Execução Fiscal 7020471-57.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7020471-57.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO SOUSA DE FREITAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:40

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:57

Juntada de outros documentos

28/09/2023, 12:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/09/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:14

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PEDRO SOUSA DE FREITAS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7020471-57.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de PEDRO SOUSA DE FREITAS, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 27075/2021 27079/2021 27076/2021 27080/2021 27077/2021 27081/2021, imóvel de inscrição imobiliária n. 01251120213001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01251120213001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 25 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 12:55

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2023, 11:54

DESPACHO

•31/10/2022, 10:36

—

Decorrido prazo de PEDRO SOUSA DE FREITAS em 23/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(37)