Execução Fiscal 0030547-37.2000.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.851,10

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESCOLA DE MUSICA RITMO E SOM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:24

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:24

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 21:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2021, 21:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:48

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/06/2021, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0030547-37.2000.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Escola de Música Ritmo e Som Ltda Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 30/01/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.'' EMENTA: Apelação cível. Execução Fiscal Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0030547-37.2000.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

09/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2020, 13:26

Juntada de Petição de diligência

27/01/2020, 19:30

Mandado devolvido dependência

27/01/2020, 19:30

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/01/2020, 11:33

Juntada de Petição de juntada de ar

18/12/2019, 08:00

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:24

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:24

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 21:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•10/02/2021, 10:05

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 11:34

10/08/2021, 21:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:48

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/06/2021, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0030547-37.2000.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Escola de Música Ritmo e Som Ltda Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 30/01/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.'' EMENTA: Apelação cível. Execução Fiscal Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0030547-37.2000.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

09/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2020, 13:26

Juntada de Petição de diligência

27/01/2020, 19:30

Mandado devolvido dependência

27/01/2020, 19:30

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/01/2020, 11:33

Juntada de Petição de juntada de ar

18/12/2019, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2019, 16:20

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 14:44

Juntada de certidão

11/12/2019, 14:34

Juntada de Petição de certidão

12/11/2019, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 17:54

Juntada de certidão

01/11/2019, 17:53

Juntada de Petição de juntada de ar

01/11/2019, 08:33

Juntada de Petição de certidão

01/11/2019, 08:33

Juntada de certidão

09/10/2019, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2019, 14:08

Juntada de certidão

23/09/2019, 14:07

Juntada de Petição de juntada de ar

09/09/2019, 15:49

Juntada de Petição de certidão

09/09/2019, 15:49

Juntada de certidão

23/08/2019, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 10:33

Juntada de certidão

20/08/2019, 10:32

Juntada de Petição de juntada de ar

19/07/2019, 11:52

Juntada de Petição de certidão

19/07/2019, 11:52

Juntada de Petição de certidão

24/06/2019, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 10:53

Distribuído por migração de sistemas

14/03/2019, 17:01

DESPACHO

•06/11/2020, 12:19