Execução Fiscal 7046112-23.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 98.054,50

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SICILIA MARIA ANDRADE

OAB/RO 5940·CPF·Representa: Réu

MAGUIS UMBERTO CORREIA

OAB/RO 1214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ALFA CASA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALFA CASA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000250-05.2015.8.22.0001

09/01/2026, 15:16

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:20

Todas as movimentações(272)

Decorrido prazo de ALFA CASA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•09/01/2026, 15:16

DESPACHO

•25/09/2023, 11:50

09/01/2026, 15:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000250-05.2015.8.22.0001

09/01/2026, 15:16

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:20

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A - ADVOGADO DO EXECUTADO: MAGUIS UMBERTO CORREIA, OAB nº RO1214 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7046112-23.2017.8.22.0001 Vistos, Com base no art. 28 da Lei 6.830/80 e por medida de economia e celeridade processual, defiro a unificação desta execução fiscal com o processo n. 1000250-05.2015.8.22.0001. Suspendo o andamento desta execução fiscal até a quitação integral do débito. Intimem-se. Cumpra-se Porto Velho-RO, 25 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000250-05.2015.8.22.0001

25/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 09:26

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:08

Juntada de certidão

05/05/2023, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2023, 10:06

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:15

Publicado DECISÃO em 07/11/2022.

04/11/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 12:10

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:24

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:22

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:32

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:17

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:27

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:06

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2022.

06/07/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 01:32

Publicado DESPACHO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 10:15

Mandado devolvido dependência

26/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 00:35

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:58

Juntada de certidão

20/05/2022, 12:57

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:35

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:47

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 12:10

Publicado DESPACHO em 28/03/2022.

25/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:14

Juntada de certidão

24/03/2022, 08:28

Outras Decisões

23/03/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 08:31

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:12

Mandado devolvido competência exclusiva

11/02/2022, 14:13

Juntada de Petição de diligência

11/02/2022, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:41

Outras Decisões

10/02/2022, 17:41

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:04

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:02

Mandado devolvido dependência

28/10/2021, 09:08

Juntada de Petição de diligência

28/10/2021, 09:08

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:06

Juntada de certidão

20/10/2021, 16:22

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2021, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 09:46

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 09:09

Publicado DESPACHO em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 19:11

Outras Decisões

23/09/2021, 19:11

Conclusos para despacho

14/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:46

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:08

Publicado DESPACHO em 29/07/2021.

28/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2021, 00:01

Outras Decisões

26/07/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:36

Conclusos para despacho

06/07/2021, 15:26

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 11/06/2021.

10/06/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:17

Outras Decisões

08/06/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 06:52

Conclusos para despacho

20/05/2021, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:09

Publicado DESPACHO em 22/04/2021.

20/04/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:45

Outras Decisões

16/04/2021, 16:45

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:25

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:17

Publicado DECISÃO em 12/03/2021.

11/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2021, 00:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 07:03

Conclusos para despacho

09/03/2021, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:19

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:17

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:17

Publicado DESPACHO em 04/12/2020.

03/12/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 12:45

Outras Decisões

02/12/2020, 12:45

Conclusos para despacho

01/12/2020, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 14:22

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 01:03

Publicado DESPACHO em 08/10/2020.

07/10/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:19

Outras Decisões

06/10/2020, 12:19

Conclusos para despacho

05/10/2020, 16:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 18:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 13:50

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 15/06/2020.

12/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 15/06/2020.

09/06/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 12:59

Outras Decisões

08/06/2020, 12:59

Conclusos para despacho

27/05/2020, 14:34

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:04

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:55

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 07:50

Outras Decisões

27/03/2020, 07:50

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:05

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:05

Conclusos para despacho

13/02/2020, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:31

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 10:28

Outras Decisões

20/01/2020, 10:28

Conclusos para despacho

12/11/2019, 09:44

Juntada de certidão

12/11/2019, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 06:31

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:08

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

16/10/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 08:34

Outras Decisões

15/10/2019, 08:34

Conclusos para decisão

17/09/2019, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:34

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 03:30

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 03:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 03:47

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

08/08/2019, 03:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 12:13

Outras Decisões

07/08/2019, 12:13

Conclusos para despacho

03/07/2019, 09:36

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:23

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:00

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 01:46

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.

06/06/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

05/06/2019, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:11

Conclusos para despacho

29/05/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 01:56

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:12

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 18:51

Publicado DESPACHO em 13/05/2019.

10/05/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 11:30

Conclusos para despacho

02/05/2019, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 18:25

Publicado DESPACHO em 25/04/2019.

25/04/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 12:29

Conclusos para despacho

10/04/2019, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 15:45

Publicado Despacho em 14/02/2019.

15/02/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 18:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 18:49

Conclusos para despacho

17/12/2018, 09:57

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 08:27

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 14:15

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 14:15

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2018.

05/12/2018, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 04:34

Publicado Despacho em 03/12/2018.

30/11/2018, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 01:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 09:37

Conclusos para despacho

25/10/2018, 16:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 09:43

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/04/2018, 10:47

Conclusos para despacho

04/04/2018, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 11:46

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 17:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 17:16

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 05:09

Juntada de Petição de expediente

01/03/2018, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2018, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2018, 12:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 11:29

Conclusos para despacho

14/12/2017, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 14:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 16:35

Juntada de Petição de expediente

09/11/2017, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2017, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 07:57

Conclusos para despacho

23/10/2017, 10:39

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 10:39

DECISÃO

•03/11/2022, 12:10

DESPACHO

•05/07/2022, 10:15

DESPACHO

•23/03/2022, 15:14

DESPACHO

•10/02/2022, 17:40

DESPACHO

•23/09/2021, 19:10

DESPACHO

•30/07/2021, 16:08

DESPACHO

•26/07/2021, 14:35

DESPACHO

•09/06/2021, 08:17

DESPACHO

•08/06/2021, 19:56

DESPACHO

•20/04/2021, 17:09

DESPACHO

•16/04/2021, 16:45

DECISÃO

•10/03/2021, 07:03

DESPACHO

•02/12/2020, 12:45

Todos os documentos(35)

DESPACHO

•09/01/2026, 15:16

DESPACHO

•25/09/2023, 11:50

DECISÃO

•03/11/2022, 12:10

DESPACHO

•05/07/2022, 10:15

DESPACHO

•23/03/2022, 15:14

DESPACHO

•10/02/2022, 17:40

DESPACHO

•23/09/2021, 19:10

DESPACHO

•30/07/2021, 16:08

DESPACHO

•26/07/2021, 14:35

DESPACHO

•09/06/2021, 08:17

DESPACHO

•08/06/2021, 19:56

DESPACHO

•20/04/2021, 17:09

DESPACHO

•16/04/2021, 16:45

DECISÃO

•10/03/2021, 07:03

DESPACHO

•02/12/2020, 12:45

DESPACHO

•05/11/2020, 14:22

DESPACHO

•07/10/2020, 13:09

DESPACHO

•06/10/2020, 12:19

DESPACHO

•08/07/2020, 13:50

DESPACHO

•09/06/2020, 18:05

DESPACHO

•08/06/2020, 12:58

DESPACHO

•27/03/2020, 13:03

DESPACHO

•27/03/2020, 07:50

DESPACHO

•20/01/2020, 10:28

DESPACHO

•15/10/2019, 08:34

DESPACHO

•07/08/2019, 12:13

DESPACHO

•05/06/2019, 08:26

DESPACHO

•08/05/2019, 10:57

DESPACHO

•23/04/2019, 12:29

DESPACHO

•11/02/2019, 18:49

DESPACHO

•29/11/2018, 09:37

DESPACHO

•20/09/2018, 09:43

DESPACHO

•09/04/2018, 10:47

DESPACHO

•09/02/2018, 11:29

DESPACHO

•24/10/2017, 07:57