Execução Fiscal 1000173-30.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2014

Valor da Causa

R$ 11.747,72

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FRANCISCO CALADO DA SILVA

CPF

Reu

GLOBAL TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GLOBAL TRANSPORTES LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:41

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 19:48

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2026, 22:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:07

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 13:44

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:12

Todas as movimentações(253)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:41

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 19:48

Documentos

DESPACHO

•20/03/2026, 13:38

DESPACHO

•10/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2026, 22:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:07

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 13:44

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:12

Juntada de certidão

23/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:09

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:03

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 13:03

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2024, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 23:41

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2024, 14:03

Decorrido prazo de FRANCISCO CALADO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de GLOBAL TRANSPORTES LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:32

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:22

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 1000173-30.2014.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 25 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:02

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:18

Mandado devolvido dependência

06/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CALADO DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de GLOBAL TRANSPORTES LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 10:05

Publicado DESPACHO em 27/02/2023.

24/02/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:23

Mandado devolvido dependência

10/10/2022, 06:41

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:03

Conclusos para decisão

09/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 10:35

Mandado devolvido dependência

18/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de certidão

18/05/2022, 11:03

Decorrido prazo de GLOBAL TRANSPORTES LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO CALADO DA SILVA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 08:40

Publicado DESPACHO em 16/05/2022.

13/05/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:07

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:34

Outras Decisões

12/05/2022, 11:34

Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de FRANCISCO CALADO DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:05

Juntada de certidão

26/10/2021, 09:16

Juntada de certidão

25/10/2021, 15:14

Publicado CITAÇÃO em 22/09/2021.

22/09/2021, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 22:15

Decorrido prazo de GLOBAL TRANSPORTES LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CALADO DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 20/09/2021.

21/09/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 20:03

Outras Decisões

15/09/2021, 20:03

Conclusos para despacho

06/09/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:01

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:20

Juntada de Petição de juntada de ar

11/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:09

Juntada de Petição de juntada de ar

20/05/2021, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 08:53

Juntada de certidão

17/03/2021, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2020, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2020, 08:24

Juntada de Petição de juntada de ar

03/11/2020, 08:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:32

Juntada de Petição de certidão

20/10/2020, 11:14

Decorrido prazo de GLOBAL TRANSPORTES LTDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CALADO DA SILVA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2020, 09:06

Publicado DESPACHO em 15/10/2020.

14/10/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 01:42

Outras Decisões

13/10/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:07

Conclusos para despacho

08/10/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:18

Juntada de Petição de juntada de ar

30/09/2020, 14:47

Juntada de Petição de juntada de ar

23/09/2020, 12:47

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 13:44

Decorrido prazo de GLOBAL TRANSPORTES LTDA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:15

Publicado DECISÃO em 10/08/2020.

07/08/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 00:10

Outras Decisões

05/08/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:46

Conclusos para despacho

28/07/2020, 08:00

Processo Desarquivado

28/07/2020, 07:58

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 11:12

Arquivado Provisoriamente

20/07/2020, 17:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:42

Decorrido prazo de GLOBAL TRANSPORTES LTDA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 07:41

Publicado DESPACHO em 23/06/2020.

22/06/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:03

Outras Decisões

19/06/2020, 11:03

Conclusos para despacho

28/05/2020, 14:45

Processo Desarquivado

25/05/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2020, 09:04

Decorrido prazo de GLOBAL TRANSPORTES LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 05/03/2020.

04/03/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 00:30

Arquivado Provisoriamente

03/03/2020, 13:48

Juntada de certidão

03/03/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:45

Outras Decisões

03/03/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 08:50

Conclusos para despacho

03/02/2020, 07:55

Processo Desarquivado

03/02/2020, 07:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 12:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:26

Arquivado Provisoriamente

18/12/2018, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 01:03

Publicado CERTIDÃO em 18/12/2018.

17/12/2018, 01:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 11:52

Mov. [79] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/12/2018, 22:17

Distribuído por migração de sistemas

13/12/2018, 18:33

Distribuído por migração de sistemas

13/12/2018, 18:33

Mov. [78] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 28/08/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

28/08/2018, 09:12

Mov. [77] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

27/08/2018, 08:32

Mov. [76] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada: Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada/Não Informado

23/08/2018, 10:44

Mov. [75] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

20/07/2018, 11:19

Mov. [74] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

20/07/2018, 11:18

Mov. [73] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

19/07/2018, 00:13

Mov. [72] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 08/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/07/2018, 12:46

Mov. [71] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

25/06/2018, 07:48

Mov. [70] - Despacho: Despacho/Não informado

22/06/2018, 16:10

Mov. [69] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

06/06/2018, 08:11

Mov. [68] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

06/06/2018, 08:11

Mov. [67] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

04/06/2018, 09:18

Mov. [66] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 21/05/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

21/05/2018, 10:02

Mov. [65] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

09/05/2018, 08:05

Mov. [64] - Juntada de: Juntada de Certidão Defensoria Silente/Certidão

09/05/2018, 08:05

Mov. [63] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando prazo da Defensoria em 08/03/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/03/2018, 08:12

Mov. [62] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA EM PORTO VELHO/ao Defensor

07/03/2018, 07:24

Mov. [61] - Juntada de: Juntada de Certidão Decorreu o Prazo Edital/Certidão

07/03/2018, 07:23

Mov. [60] - Juntada de: Juntada de Certidão Publicação Edital/Certidão

12/12/2017, 08:43

Mov. [59] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

04/12/2017, 10:06

Mov. [58] - Juntada de: Juntada de Edital de Citação/Certidão

04/12/2017, 10:01

Mov. [57] - Despacho: Despacho/Não informado

08/09/2017, 11:42

Mov. [56] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/08/2017, 09:32

Mov. [55] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho Inicial

18/08/2017, 08:33

Mov. [54] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/08/2017, 08:33

Mov. [53] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

18/08/2017, 00:12

Mov. [51] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 09:12

Mov. [52] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 09:12

Mov. [50] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

26/07/2017, 08:31

Mov. [49] - Despacho: Despacho/Não informado

25/07/2017, 09:44

Mov. [48] - Conclusos para: Conclusos para despacho - fazenda silente/Decisão

19/05/2017, 09:04

Mov. [47] - Juntada de: Juntada de certidão/Certidão

19/05/2017, 09:02

Mov. [46] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

17/03/2017, 00:12

Mov. [45] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 06/03/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

06/03/2017, 13:12

Mov. [44] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

23/02/2017, 12:50

Mov. [43] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

23/02/2017, 12:49

Mov. [42] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 184233/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

18/11/2016, 07:22

Mov. [41] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 184233-2016. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandado expedido, diligenciei à Rua Paulo Leal, 1446, Bairro Nossa Senhora das Graças, onde conversei com o Sr. João Alves, o qual informou que atualmente no local funciona a empresa João Alves de Souza ¿ ME (CNPJ 22.848.915/0001-94, Nome Fantasia: Piramith Distribuidora), informou ainda, que o ponto comercial é alugado e que desconhece se a empresa executada funcionou no local. Por esta razão, DEIXEI DE CITAR E PROCEDER AOS DEMAIS ATOS EM DESFAVOR DE GLOBAL TRANSPORTES LTDA. Ante o exposto, considerando que o Mandado não dispõe de outros elementos de informação para prosseguir nas diligências, procedo a devolvo para as providências legais./Certidão do Oficial de Justiça

17/11/2016, 16:41

Mov. [39] - Expedição de: Expedição de 184233-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

04/10/2016, 12:51

Mov. [40] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 184233-2016. Mandado distribuido para o oficial Renata Janaina de Carvalho/Sorteio

04/10/2016, 12:51

Mov. [38] - Despacho: Despacho/Não informado

26/09/2016, 11:47

Mov. [37] - Conclusos para: Conclusos para Decisão (Análise petição mov. 31)/Decisão

11/07/2016, 15:11

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Certidão - A Exequente informa novo endereço. Diante disso, faço os autos conclusos./Certidão

11/07/2016, 15:10

Mov. [35] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/06/2016, 11:08

Mov. [34] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/06/2016, 11:08

Mov. [33] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/06/2016, 11:07

Mov. [31] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/06/2016, 11:06

Mov. [32] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

30/06/2016, 11:06

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/06/2016, 11:12

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/06/2016, 11:12

Mov. [28] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

07/06/2016, 10:32

Mov. [27] - Despacho: Despacho/Não informado

16/05/2016, 11:38

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

06/05/2016, 17:36

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Envio para conclusão/Certidão

05/05/2016, 17:37

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

27/06/2015, 00:12

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:39

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:37

Mov. [21] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

08/05/2015, 10:38

Mov. [20] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Vista PGE./Não informado

08/05/2015, 10:38

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para AR positivo e Informação sobre possível equívoco/Despacho

06/05/2015, 16:52

Mov. [18] - Citação Lida: Citação Lida AR positivo e informação sobre possível equívoco/Não Informado

06/05/2015, 16:51

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Petição - equívoco na citação/Certidão

06/05/2015, 09:45

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de AR positivo/Certidão

04/05/2015, 17:52

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO/Certidão

26/03/2015, 09:19

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

10/03/2015, 17:54

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

27/02/2015, 11:53

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/02/2015, 11:52

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/02/2015, 11:52

Mov. [10] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

27/01/2015, 00:12

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição Juntada de Petição/Petição

23/01/2015, 13:17

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/01/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

19/01/2015, 10:12

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de/Aviso de Recebimento

07/01/2015, 09:15

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

07/01/2015, 09:15

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

10/12/2014, 17:02

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

05/09/2014, 08:10

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

22/08/2014, 12:14

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

22/08/2014, 12:14

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

22/08/2014, 12:14

DESPACHO

•23/07/2025, 13:44

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•26/03/2025, 17:04

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•07/11/2024, 09:50

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•17/10/2024, 13:03

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•08/08/2024, 08:57

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•15/02/2024, 14:03

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•25/09/2023, 12:27

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•15/09/2021, 20:03

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•13/10/2020, 10:04

Todos os documentos(29)

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•13/10/2020, 10:04

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•09/09/2020, 13:44

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•05/08/2020, 16:44

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•24/06/2020, 07:41

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•03/03/2020, 08:50

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•23/08/2018, 06:44

DECISÃO

•22/06/2018, 12:10

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•08/09/2017, 07:42

DECISÃO

•25/07/2017, 05:44

DECISÃO

•26/09/2016, 07:47

DECISÃO

•16/05/2016, 07:38

DESPACHO

•08/05/2015, 06:38

DECISÃO

•10/03/2015, 13:54

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•05/09/2014, 04:10