Execução Fiscal 7002570-79.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.328,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

MARCILENE BRETAS

Terceiro

MARCILENE BRETAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 11:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2024, 23:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/09/2024, 10:57

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 23:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:43

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:25

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 11:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2024, 23:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:50

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2024, 10:57

DESPACHO

•22/04/2024, 16:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/09/2024, 10:57

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 23:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:43

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:25

Decorrido prazo de MARCILENE BRETAS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:06

Publicado CITAÇÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7002570-79.2022.8.22.0000. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: MARCILENE BRETAS CDA's: N° 2625/2022; 5098/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: MARCILENE BRETAS FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 6.328,71 - Atualizado até 01/12/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: ID 96486583 " As tentativas de citação e buscas de endereço nos sistemas judiciais restaram infrutíferas. Desse modo, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80." Porto Velho, 26 de setembro de 2023. EVERTON FERREIRA DA SILVA (Assinatura Digital)

27/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/09/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 21:27

Conclusos para despacho

30/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:02

Mandado devolvido dependência

28/07/2023, 06:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de juntada de ar

25/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:19

Mandado devolvido dependência

08/05/2023, 07:30

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 09:11

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:32

Juntada de Petição de juntada de ar

06/02/2023, 12:27

Juntada de certidão

16/12/2022, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2022, 10:59

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 14:11

DESPACHO

•21/09/2023, 21:27

DESPACHO

•03/05/2023, 09:11

DESPACHO

•01/12/2022, 10:59