Execução Fiscal 7012050-36.2017.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 13.099,89

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 07:15

Publicado DECISÃO em 06/04/2026.

01/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 15:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 11:55

Todas as movimentações(271)

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 07:15

Publicado DECISÃO em 06/04/2026.

01/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•31/03/2026, 15:58

DESPACHO

•21/01/2026, 11:55

31/03/2026, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 15:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 11:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 11:55

Conclusos para decisão

08/01/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 07:57

Publicado DECISÃO em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 12:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 12:57

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:38

Publicado DESPACHO em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:35

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:58

Publicado DESPACHO em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 13:14

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:53

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025, 02:26

Publicado DECISÃO em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 15:24

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 01:32

Publicado DECISÃO em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2025, 12:35

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 13:10

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 00:33

Publicado DESPACHO em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 09:45

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:01

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/01/2025, 00:23

Publicado DESPACHO em 08/01/2025.

08/01/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 10:05

Conclusos para despacho

17/12/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:35

Juntada de outros documentos

19/11/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:44

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 12:47

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:38

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 04:23

Publicado DESPACHO em 14/10/2024.

14/10/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 17:40

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:20

Publicado DESPACHO em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 11:53

Conclusos para decisão

18/09/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:54

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 01:10

Publicado DESPACHO em 05/07/2024.

05/07/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 12:03

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 07:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2024, 12:32

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:42

Juntada de outros documentos

13/03/2024, 07:53

Juntada de outros documentos

13/03/2024, 07:51

Juntada de certidão

08/03/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:51

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:57

Juntada de certidão

05/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 11:56

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 09:10

Juntada de certidão

15/02/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:57

Expedição de Edital.

09/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:30

Decorrido prazo de Leiloeira - Deonízia Kiratch em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:28

Decorrido prazo de Leiloeira - Deonízia Kiratch em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:22

Juntada de documento de comprovação

12/01/2024, 12:20

Publicado DESPACHO em 12/01/2024.

12/01/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 13:02

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:21

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:02

Publicado DECISÃO em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: FRANCISCO GABRIEL BENITES, AVENIDA DAS COMUNICAÇÕES 1705, - ATÉ 1811 - LADO ÍMPAR JARDIM SAÚDE - 76964-167 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 13.099,89 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Processo n.: 7012050-36.2017.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:Cessão de créditos não-tributários Vistos. Para que possamos dar prosseguimento ao processo de forma límpida e transparente, e a fim de dissipar todas as dúvidas que povoam este feito, principalmente no tocante a ser ou não o imóvel que deu origem ao tributo pertencente ao requerido, determino ao MUNICIPIO DE CACOAL que no prazo de 5 cinco dias, informe oficialmente que o imóvel não faz parte de nenhuma área de preservação paisagística do Município, e que realmente é de propriedade de FRANCISCO GABRIEL BENITES. Intimem-se. Cacoal, 9 de novembro de 2023. MARIO JOSE MILANI E SILVA Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:58

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:40

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 07:16

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: FRANCISCO GABRIEL BENITES, CPF nº 20339780100 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 7012050-36.2017.8.22.0007- Cessão de créditos não-tributários Vistos. Promovi a pesquisa de bens do executado junto ao sistema Sisbajud, conforme espelho em anexo. Ao solicitar o bloqueio eletrônico em contas bancárias pertencentes a parte executada, via Sisbajud, os valores localizados são irrisórios comparados ao valor do débito. Tais valores são insuficientes para cobrir até mesmo os gastos necessários para um eventual levantamento dos respectivos valores. Assim, efetuei o desbloqueio. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, apresentando demonstrativo atualizado do débito e requerendo o que entender de direito em 10 (dez) dias. Serve de INTIMAÇÃO. Cacoal-RO, 25 de setembro de 2023 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:41

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 09:28

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:02

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2022, 16:53

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 27/01/2022 23:59.

23/02/2022, 01:49

Juntada de Petição de certidão

10/12/2021, 12:16

Juntada de certidão

11/11/2021, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:32

Juntada de Petição de certidão

04/10/2021, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 08:26

Outras Decisões

08/07/2021, 12:43

Conclusos para decisão

08/07/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 11:21

Juntada de outros documentos

26/03/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 16:03

Juntada de Petição de diligência

12/03/2021, 12:55

Mandado devolvido sorteio

12/03/2021, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 08:27

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 07:57

Juntada de outros documentos

18/02/2021, 07:43

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 06:12

Outras Decisões

04/11/2020, 12:44

Conclusos para decisão

01/10/2020, 07:34

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 24/06/2020.

23/06/2020, 00:50

Outras Decisões

22/06/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 08:26

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:49

Conclusos para decisão

12/05/2020, 12:56

Juntada de certidão

12/05/2020, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 00:30

Publicado DECISÃO em 20/04/2020.

19/03/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 18:30

Outras Decisões

17/03/2020, 18:30

Conclusos para decisão

08/10/2019, 16:38

Juntada de Petição de diligência

27/08/2019, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 13:00

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 11:04

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 09:45

Outras Decisões

15/07/2019, 12:57

Conclusos para despacho

29/04/2019, 09:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 08:22

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 01:07

Juntada de Petição de diligência

08/01/2019, 18:52

Mandado devolvido sorteio

08/01/2019, 18:52

Expedição de #Não preenchido#.

06/11/2018, 07:40

Expedição de Mandado.

06/11/2018, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 08:19

Conclusos para decisão

27/09/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 12:38

Conclusos para decisão

20/06/2018, 12:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 08:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 17:13

Juntada de Petição de diligência

18/04/2018, 19:45

Mandado devolvido sorteio

18/04/2018, 19:45

Expedição de #Não preenchido#.

02/03/2018, 08:18

Juntada de Petição de diligência

02/03/2018, 07:52

Expedição de #Não preenchido#.

16/01/2018, 15:54

Expedição de Mandado.

16/01/2018, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 17:28

Conclusos para despacho

15/12/2017, 10:22

Distribuído por dependência

15/12/2017, 10:22

DECISÃO

•25/11/2025, 12:57

DESPACHO

•02/10/2025, 12:35

DESPACHO

•25/08/2025, 18:04

DECISÃO

•02/07/2025, 15:24

DECISÃO

•18/03/2025, 12:35

DECISÃO

•18/03/2025, 12:35

DESPACHO

•06/02/2025, 09:45

DESPACHO

•06/02/2025, 09:45

DESPACHO

•07/01/2025, 10:05

DESPACHO

•07/01/2025, 10:05

DECISÃO

•14/11/2024, 12:47

DESPACHO

•11/10/2024, 17:40

DESPACHO

•23/09/2024, 11:53

Todos os documentos(32)

DECISÃO

•31/03/2026, 15:58

DESPACHO

•21/01/2026, 11:55

DECISÃO

•25/11/2025, 12:57

DESPACHO

•02/10/2025, 12:35

DESPACHO

•25/08/2025, 18:04

DECISÃO

•02/07/2025, 15:24

DECISÃO

•18/03/2025, 12:35

DECISÃO

•18/03/2025, 12:35

DESPACHO

•06/02/2025, 09:45

DESPACHO

•06/02/2025, 09:45

DESPACHO

•07/01/2025, 10:05

DESPACHO

•07/01/2025, 10:05

DECISÃO

•14/11/2024, 12:47

DESPACHO

•11/10/2024, 17:40

DESPACHO

•23/09/2024, 11:53

DESPACHO

•29/08/2024, 17:54

DESPACHO

•04/07/2024, 12:03

DECISÃO

•20/06/2024, 12:32

DESPACHO

•11/01/2024, 13:02

DECISÃO

•09/11/2023, 16:58

DESPACHO

•25/09/2023, 16:41

DESPACHO

•21/08/2023, 09:28

DESPACHO

•21/08/2023, 09:28

DECISÃO

•13/07/2022, 16:53

DECISÃO

•08/07/2021, 12:43

DECISÃO

•04/11/2020, 12:44

DECISÃO

•22/06/2020, 08:26

DECISÃO

•17/03/2020, 18:30

DESPACHO

•25/07/2019, 17:28

DESPACHO

•02/10/2018, 08:19

DESPACHO

•25/09/2018, 12:38

DESPACHO

•08/01/2018, 17:28