Execução Fiscal 7040375-68.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7040375-68.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 12:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2023, 09:11

Juntada de certidão

05/10/2023, 12:33

Decorrido prazo de GLEICON LOUZADA NETO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:25

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: GLEICON LOUZADA NETO, RONDOTYRES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PNEUMATICOS LTDA - EPP - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CLAYTON DE SOUZA PINTO, OAB nº RO6908 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040375-68.2019.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de GLEICON LOUZADA NETO, RONDOTYRES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PNEUMATICOS LTDA - EPP, para recebimento de crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) n.3063/2019 e 3064/2019. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:08

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2023, 12:24

DESPACHO

•28/07/2023, 11:24

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GLEICON LOUZADA NETO em 28/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

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