Embargos à Execução Fiscal 7058501-30.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 27.500,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Embargos à Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

FREDERICO ANDRADE CARNEIRO MARTINS

CPF

Autor

PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LOJA DE AUTO PECAS

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANIO DOMINGOS DE ABREU

OAB/RO 4730·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FREDERICO ANDRADE CARNEIRO MARTINS

CPF

Autor

PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LOJA DE AUTO PECAS

Terceiro

PEMAZA PNEUS - PROP. SAVIO PEREIRA MARTI

Terceiro

PEMAZA AUTO PECAS

Terceiro

PEMAZA S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

PREFEITURA DE PORTO VELHO-RO

Reu

FREDERICO ANDRADE CARNEIRO MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 15:11

Decorrido prazo de PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de FREDERICO ANDRADE CARNEIRO MARTINS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de SILVANIO DOMINGOS DE ABREU em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 00:41

Publicado DECISÃO em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/08/2025, 09:34

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 15:11

Decorrido prazo de PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de FREDERICO ANDRADE CARNEIRO MARTINS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de SILVANIO DOMINGOS DE ABREU em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2025.

Documentos

DECISÃO

•13/08/2025, 09:34

DESPACHO

•09/06/2025, 12:36

29/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 00:41

Publicado DECISÃO em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/08/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 02:05

Publicado DESPACHO em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:36

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 08:33

Decorrido prazo de PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de FREDERICO ANDRADE CARNEIRO MARTINS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2025, 00:54

Publicado DESPACHO em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Conclusos para despacho

24/09/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de FREDERICO ANDRADE CARNEIRO MARTINS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:04

Publicado DESPACHO em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:13

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:44

Decorrido prazo de PREFEITURA DE PORTO VELHO-RO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:10

Publicado DESPACHO em 12/01/2024.

12/01/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 11:50

Decorrido prazo de PREFEITURA DE PORTO VELHO-RO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:35

Conclusos para despacho

29/09/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 08:37

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: FREDERICO ANDRADE CARNEIRO MARTINS, RUA TENENTE ANTÔNIO JOÃO 369, - ATÉ 812/813 PRIMAVERA - 76914-894 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA, RUA TENENTE ANTÔNIO JOÃO 740, - ATÉ 812/813 PRIMAVERA - 76914-894 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: SILVANIO DOMINGOS DE ABREU, OAB nº RO4730A EXECUTADO(S) E ENDEREÇO: P. D. P. V., AVENIDA SETE DE SETEMBRO 237, - DE 984 A 1360 - LADO PAR CENTRO - 76801-096 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7058501-30.2023.8.22.0001 Embargos à Execução Fiscal Vistos, Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a embargante para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, com a juntada aos autos do comprovante de recolhimento das custas iniciais, no importe de 2% (Lei Estadual 3.896/16). Decorrido in albis o prazo para recolhimento das custas iniciais, o que deverá ser devidamente certificado, volte-me os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Porto Velho, 25 de setembro de 2023 {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:26

Determinada a emenda à inicial

25/09/2023, 12:26

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 13:21

DESPACHO

•10/02/2025, 17:32

DESPACHO

•10/02/2025, 17:32

DESPACHO

•12/08/2024, 13:13

DESPACHO

•11/01/2024, 11:50

DESPACHO

•25/09/2023, 12:26