Execução Fiscal 0002942-92.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.302,03

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

TRESCINCO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANILSON LUCAS CABRAL

OAB/RO 1104·CPF·Representa: Réu

RICARDO KAWASAKI

OAB/MT 15729·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

TRESCINCO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MATIKO NISHIMURA KURAMOTI

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2026, 12:34

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:33

Processo Desarquivado

11/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:59

Decorrido prazo de MATIKO NISHIMURA KURAMOTI em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 11:44

Juntada de certidão

08/04/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 02:32

Publicado DESPACHO em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:06

Determinado o arquivamento definitivo

04/04/2025, 18:06

Todas as movimentações(85)

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2026, 12:34

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:33

Processo Desarquivado

11/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/06/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•22/04/2026, 12:34

DESPACHO

•04/04/2025, 18:06

03/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:59

Decorrido prazo de MATIKO NISHIMURA KURAMOTI em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 11:44

Juntada de certidão

08/04/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 02:32

Publicado DESPACHO em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:06

Determinado o arquivamento definitivo

04/04/2025, 18:06

Expedido alvará de levantamento

04/04/2025, 18:06

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de IVANILSON LUCAS CABRAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2025.

14/01/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de SANGO KURAMOTI em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de MATIKO NISHIMURA KURAMOTI em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:55

Publicado DESPACHO em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 11:44

Conclusos para despacho

27/08/2024, 18:39

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/08/2024, 18:29

Decorrido prazo de MATIKO NISHIMURA KURAMOTI em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:32

Publicado SENTENÇA em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:57

Juntada de certidão

19/01/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:06

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:33

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de MATIKO NISHIMURA KURAMOTI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de IVANILSON LUCAS CABRAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:35

Juntada de documento de comprovação

29/09/2023, 17:34

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA, MATIKO NISHIMURA KURAMOTI - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: IVANILSON LUCAS CABRAL, OAB nº RO1104 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0002942-92.2009.8.22.0101 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, determino que a Caixa Econômica Federal transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos (2848/040/01655375-1 e 2848/040/01716028-1), nos seguintes termos: a) R$ 596,80 a título de custas processuais, cujo boleto deve ser impresso junto ao sítio deste Tribunal (www.tjro.jus.br); b) R$ 15.357,13 para o pagamento de honorários advocatícios, para a conta de nº 67772-8, agencia nº 2290-X - Banco do Brasil, em nome da Associação dos Procuradores do Município de Porto Velho, (CNPJ nº 06.047.135/0001-99); e c) R$ 49.748,73, referente ao valor principal, para a conta de nº 15.907-7, agência nº 2757-X, do Banco do Brasil, em nome do Município de Porto Velho - CNPJ 05.903.125/0001-45. 2. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 3. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 4. Ultimadas as providências, intime-se o Exequente para se manifestar quanto à extinção processual, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 25 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:47

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:34

Conclusos para despacho

18/08/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 08:19

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:36

Decorrido prazo de MATIKO NISHIMURA KURAMOTI em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:18

Publicado CERTIDÃO em 23/05/2022.

20/05/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 10:53

Distribuído por migração de sistemas

15/03/2019, 11:54

DESPACHO

•28/11/2024, 11:44

DESPACHO

•28/11/2024, 11:44

SENTENÇA

•30/07/2024, 09:47

DESPACHO

•25/09/2023, 11:47

DESPACHO

•13/02/2023, 08:16

DESPACHO

•10/07/2022, 08:19