Execução Fiscal 7004279-17.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 127.532,86

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

GALVANI DEMARCO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 07:17

Conclusos para despacho

12/05/2026, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de GALVANI DEMARCO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:58

Juntada de certidão

08/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:14

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

25/03/2026, 13:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:03

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:59

Todas as movimentações(182)

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 07:17

Conclusos para despacho

12/05/2026, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•20/05/2026, 07:17

DESPACHO

•25/03/2026, 13:25

17/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de GALVANI DEMARCO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:58

Juntada de certidão

08/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:14

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

25/03/2026, 13:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:03

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de GALVANI DEMARCO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:21

Julgada improcedente a impugnação à execução de

10/11/2025, 12:41

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2025, 13:43

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2025, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:10

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de GALVANI DEMARCO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:15

Juntada de Acórdão

10/02/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:30

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

03/02/2025, 10:30

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 05:42

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

11/01/2025, 05:42

Determinada a quebra do sigilo fiscal

11/01/2025, 05:42

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 14:50

Juntada de outros documentos

29/10/2024, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2024, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de GALVANI DEMARCO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:13

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:57

Decorrido prazo de GALVANI DEMARCO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:45

Conclusos para decisão

16/04/2024, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2024, 17:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:57

Decorrido prazo de GALVANI DEMARCO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2024, 16:47

Determinada diligência

07/03/2024, 16:47

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 09:03

Juntada de Petição de certidão

10/01/2024, 11:35

Conclusos para decisão

08/01/2024, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2024, 14:39

Juntada de certidão

13/12/2023, 12:43

Juntada de certidão

13/12/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de GALVANI DEMARCO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:15

Publicado DECISÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2023, 20:33

Determinada diligência

28/11/2023, 20:33

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:10

Decorrido prazo de GALVANI DEMARCO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:04

Publicado CITAÇÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7004279-17.2020.8.22.0002. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: GALVANI DEMARCO CDA: 20180200008248 CITAÇÃO DO EXECUTADO: GALVANI DEMARCO FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 201.211,19 - Atualizado até 17/04/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA CANAÃ, n°2647, SETOR 01, CEP 76870-417. DESPACHO: "Não sendo localizada a parte executada, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) cite-se por edital." Ariquemes/RO, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023. LORENA MARCIA RODRIGUES ALENCAR (Assinatura Digital)

26/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de juntada de ar

25/08/2023, 13:41

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 08:03

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 11:03

Conclusos para decisão

27/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:02

Juntada de autos digitalizados

13/06/2023, 08:55

Decorrido prazo de GALVANI DEMARCO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:47

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 01:16

Expedição de Carta precatória.

20/04/2023, 08:23

Juntada de certidão

20/04/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 17:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:03

Mandado devolvido dependência

22/03/2023, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 21:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:01

Conclusos para despacho

03/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 19:42

Juntada de certidão

17/02/2023, 12:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 11:15

Conclusos para decisão

13/02/2023, 06:52

Processo Desarquivado

09/02/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 09:38

Arquivado Provisoramente

26/01/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:22

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2023, 16:13

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:37

Processo Desarquivado

25/01/2023, 09:37

Arquivado Provisoriamente

04/08/2020, 15:05

Outras Decisões

04/08/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

02/08/2020, 06:05

Conclusos para despacho

29/07/2020, 09:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 09:43

Juntada de Petição de diligência

28/06/2020, 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2020, 15:11

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 14:52

Outras Decisões

27/05/2020, 09:47

Conclusos para despacho

26/05/2020, 10:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:50

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 10:53

Outras Decisões

06/04/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 17:17

Conclusos para despacho

24/03/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 17:14

DECISÃO

•10/11/2025, 12:41

DECISÃO

•21/07/2025, 13:43

DECISÃO

•22/05/2025, 08:58

PETIÇÃO

•18/02/2025, 17:47

COMUNICAÇÕES

•10/02/2025, 08:55

DECISÃO

•10/02/2025, 08:55

DECISÃO

•03/02/2025, 10:30

DECISÃO

•03/02/2025, 10:30

DECISÃO

•11/01/2025, 05:42

DECISÃO

•11/01/2025, 05:42

DECISÃO

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