Dúvida 7055341-94.2023.8.22.0001 - TJRO

Dúvida 7055341-94.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO MUNICIPIO E COMARCA DE PORTO VELHO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 11:41

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:37

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO MUNICIPIO E COMARCA DE PORTO VELHO, JOAO GOULART 3653, - DE 1238/1239 A 1399/1400 SAO JOAO BOSCO - 76804-172 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7055341-94.2023.8.22.0001 Dúvida Vistos, Trata-se de procedimento de suscitação de dúvida ajuizada pelo Oficial Registrador Thiago Maciel de Paiva Costa, do 1º Serviço Registral de Porto Velho/RO. Em breve síntese, o Oficial diz que foi protocolado por Maria da Conceição Mary das Neves Pires requerimento para registro de escritura pública de venda e compra, cujo escopo era a transmissão de titularidade do imóvel registrado na matrícula de nº 24.830. Todavia, o pedido em questão teve qualificação negativa e recebeu a Nota Devolução de n° 1398/2023. Em 22.08.2023, houve distribuição de processo com o número 7051853-34.2023.8.22.0001 para este juízo. Posteriormente, em 06/09/2023 distribuiu-se este processo. O Ministério Público opinou pela extinção deste feito. Decido. Verifica-se que se trata de ação com idêntica parte, causa de pedir e pedido, inclusive com manifestação ministerial já apresentada nos autos de n. 7051853-34.2023.8.22.0001 (ID 95322744). Nestes termos, ante a duplicidade de distribuição, arquive-se este procedimento. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

23/10/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

20/10/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO MUNICIPIO E COMARCA DE PORTO VELHO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de parecer

06/10/2023, 11:29

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO MUNICIPIO E COMARCA DE PORTO VELHO - REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) - SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Dúvida: 7055341-94.2023.8.22.0001 Vistos, Vista ao MP para manifestações em dez dias. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/09/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•20/10/2023, 09:31

DESPACHO

•25/09/2023, 12:18

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO MUNICIPIO E COMARCA DE PORTO VELHO em 17/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO MUNICIPIO E COMARCA DE PORTO VELHO em 16/10/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

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