Execução Fiscal 7009231-71.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7009231-71.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 11:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:12

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO CABRAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:31

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE SAMPAIO CABRAL - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7009231-71.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de JOSE SAMPAIO CABRAL, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 1556/2022 1560/2022 1557/2022 1561/2022 1559/2022 1555/2022 1558/2022 1562/2022, imóvel de inscrição imobiliária n. 02050510351001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 02050510351001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 25 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:59

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2023, 11:56

DESPACHO

•03/11/2022, 12:13

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO CABRAL em 23/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/06/2023 23:59.

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