Execução Fiscal 7015571-07.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7015571-07.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:44

Juntada de documento de comprovação

06/11/2023, 11:44

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:09

Decorrido prazo de NEREIDE CARDOSO MARCELO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:34

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE DE CARVALHO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:38

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RAPHAEL FREIRE DE CARVALHO, NEREIDE CARDOSO MARCELO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7015571-07.2017.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de RAPHAEL FREIRE DE CARVALHO, NEREIDE CARDOSO MARCELO, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 15045/2017 15046/2017, imóvel de inscrição imobiliária n. 01150610385001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se (Serasajud de ID 32289187). Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01150610385001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 25 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 15:43

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2023, 11:54

DESPACHO

•13/04/2023, 15:24

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/11/2023 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de NEREIDE CARDOSO MARCELO em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE DE CARVALHO em 23/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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