Execução Fiscal 0049152-60.2002.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 139,69

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOSE MAURICIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:47

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:47

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 17:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de Jose Mauricio da Silva em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:14

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 11:36

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:47

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:47

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 17:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

Documentos

CERTIDÃO

•08/03/2021, 17:56

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 11:30

27/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de Jose Mauricio da Silva em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:14

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0049152-60.2002.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: José Maurício da Silva Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 09/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.'' EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Recurso não c Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0049152-60.2002.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

09/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2020, 16:44

Decorrido prazo de Jose Mauricio da Silva em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 12:31

Publicado DESPACHO em 18/06/2020.

17/06/2020, 12:31

Outras Decisões

16/06/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:49

Conclusos para despacho

15/06/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 15:34

Decorrido prazo de Jose Mauricio da Silva em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:00

Publicado SENTENÇA em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2020, 17:37

Conclusos para despacho

18/02/2020, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:53

Outras Decisões

04/02/2020, 18:33

Conclusos para despacho

09/01/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 08:40

Outras Decisões

10/11/2019, 11:30

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 18:38

Juntada de Petição de diligência

27/08/2019, 23:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 08:31

Expedição de Mandado.

15/07/2019, 12:51

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 11:45

Distribuído por migração de sistemas

26/02/2019, 12:01

DESPACHO

•06/11/2020, 12:20

DESPACHO

•16/06/2020, 11:49

SENTENÇA

•03/03/2020, 14:11

SENTENÇA

•02/03/2020, 17:37

DESPACHO

•05/02/2020, 14:53

DESPACHO

•04/02/2020, 18:33

DESPACHO

•10/11/2019, 11:30