Execução Fiscal 7027095-30.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7027095-30.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de TANIA REGINA REDA DE ALENCAR em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:46

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: TANIA REGINA REDA DE ALENCAR - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7027095-30.2019.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de TANIA REGINA REDA DE ALENCAR, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n.2656/2019, 2659/2019, 2657/2019, 2660/2019, 2658/2019 e 2661/2019, imóvel de inscrição imobiliária n.02050100084001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 02050100084001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 12:09

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2023, 12:18

DESPACHO

•02/08/2023, 12:09

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de TANIA REGINA REDA DE ALENCAR em 28/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Proferido despacho de mero expediente

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