Execução Fiscal 1000086-02.2013.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 78.587,76

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

CNPJ

Reu

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO AYRTON SENNA STEELE DE MATOS

OAB/RO 10261·CPF·Representa: Réu

ERICA APARECIDA SOUSA DE MATOS

OAB/RO 9514·CPF·Representa: Réu

PAULO FRANCISCO DE MATOS

OAB/RO 1688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:32

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 26/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 10:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 08:51

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:19

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:32

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•27/03/2026, 11:32

DESPACHO

•24/02/2026, 10:32

07/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 26/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 10:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 08:51

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:19

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:17

Publicado DESPACHO em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 15:34

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 13:34

Decorrido prazo de RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 23:41

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:55

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 01:09

Publicado DESPACHO em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:04

Juntada de certidão

08/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 11:20

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 19:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2024 23:59.

28/01/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:59

Conclusos para decisão

14/11/2023, 21:16

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:29

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:29

Decorrido prazo de ERICA APARECIDA SOUSA DE MATOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MATOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de PAULO AYRTON SENNA STEELE DE MATOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:41

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE - ADVOGADOS DO EXECUTADO: ERICA APARECIDA SOUSA DE MATOS, OAB nº RO9514, PAULO FRANCISCO DE MATOS, OAB nº RO1688, PAULO AYRTON SENNA STEELE DE MATOS, OAB nº RO10261 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000086-02.2013.8.22.0101 Vistos, A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial do débito. Intimado, o devedor manteve-se silente. 1. Determino a transferência do valor à exequente, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, remeta o processo concluso para nova deliberação. 5. Satisfeita à ordem de levantamento da verba, intime-se a credora para prosseguimento da demanda no prazo de quinze dias. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 1803062-4. Favorecido: 1) Município de Porto Velho – CNPJ 05.903.125/0001-45, conta n. 15.907-7, agência n° 2757-X, do Banco do Brasil. Porto Velho-RO, 25 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:47

Expedido alvará de levantamento

25/09/2023, 11:47

Conclusos para despacho

05/04/2023, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 09:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:26

Decorrido prazo de RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:45

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:35

Juntada de certidão

15/12/2022, 12:26

Decorrido prazo de RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de PAULO AYRTON SENNA STEELE DE MATOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de ERICA APARECIDA SOUSA DE MATOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MATOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:13

Publicado DESPACHO em 12/12/2022.

09/12/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/12/2022, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:16

Conclusos para decisão

18/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

16/08/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:39

Recebidos os autos

18/07/2022, 11:51

Juntada de termo de triagem

18/07/2022, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2022, 19:20

Outras Decisões

09/03/2022, 06:46

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:16

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2022, 14:50

Juntada de certidão

24/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:29

Decorrido prazo de ERICA APARECIDA SOUSA DE MATOS em 28/01/2022 23:59.

08/02/2022, 20:29

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MATOS em 28/01/2022 23:59.

08/02/2022, 20:29

Decorrido prazo de PAULO AYRTON SENNA STEELE DE MATOS em 28/01/2022 23:59.

08/02/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:28

Publicado SENTENÇA em 27/01/2022.

26/01/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:51

Outras Decisões

25/01/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:11

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de recurso

08/09/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2021.

17/08/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:36

Outras Decisões

10/08/2021, 16:36

Conclusos para decisão

19/07/2021, 14:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/07/2021, 14:14

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:55

Decorrido prazo de RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:48

Outras Decisões

01/03/2021, 18:12

Conclusos para despacho

01/03/2021, 10:30

Juntada de Petição de diligência

01/03/2021, 09:16

Mandado devolvido sorteio

01/03/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2020, 09:53

Expedição de Mandado.

11/12/2020, 09:00

Outras Decisões

10/12/2020, 18:52

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

22/07/2020, 12:22

Conclusos para despacho

21/07/2020, 09:26

Processo Desarquivado

21/07/2020, 09:26

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2020, 15:49

Arquivado Provisoriamente

02/07/2020, 11:07

Juntada de certidão

02/07/2020, 11:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 07:26

Decorrido prazo de RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2020, 06:31

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2020, 06:31

Conclusos para despacho

23/09/2019, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:32

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 01:29

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 01:29

Mov. [22] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 21:25

Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 16:47

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

16/11/2018, 11:29

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Requer o desentranhamento das CDA’s de fls. 3/8 do mov. nº 01, considerando que foram juntadas equivocadamente./Certidão

16/11/2018, 11:29

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/07/2018, 11:46

Mov. [15] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/07/2018, 13:12

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

05/07/2018, 13:12

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

05/07/2018, 13:12

Mov. [14] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

20/03/2018, 08:06

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/03/2018, 10:06

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/03/2018, 10:05

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/09/2017, 00:16

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

13/07/2017, 08:37

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/06/2017, 17:39

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 3912/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

16/03/2016, 15:50

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

16/03/2016, 11:17

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 3912-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

01/02/2016, 09:04

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 3912-2016. Mandado distribuido para o oficial Aldino França da Costa/Sorteio

01/02/2016, 09:04

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

27/05/2013, 10:51

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

14/05/2013, 11:43

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

14/05/2013, 11:43

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

14/05/2013, 11:43

DESPACHO

•11/11/2025, 15:34

DESPACHO

•20/07/2025, 23:41

DESPACHO

•23/04/2025, 12:14

CERTIDÃO

•08/04/2025, 13:51

DESPACHO

•29/02/2024, 11:04

DESPACHO

•25/09/2023, 11:47

DESPACHO

•08/12/2022, 09:12

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 09:11

DESPACHO

•22/03/2022, 11:53

DESPACHO

•09/03/2022, 06:46

SENTENÇA

•25/01/2022, 10:10

DESPACHO

•10/08/2021, 16:36

SENTENÇA

•16/07/2021, 14:14

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•27/03/2026, 11:32

DESPACHO

•24/02/2026, 10:32

DESPACHO

•11/11/2025, 15:34

DESPACHO

•20/07/2025, 23:41

DESPACHO

•23/04/2025, 12:14

CERTIDÃO

•08/04/2025, 13:51

DESPACHO

•29/02/2024, 11:04

DESPACHO

•25/09/2023, 11:47

DESPACHO

•08/12/2022, 09:12

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 09:11

DESPACHO

•22/03/2022, 11:53

DESPACHO

•09/03/2022, 06:46

SENTENÇA

•25/01/2022, 10:10

DESPACHO

•10/08/2021, 16:36

SENTENÇA

•16/07/2021, 14:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/05/2021, 09:28

DESPACHO

•01/03/2021, 18:12

DESPACHO

•10/12/2020, 18:52

DECISÃO

•12/04/2020, 06:31

DECISÃO

•30/11/2018, 20:47

DECISÃO

•20/03/2018, 12:06

DESPACHO

•27/05/2013, 14:51