Execução Fiscal 7025335-46.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7025335-46.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 17:23

Juntada de documento de comprovação

29/09/2023, 12:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA COSTA DE GOES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:42

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FERNANDA OLIVEIRA COSTA DE GOES - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025335-46.2019.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de FERNANDA OLIVEIRA COSTA DE GOES, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n.2260/2019, 2264/2019, 2261/2019, 2265/2019, 2262/2019, 2266/2019, 2263/2019 e 2267/2019, imóvel de inscrição imobiliária n.01245050136131. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01245050136131, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/06/2022, 13:32

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2023, 12:18

DESPACHO

•08/06/2022, 13:32

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA COSTA DE GOES em 28/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

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