Execução Fiscal 0132934-48.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 178,60

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SOLANGE RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:43

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:43

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:36

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/05/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0132934-48.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelada: Solange Rodrigues da Silva Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 15/09/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.'' EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0132934-48.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

09/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2020, 16:39

Juntada de Petição de certidão

28/07/2020, 09:28

Juntada de Petição de certidão

21/07/2020, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 13:20

Decorrido prazo de Solange Rodrigues da Silva em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 00:00

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:43

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:43

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2021, 15:57

Documentos

PETIÇÃO

•28/05/2021, 15:57

PETIÇÃO

•09/04/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:36

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/05/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0132934-48.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelada: Solange Rodrigues da Silva Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 15/09/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.'' EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0132934-48.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

09/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2020, 16:39

Juntada de Petição de certidão

28/07/2020, 09:28

Juntada de Petição de certidão

21/07/2020, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 13:20

Decorrido prazo de Solange Rodrigues da Silva em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2020.

09/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 14:04

Outras Decisões

02/03/2020, 08:29

Conclusos para despacho

27/02/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 08:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2019, 22:58

Conclusos para decisão

19/12/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 18:53

Ordenada a entrega dos autos à parte

25/10/2019, 17:58

Conclusos para despacho

10/10/2019, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 11:42

Ordenada a entrega dos autos à parte

17/09/2019, 08:00

Conclusos para despacho

13/09/2019, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 19:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 11:07

Distribuído por migração de sistemas

09/04/2019, 23:59

Distribuído por migração de sistemas

09/04/2019, 23:59

Mov. [48] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

09/04/2019, 19:52

Mov. [47] - Despacho: Despacho/Não informado

05/04/2019, 20:55

Mov. [46] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/01/2019, 20:42

Mov. [44] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/11/2018, 12:36

Mov. [45] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

20/11/2018, 12:36

Mov. [43] - Despacho: Despacho/Não informado

24/07/2018, 13:11

Mov. [42] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

23/07/2018, 13:44

Mov. [41] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/07/2018, 13:44

Mov. [40] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/07/2018, 13:44

Mov. [39] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/07/2018, 00:12

Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 19/06/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/06/2018, 11:54

Mov. [37] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

07/06/2018, 10:55

Mov. [36] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/06/2018, 09:51

Mov. [35] - Certidão: Certidão/Não Informado

07/06/2018, 09:51

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:08

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:07

Mov. [34] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:07

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:05

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:03

Mov. [32] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:00

Mov. [28] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

22/11/2017, 11:49

Mov. [27] - Processo Suspenso por Convenção das Partes: Processo Suspenso por Convenção das Partes/Não Informado

07/08/2017, 15:51

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para à presença de Vossa Excelência, requerer a suspensão do presente feito pelo prazo de 06 (seis) meses,/Decisão

27/07/2017, 12:53

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

29/03/2017, 11:50

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

29/03/2017, 11:50

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 13:13

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 13:13

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/04/2016, 12:47

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

06/07/2015, 08:40

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

23/06/2015, 10:40

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/06/2015, 10:39

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

28/06/2012, 09:23

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

28/06/2012, 09:13

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/06/2012, 09:12

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/06/2012, 09:11

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

14/06/2012, 10:32

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

31/05/2012, 11:45

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

31/05/2012, 11:44

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

26/12/2011, 12:04

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

26/12/2011, 12:04

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/12/2011, 12:04

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

26/12/2011, 12:04

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/11/2011, 00:03

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

19/10/2011, 13:29

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/10/2011, 13:29

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

18/11/2010, 08:55

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

18/11/2010, 08:55

CERTIDÃO

•10/02/2021, 10:15

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 11:29

DESPACHO

•11/11/2020, 12:01

DESPACHO

•02/03/2020, 08:29

SENTENÇA

•09/01/2020, 08:01

SENTENÇA

•19/12/2019, 22:57

DESPACHO

•25/10/2019, 18:53

DESPACHO

•25/10/2019, 17:58

DESPACHO

•17/09/2019, 08:00

DECISÃO

•06/04/2019, 00:55

DECISÃO

•24/07/2018, 17:11

DECISÃO

•07/08/2017, 19:51

DECISÃO

•06/07/2015, 12:40

Todos os documentos(18)

PETIÇÃO

•28/05/2021, 15:57

PETIÇÃO

•09/04/2021, 11:56

CERTIDÃO

•10/02/2021, 10:15

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 11:29

DESPACHO

•11/11/2020, 12:01

DESPACHO

•02/03/2020, 08:29

SENTENÇA

•09/01/2020, 08:01

SENTENÇA

•19/12/2019, 22:57

DESPACHO

•25/10/2019, 18:53

DESPACHO

•25/10/2019, 17:58

DESPACHO

•17/09/2019, 08:00

DECISÃO

•06/04/2019, 00:55

DECISÃO

•24/07/2018, 17:11

DECISÃO

•07/08/2017, 19:51

DECISÃO

•06/07/2015, 12:40

DESPACHO

•28/06/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•26/12/2011, 04:00