Execução Fiscal 7013633-69.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.191,47

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 12:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:39

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 12:10

Juntada de certidão

31/10/2025, 12:09

Publicado DECISÃO em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 11:07

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:58

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 12:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:39

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 12:10

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•13/10/2025, 11:07

DESPACHO

•03/06/2025, 11:00

31/10/2025, 12:09

Publicado DECISÃO em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 11:07

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:47

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 00:53

Publicado DESPACHO em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:00

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 19:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:23

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 01:07

Publicado DESPACHO em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:09

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:35

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:50

Juntada de certidão

27/06/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 01:39

Publicado DESPACHO em 28/03/2024.

28/03/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 12:41

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:22

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7013633-69.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 25 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:43

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7013633-69.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 25 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:38

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:57

Juntada de certidão

17/11/2022, 15:22

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:08

Publicado CITAÇÃO em 10/11/2022.

09/11/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:19

Publicado DESPACHO em 08/11/2022.

07/11/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 02:57

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:15

Conclusos para decisão

03/08/2022, 06:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:02

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 23:16

Mandado devolvido dependência

27/05/2022, 23:16

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 08:51

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 14:43

Mandado devolvido competência exclusiva

08/04/2022, 14:43

Juntada de certidão

31/03/2022, 08:40

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 10/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:52

Juntada de certidão

09/02/2022, 21:00

Publicado DESPACHO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 08:36

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:24

Outras Decisões

13/12/2021, 17:24

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:05

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2021, 07:27

Juntada de certidão

20/09/2021, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de juntada de ar

27/07/2021, 13:48

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 15:51

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:40

Publicado DECISÃO em 14/05/2021.

13/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:46

Outras Decisões

11/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:24

Conclusos para despacho

28/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 20:33

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 00:14

Publicado DECISÃO em 31/03/2021.

30/03/2021, 00:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/03/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:44

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:22

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:13

Publicado CITAÇÃO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 18:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:45

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 15/10/2020.

14/10/2020, 00:01

Outras Decisões

09/10/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 09:38

Publicado DESPACHO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:02

Conclusos para despacho

07/10/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 21:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:09

Outras Decisões

06/10/2020, 15:09

Conclusos para despacho

05/10/2020, 18:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:39

Juntada de Petição de diligência

25/08/2020, 23:27

Mandado devolvido dependência

25/08/2020, 23:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2020, 09:24

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 19:02

Juntada de Petição de certidão

25/06/2020, 09:10

Juntada de certidão

11/06/2020, 13:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 13:48

Outras Decisões

08/04/2020, 13:48

Conclusos para despacho

30/03/2020, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2020, 07:49

Outras Decisões

27/03/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 21:37

Conclusos para despacho

25/03/2020, 21:31

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 21:31

DESPACHO

•01/04/2025, 17:44

DESPACHO

•21/01/2025, 13:12

DESPACHO

•21/01/2025, 13:12

DESPACHO

•17/09/2024, 11:35

DESPACHO

•27/03/2024, 12:41

DESPACHO

•25/09/2023, 11:38

DESPACHO

•04/11/2022, 13:15

DESPACHO

•13/12/2021, 17:24

DECISÃO

•27/08/2021, 15:23

DECISÃO

•11/05/2021, 15:58

DECISÃO

•26/03/2021, 18:44

DESPACHO

•09/10/2020, 09:38

DESPACHO

•06/10/2020, 15:09

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•13/10/2025, 11:07

DESPACHO

•03/06/2025, 11:00

DESPACHO

•01/04/2025, 17:44

DESPACHO

•21/01/2025, 13:12

DESPACHO

•21/01/2025, 13:12

DESPACHO

•17/09/2024, 11:35

DESPACHO

•27/03/2024, 12:41

DESPACHO

•25/09/2023, 11:38

DESPACHO

•04/11/2022, 13:15

DESPACHO

•13/12/2021, 17:24

DECISÃO

•27/08/2021, 15:23

DECISÃO

•11/05/2021, 15:58

DECISÃO

•26/03/2021, 18:44

DESPACHO

•09/10/2020, 09:38

DESPACHO

•06/10/2020, 15:09

DESPACHO

•08/04/2020, 14:42

DESPACHO

•08/04/2020, 13:48

DESPACHO

•27/03/2020, 18:20