Execução Fiscal 0000892-35.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.432,91

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ICAROL - TECNICA EM CONCRETO LTDA

Reu

RICARDO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ICAROL - TECNICA EM CONCRETO LTDA

Reu

RICARDO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

SANDRA CRISTINA REDA ASSUNCAO

CPF

Reu

VAGNE GALLI

CPF

Reu

ICAROL - TECNICA EM CONCRETO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:41

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA REDA ASSUNCAO em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:38

Decorrido prazo de ICAROL - TECNICA EM CONCRETO LTDA. em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:19

Decorrido prazo de VAGNE GALLI em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 20:27

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de ICAROL - TECNICA EM CONCRETO LTDA. em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA REDA ASSUNCAO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de VAGNE GALLI em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 02:04

Publicado SENTENÇA em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 09:36

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:41

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA REDA ASSUNCAO em 25/04/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•29/03/2025, 09:36

DECISÃO

•18/10/2024, 13:42

02/05/2025, 23:38

Decorrido prazo de ICAROL - TECNICA EM CONCRETO LTDA. em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:19

Decorrido prazo de VAGNE GALLI em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 20:27

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de ICAROL - TECNICA EM CONCRETO LTDA. em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA REDA ASSUNCAO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de VAGNE GALLI em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 02:04

Publicado SENTENÇA em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/03/2025, 09:36

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 09:05

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA REDA ASSUNCAO em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:35

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE SOUZA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:35

Decorrido prazo de ICAROL - TECNICA EM CONCRETO LTDA. em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:35

Decorrido prazo de VAGNE GALLI em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:34

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 13:42

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:03

Processo Desarquivado

17/10/2024, 11:02

Arquivado Provisoramente

10/10/2024, 18:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 13:52

Decorrido prazo de VAGNE GALLI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA REDA ASSUNCAO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:35

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de Icarol - Tecnica Em Concreto Ltda em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:14

Publicado DECISÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ICAROL - TECNICA EM CONCRETO LTDA, RICARDO ALVES DE SOUZA, SANDRA CRISTINA REDA ASSUNCAO, VAGNE GALLI - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000892-35.2005.8.22.0101 Vistos, Com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80 suspendo o trâmite processual por um ano. Após, encaminhe-se ao arquivo provisório por cinco anos. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/09/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:50

Conclusos para despacho

04/05/2023, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/04/2023, 07:31

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA REDA ASSUNCAO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:28

Decorrido prazo de Icarol - Tecnica Em Concreto Ltda em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:28

Decorrido prazo de VAGNE GALLI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:26

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE SOUZA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:44

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.

30/03/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 12:01

Conclusos para despacho

08/09/2022, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:57

Juntada de certidão

08/08/2022, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 08:18

Conclusos para despacho

06/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:14

Outras Decisões

16/05/2022, 22:37

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:17

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/01/2022 23:59.

02/02/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 07:45

Outras Decisões

22/11/2021, 11:24

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 11:27

Juntada de certidão

28/10/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:25

Outras Decisões

22/09/2021, 15:18

Conclusos para despacho

20/09/2021, 18:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:35

Outras Decisões

09/08/2021, 13:16

Conclusos para despacho

08/06/2021, 11:03

Juntada de Petição de outros documentos

08/06/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 10:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:44

Decorrido prazo de Icarol - Tecnica Em Concreto Ltda em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:02

Decorrido prazo de VAGNE GALLI em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:00

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA REDA ASSUNCAO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:45

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE SOUZA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

01/10/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:22

Outras Decisões

29/09/2020, 12:22

Conclusos para despacho

23/09/2020, 22:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 18:18

Decorrido prazo de Icarol - Tecnica Em Concreto Ltda em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:10

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA REDA ASSUNCAO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:09

Juntada de Petição de juntada de ar

08/04/2020, 09:50

Juntada de Petição de juntada de ar

26/03/2020, 09:06

Juntada de Petição de juntada de ar

26/03/2020, 08:27

Juntada de Petição de juntada de ar

26/03/2020, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 09:56

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA REDA ASSUNCAO em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:47

Decorrido prazo de VAGNE GALLI em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:47

Decorrido prazo de Icarol - Tecnica Em Concreto Ltda em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:02

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE SOUZA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 06/12/2019.

04/12/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 00:02

Outras Decisões

02/12/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:35

Conclusos para despacho

29/11/2019, 08:02

Juntada de certidão

29/11/2019, 08:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 16:49

Juntada de Petição de juntada de ar

15/10/2019, 10:13

Juntada de Petição de certidão

15/10/2019, 10:13

Juntada de certidão

10/10/2019, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2019, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2019, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2019, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2019, 14:21

Outras Decisões

10/09/2019, 08:28

Conclusos para despacho

05/07/2019, 16:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 11:06

Conclusos para despacho

31/05/2019, 13:31

Juntada de certidão

31/05/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 11:43

Distribuído por migração de sistemas

19/03/2019, 09:32

DECISÃO

•25/09/2023, 11:50

DESPACHO

•29/03/2023, 11:54

DESPACHO

•10/07/2022, 08:18

DESPACHO

•17/05/2022, 07:14

DESPACHO

•16/05/2022, 22:37

DECISÃO

•22/11/2021, 11:24

DESPACHO

•23/09/2021, 13:25

DESPACHO

•22/09/2021, 15:18

DECISÃO

•10/08/2021, 07:35

DECISÃO

•09/08/2021, 13:16

DESPACHO

•17/03/2021, 16:44

DESPACHO

•29/09/2020, 12:22

DESPACHO

•02/12/2019, 16:35

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•29/03/2025, 09:36

DECISÃO

•18/10/2024, 13:42

DECISÃO

•25/09/2023, 11:50

DESPACHO

•29/03/2023, 11:54

DESPACHO

•10/07/2022, 08:18

DESPACHO

•17/05/2022, 07:14

DESPACHO

•16/05/2022, 22:37

DECISÃO

•22/11/2021, 11:24

DESPACHO

•23/09/2021, 13:25

DESPACHO

•22/09/2021, 15:18

DECISÃO

•10/08/2021, 07:35

DECISÃO

•09/08/2021, 13:16

DESPACHO

•17/03/2021, 16:44

DESPACHO

•29/09/2020, 12:22

DESPACHO

•02/12/2019, 16:35

DESPACHO

•10/09/2019, 08:28

DESPACHO

•03/06/2019, 12:52

DESPACHO

•03/06/2019, 11:06