Conclusos para Para análise de petição da Exequente(movimento 34.1) - Assim, pugna pela renovação do ato de citação do executado por oficial de Justiça./Decisão

05/12/2016, 11:24

Mov. [34] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/11/2016, 15:29

Mov. [33] - Despacho: Despacho/Não informado

29/11/2016, 22:10

Mov. [32] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

05/11/2016, 08:19

Mov. [31] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

04/11/2016, 00:12

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/10/2016 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

24/10/2016, 17:05

Mov. [29] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

11/10/2016, 16:39

Mov. [28] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 123529/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

26/08/2016, 06:55

Mov. [27] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 120379/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

26/08/2016, 06:55

Mov. [26] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 120379-2016. Certifico que DEIXEI DE CITAR TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA ¿ ME, pois diligenciei na Rua da Beira, Distrito de Vista Alegre do Abunã, contudo não localizei a empresa requerida. Ainda, perguntei para várias pessoas e também no Posto de Cargas do Autoposto Petrobrás, contudo ninguém soube dar qualquer informação sobre a empresa requeria. Por fim, torna-se necessário a indicação de um ponto de referência ou descrição do prédio da empresa para a correta localização./Certidão do Oficial de Justiça

25/08/2016, 23:32

Mov. [25] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 123529-2016. Certifico que DEIXEI DE CITAR TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA ¿ ME, pois diligenciei na Rua da Beira, Distrito de Vista Alegre do Abunã, contudo não localizei a empresa requerida. Ainda, perguntei para várias pessoas e também no Posto de Cargas do Autoposto Petrobrás, contudo ninguém soube dar qualquer informação sobre a empresa requeria. Por fim, torna-se necessário a indicação de um ponto de referência ou descrição do prédio da empresa para a correta localização./Certidão do Oficial de Justiça

25/08/2016, 22:51

Mov. [23] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N.120379/2016/Mandado

11/07/2016, 11:53

Mov. [24] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 120379/2016. Mandado distribuido por plantão direcionado para o oficial de justiça Guilherme Cesar Benitez. Justificativa: Plantão RURAL/Plantonista

11/07/2016, 11:53

Mov. [21] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N.123529/2016/Mandado

11/07/2016, 11:51

Mov. [22] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 123529/2016. Mandado distribuido por plantão direcionado para o oficial de justiça Guilherme Cesar Benitez. Justificativa: Endereço rural/Plantonista

11/07/2016, 11:51

Mov. [20] - Despacho: Despacho/Não informado

30/06/2016, 11:55

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de envio para conclusão/Certidão

03/06/2016, 11:57

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

31/05/2016, 10:10

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

31/05/2016, 10:10

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para Apreciação de Petição da Fazenda Pública./Decisão

11/05/2016, 09:57

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Envio para Conclusão./Certidão

11/05/2016, 09:54

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 08/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/04/2016, 11:12

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 08/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/04/2016, 11:12

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 08/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/04/2016, 11:12

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 08/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/04/2016, 11:12

Mov. [10] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/04/2016, 12:39

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de AR Negativo./Aviso de Recebimento

28/03/2016, 10:15

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

28/03/2016, 10:15

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Carta de Citação./Certidão

15/03/2016, 10:10

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de desconsideração do evento nº5./Certidão

04/03/2016, 12:35

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

03/03/2015, 10:44

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

03/03/2015, 10:44

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

27/02/2015, 10:06

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

27/02/2015, 10:06

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

27/02/2015, 10:06

DESPACHO

•26/03/2025, 19:44

DESPACHO

•26/03/2025, 19:44

DESPACHO

•26/03/2025, 19:44

DESPACHO

•26/03/2025, 19:44

DESPACHO

•07/11/2024, 09:55

DESPACHO

•07/11/2024, 09:54

DESPACHO

•07/11/2024, 09:54

DECISÃO

•22/08/2024, 17:58

DESPACHO

•26/06/2024, 10:58

DESPACHO

•25/09/2023, 11:38

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•14/09/2022, 07:59

DESPACHO

•25/01/2022, 14:52

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•16/07/2021, 09:54

Todos os documentos(39)

DESPACHO

•26/11/2025, 12:29

DESPACHO

•24/06/2025, 12:54

DESPACHO

•26/03/2025, 19:44

DESPACHO

•26/03/2025, 19:44

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•26/03/2025, 19:44

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•26/03/2025, 19:44

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•07/11/2024, 09:55

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•07/11/2024, 09:54

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DECISÃO

•22/08/2024, 17:58

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•25/09/2023, 11:38

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•14/09/2022, 07:59

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•25/01/2022, 14:52

DESPACHO

•16/07/2021, 09:54

DESPACHO

•02/06/2021, 11:39

DESPACHO

•15/04/2021, 12:14

DESPACHO

•02/03/2021, 14:56

DESPACHO

•21/01/2021, 09:19

DESPACHO

•12/05/2020, 12:50

DESPACHO

•10/01/2020, 13:52

DESPACHO

•10/01/2020, 10:29

DESPACHO

•09/10/2019, 13:25

DESPACHO

•09/10/2019, 10:11

DESPACHO

•04/09/2019, 18:23

DESPACHO

•04/09/2019, 17:43

DESPACHO

•09/07/2019, 12:24

DESPACHO

•15/05/2019, 10:28

DESPACHO

•26/02/2019, 11:01

DECISÃO

•16/10/2018, 08:37

DECISÃO

•17/07/2018, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2018, 12:24

DECISÃO

•06/06/2018, 17:24

DECISÃO

•27/03/2018, 12:26

DECISÃO

•12/09/2017, 09:41

DECISÃO

•07/12/2016, 08:28

DECISÃO

•29/11/2016, 22:10

DECISÃO

•30/06/2016, 11:55

DESPACHO

•03/03/2015, 10:44