Execução de Título Extrajudicial 0000557-29.2013.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2013

Valor da Causa

R$ 94.929,94

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

GUAPORE MAQUINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DA COSTA

OAB/RO 1258·CPF·Representa: Autor

DANIEL REDIVO

OAB/RO 3181·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA

OAB/RO 3678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:38

Publicado SENTENÇA em 17/04/2026.

16/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 11:41

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de ciência

17/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/02/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/02/2026, 13:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 13:09

Todas as movimentações(272)

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:38

Publicado SENTENÇA em 17/04/2026.

16/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:41

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2026, 11:39

DECISÃO

•26/02/2026, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 11:41

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de ciência

17/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/02/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/02/2026, 13:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 13:09

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 12:15

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:06

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 12:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/12/2025, 12:56

Conclusos para despacho

17/12/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:13

Publicado DECISÃO em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 12:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:17

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:47

Publicado DECISÃO em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 13:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/10/2025, 13:10

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:25

Processo Desarquivado

17/09/2025, 10:25

Juntada de certidão

17/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de ciência

13/08/2025, 17:19

Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 01:09

Publicado SENTENÇA em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 11:05

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 08:16

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 07:08

Publicado DESPACHO em 22/05/2025.

22/05/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 12:50

Juntada de outras peças

16/04/2025, 09:06

Processo Desarquivado

16/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 13:18

Arquivado Provisoramente

23/02/2022, 09:27

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2022, 14:28

Conclusos para decisão

14/12/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 07:47

Juntada de Petição de juntada de ar

17/11/2021, 07:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 12:17

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2021.

23/09/2021, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 07:09

Juntada de outros documentos

17/09/2021, 12:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:40

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:01

Juntada de outros documentos

01/09/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:02

Juntada de certidão

01/09/2021, 08:56

Outras Decisões

31/08/2021, 14:47

Conclusos para decisão

25/08/2021, 07:27

Processo Desarquivado

25/08/2021, 07:27

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2021, 09:20

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:00

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2021.

06/08/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 04:41

Arquivado Definitivamente

05/08/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:14

Outras Decisões

05/08/2021, 12:11

Conclusos para despacho

05/08/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 04:03

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2021.

05/08/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:06

Juntada de outros documentos

04/08/2021, 10:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 09:30

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2021.

30/04/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:58

Juntada de outros documentos

29/04/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2021.

27/04/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:05

Juntada de outros documentos

23/04/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2021.

12/04/2021, 00:40

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:56

Outras Decisões

08/04/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 12:43

Conclusos para decisão

05/04/2021, 08:07

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:26

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2021.

09/03/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo: 0000557-29.2013.8.22.0006. EXEQUENTE: GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 06067041000181, AV. CELSO MAZUTTI 2965 JARDIM AMÉRICA - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA COSTA, O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Espécies de Contratos, Execução Contratual

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA COSTA - RO0001258A, DANIEL REDIVO - RO0003181A Parte Passiva: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69)3471-2714/2655 Processo - 0000557-29.2013.8.22.0006 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Espécies de Contratos, Execução Contratual] Parte Ativa: GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogados do(a)

08/03/2021, 00:00

Outras Decisões

06/03/2021, 00:25

Conclusos para decisão

05/03/2021, 08:22

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

04/03/2021, 15:08

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.

09/02/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA COSTA - RO0001258A, DANIEL REDIVO - RO0003181A Parte Passiva: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69)3471-2714/2655 Processo - 0000557-29.2013.8.22.0006 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Espécies de Contratos, Execução Contratual] Parte Ativa: GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogados do(a)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:06

Juntada de outros documentos

19/01/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:07

Juntada de certidão

13/01/2021, 10:04

Expedição de Ofício.

12/01/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 12:27

Outras Decisões

12/01/2021, 10:58

Conclusos para decisão

12/01/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 09:19

Outras Decisões

11/01/2021, 12:13

Conclusos para decisão

15/12/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 10:33

Juntada de certidão

09/12/2020, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

20/11/2020, 12:06

Outras Decisões

19/11/2020, 16:58

Conclusos para decisão

17/11/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.

28/10/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 08:23

Outras Decisões

26/10/2020, 15:47

Conclusos para decisão

14/10/2020, 07:17

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 10:54

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2020.

09/10/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 16:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI em 22/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 11:40

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:33

Outras Decisões

31/07/2020, 13:24

Conclusos para decisão

31/07/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 15:40

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:09

Outras Decisões

26/07/2020, 19:38

Conclusos para despacho

24/07/2020, 08:42

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2020 08:00 Presidente Médici - Vara Única.

24/07/2020, 08:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI em 30/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 08:55

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2020.

03/06/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 08:28

Juntada de certidão

02/06/2020, 08:27

Audiência Conciliação designada para 24/07/2020 08:00 Presidente Médici - Vara Única.

02/06/2020, 08:26

Outras Decisões

14/05/2020, 14:59

Conclusos para decisão

24/03/2020, 08:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2020.

06/03/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 16:35

Juntada de outros documentos

28/01/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 17:46

Juntada de certidão

11/12/2019, 17:44

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA COSTA em 07/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:45

Decorrido prazo de DANIEL REDIVO em 07/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:37

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 07/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 00:10

Publicado DESPACHO em 31/10/2019.

29/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:41

Outras Decisões

24/10/2019, 14:41

Conclusos para decisão

28/05/2019, 08:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/05/2019, 11:28

Juntada de Petição de custas

02/05/2019, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 11:18

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2019.

25/04/2019, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 09:10

Expedição de #Não preenchido#.

17/04/2019, 11:31

Juntada de outros documentos

17/04/2019, 08:04

Juntada de certidão

17/04/2019, 08:01

Juntada de certidão

30/08/2018, 13:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 11:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 04:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 10:31

Distribuído por migração de sistemas

10/04/2018, 09:03

DECISÃO

•27/01/2026, 12:14

DESPACHO

•18/12/2025, 12:56

DECISÃO

•24/11/2025, 12:49

DECISÃO

•20/10/2025, 13:10

SENTENÇA

•23/06/2025, 11:05

DESPACHO

•21/05/2025, 15:06

DESPACHO

•18/01/2022, 14:28

DESPACHO

•31/08/2021, 14:47

DESPACHO

•05/08/2021, 12:11

PETIÇÃO

•20/04/2021, 07:42

OUTRAS PEÇAS

•09/04/2021, 09:28

DECISÃO

•08/04/2021, 17:31

DESPACHO

•06/03/2021, 00:25

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•15/04/2026, 11:39

DECISÃO

•26/02/2026, 13:06

DECISÃO

•27/01/2026, 12:14

DESPACHO

•18/12/2025, 12:56

DECISÃO

•24/11/2025, 12:49

DECISÃO

•20/10/2025, 13:10

SENTENÇA

•23/06/2025, 11:05

DESPACHO

•21/05/2025, 15:06

DESPACHO

•18/01/2022, 14:28

DESPACHO

•31/08/2021, 14:47

DESPACHO

•05/08/2021, 12:11

PETIÇÃO

•20/04/2021, 07:42

OUTRAS PEÇAS

•09/04/2021, 09:28

DECISÃO

•08/04/2021, 17:31

DESPACHO

•06/03/2021, 00:25

DECISÃO

•12/01/2021, 10:58

DESPACHO

•11/01/2021, 12:13

DESPACHO

•19/11/2020, 16:58

DESPACHO

•26/10/2020, 15:47

DESPACHO

•31/07/2020, 13:24

DESPACHO

•26/07/2020, 19:38

DESPACHO

•14/05/2020, 14:59

DESPACHO

•11/12/2019, 17:46

DESPACHO

•24/10/2019, 14:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2019, 11:28

OUTROS DOCUMENTOS

•17/04/2019, 08:01

OUTROS DOCUMENTOS

•30/08/2018, 13:00