Execução Fiscal 0014574-48.2014.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2014

Valor da Causa

R$ 6.633.188,09

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

AURINO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

STEPHANI ALICE OLIVEIRA VIAL

OAB/RO 4851·CPF·Representa: Réu

SABRINA APARECIDA REZENDE

OAB/MG 111588·CPF·Representa: Réu

MARINALVA DE PAULO

OAB/RO 5142·CPF·Representa: Réu

FABIO PALLARETTI CALCINI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL

Autor

METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

AURINO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABRICIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO ADAO DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de AURINO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 07:14

Publicado DECISÃO em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2025, 09:23

Conclusos para despacho

07/11/2025, 07:02

Juntada de certidão

07/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de AURINO DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:05

Todas as movimentações(493)

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de AURINO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/11/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•07/11/2025, 09:23

DECISÃO

•28/10/2025, 10:53

13/11/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 07:14

Publicado DECISÃO em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2025, 09:23

Conclusos para despacho

07/11/2025, 07:02

Juntada de certidão

07/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de AURINO DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:18

Publicado DECISÃO em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:56

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 09:24

Juntada de certidão

18/09/2025, 09:23

Juntada de certidão

17/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:22

Publicado DESPACHO em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:00

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de AURINO DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2025, 03:23

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2025.

02/06/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 01:55

Publicado DESPACHO em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:05

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:52

Decorrido prazo de AURINO DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:10

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 00:04

Publicado DESPACHO em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 06:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 06:58

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:03

Expedição de Carta precatória.

09/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de certidão

03/04/2025, 11:58

Juntada de certidão

27/03/2025, 11:29

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de AURINO DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de AURINO DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:19

Juntada de certidão

04/02/2025, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 14:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 07:34

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2025, 10:51

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:49

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:28

Decorrido prazo de AURINO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 09:52

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 01:30

Publicado DESPACHO em 22/11/2024.

22/11/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2024, 14:53

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:02

Decorrido prazo de AURINO DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:06

Publicado DESPACHO em 23/10/2024.

30/10/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 00:23

Expedição de Alvará.

25/10/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:17

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:00

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de AURINO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:46

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:14

Decorrido prazo de AURINO DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 00:31

Publicado DECISÃO em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 09:31

Conclusos para despacho

05/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:34

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de AURINO DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 08:19

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:21

Juntada de certidão

27/06/2024, 11:26

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de AURINO DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 07:49

Juntada de certidão

24/06/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:27

Publicado DECISÃO em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 08:43

Conclusos para despacho

18/06/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:17

Publicado DESPACHO em 30/05/2024.

30/05/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:45

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:17

Juntada de certidão

27/05/2024, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 16:34

Desentranhado o documento

10/05/2024, 11:23

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:20

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de AURINO DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 00:56

Publicado DESPACHO em 12/02/2024.

12/02/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 10:36

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 08:21

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:23

Decorrido prazo de AURINO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:22

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:08

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:03

Publicado DESPACHO em 03/01/2024.

03/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

03/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/01/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/01/2024, 14:53

Conclusos para decisão

20/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de SABRINA APARECIDA REZENDE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: F. N. Advogado do(a) AUTOR: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional RÉU: METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 34456038000195, 1766, RUA INGAZEIRO, 1766, SETOR 01, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SABRINA APARECIDA REZENDE, OAB nº MG111588 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3309-8110; e-mail: [email protected] Processo n.: 0014574-48.2014.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 6.633.188,00 Última distribuição:27/08/2014 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 26 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 07:58

Conclusos para decisão

21/09/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:03

Mandado devolvido sorteio

16/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 22:59

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 22:02

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:13

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de SABRINA APARECIDA REZENDE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:47

Juntada de certidão

02/05/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:17

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:29

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:13

Decorrido prazo de SABRINA APARECIDA REZENDE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:47

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 01:51

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de SABRINA APARECIDA REZENDE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:49

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:24

Publicado DESPACHO em 28/02/2023.

27/02/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 08:17

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:59

Decorrido prazo de SABRINA APARECIDA REZENDE em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:27

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:59

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:15

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 07:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2022, 07:47

Conclusos para despacho

14/11/2022, 15:49

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:25

Juntada de certidão

31/10/2022, 13:30

Decorrido prazo de SABRINA APARECIDA REZENDE em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 12:09

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 12:09

Juntada de documento de comprovação

26/10/2022, 11:18

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 23:53

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2022.

10/10/2022, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 21:27

Publicado DESPACHO em 05/10/2022.

10/10/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 22:56

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 14:14

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:41

Decorrido prazo de SABRINA APARECIDA REZENDE em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:55

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:52

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:23

Publicado DESPACHO em 29/07/2022.

28/07/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2022, 13:11

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 11:44

Mandado devolvido sorteio

11/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 16:02

Conclusos para decisão

08/07/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:41

Juntada de certidão

10/06/2022, 08:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:03

Juntada de certidão

07/06/2022, 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:37

Juntada de certidão

25/05/2022, 15:35

Expedição de Ofício.

19/05/2022, 11:53

Juntada de certidão

17/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 16:28

Outras Decisões

07/05/2022, 08:08

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:14

Decorrido prazo de SABRINA APARECIDA REZENDE em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:50

Decorrido prazo de Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:02

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:52

Publicado DECISÃO em 29/03/2022.

28/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 21:59

Outras Decisões

24/03/2022, 21:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 10:59

Juntada de certidão

09/02/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 17:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:46

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:21

Juntada de certidão

02/12/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:18

Juntada de certidão

01/12/2021, 10:17

Juntada de certidão

19/10/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:19

Decorrido prazo de Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda em 12/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 14:55

Decorrido prazo de SABRINA APARECIDA REZENDE em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:33

Juntada de certidão

30/07/2021, 10:28

Juntada de certidão

28/07/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 00:43

Publicado DESPACHO em 21/07/2021.

20/07/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:58

Outras Decisões

19/07/2021, 08:58

Conclusos para decisão

16/07/2021, 12:30

Juntada de certidão

16/07/2021, 12:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:30

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2021, 14:39

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2021, 14:18

Decorrido prazo de SABRINA APARECIDA REZENDE em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:41

Decorrido prazo de Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 00:04

Publicado DESPACHO em 01/07/2021.

30/06/2021, 00:04

Outras Decisões

28/06/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:27

Conclusos para despacho

25/06/2021, 13:35

Juntada de certidão

22/06/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:48

Outras Decisões

17/06/2021, 11:26

Conclusos para despacho

17/06/2021, 10:25

Juntada de certidão

17/06/2021, 10:21

Juntada de certidão

09/06/2021, 10:33

Publicado DESPACHO em 09/06/2021.

08/06/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 08:46

Outras Decisões

07/06/2021, 08:46

Conclusos para despacho

02/06/2021, 08:41

Juntada de certidão

02/06/2021, 08:35

Juntada de certidão

28/05/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:54

Juntada de certidão

25/05/2021, 09:47

Outras Decisões

07/05/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 16:49

Conclusos para decisão

22/04/2021, 07:35

Juntada de certidão

22/04/2021, 07:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:34

Outras Decisões

10/03/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 13:39

Conclusos para decisão

23/02/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 12:58

Decorrido prazo de SABRINA APARECIDA REZENDE em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 00:14

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/01/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:58

Outras Decisões

14/01/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2020, 06:44

Conclusos para decisão

09/11/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:09

Decorrido prazo de Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

02/11/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2020.

27/10/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:27

Processo Desarquivado

23/10/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 14:54

Arquivado Definitivamente

15/07/2020, 11:59

Juntada de certidão

15/07/2020, 11:57

Expedição de Edital.

13/07/2020, 16:45

Processo Desarquivado

13/07/2020, 16:36

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:15

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:23

Decorrido prazo de Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 17:45

Arquivado Definitivamente

14/04/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 16:08

Juntada de certidão

14/04/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 08:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 08:43

Decorrido prazo de STEPHANI ALICE OLIVEIRA VIAL em 19/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:53

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 09:35

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 08:43

Publicado DECISÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2019, 10:28

Conclusos para despacho

19/09/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 17:08

Decorrido prazo de STEPHANI ALICE OLIVEIRA VIAL em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:21

Decorrido prazo de MARINALVA DE PAULO em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:21

Decorrido prazo de Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:25

Publicado DESPACHO em 01/08/2019.

30/07/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 10:47

Conclusos para despacho

29/05/2019, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 10:57

Decorrido prazo de Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 01:47

Decorrido prazo de MARINALVA DE PAULO em 17/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 20:09

Decorrido prazo de Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda em 17/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 20:09

Decorrido prazo de STEPHANI ALICE OLIVEIRA VIAL em 17/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 20:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 09:34

Mandado devolvido sorteio

26/04/2019, 11:13

Juntada de Petição de diligência

26/04/2019, 11:13

Decorrido prazo de STEPHANI ALICE OLIVEIRA VIAL em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 16:55

Decorrido prazo de MARINALVA DE PAULO em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 16:55

Decorrido prazo de Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 16:55

Publicado Decisão em 27/03/2019.

26/03/2019, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 08:52

Conclusos para despacho

15/03/2019, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2019, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2019, 18:00

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 12:08

Publicado Decisão em 14/03/2019.

13/03/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 13:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 12:36

Decorrido prazo de Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda em 18/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 07:08

Decorrido prazo de MARINALVA DE PAULO em 18/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 07:08

Decorrido prazo de STEPHANI ALICE OLIVEIRA VIAL em 18/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 07:08

Conclusos para despacho

24/01/2019, 09:09

Juntada de certidão

24/01/2019, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 11:21

Conclusos para despacho

01/11/2018, 09:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 07:05

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 18:25

Decorrido prazo de Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 09:53

Decorrido prazo de MARINALVA DE PAULO em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 09:53

Decorrido prazo de União Federal em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 04:01

Decorrido prazo de STEPHANI ALICE OLIVEIRA VIAL em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 02:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 16:56

Juntada de certidão

26/09/2018, 12:35

Juntada de certidão

26/09/2018, 11:17

Expedição de Ofício.

23/09/2018, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2018, 08:02

Juntada de certidão

20/09/2018, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 10:52

Conclusos para despacho

13/09/2018, 08:35

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 11:19

Juntada de certidão

16/08/2018, 09:24

Juntada de certidão

31/07/2018, 13:01

Expedição de Ofício.

23/07/2018, 13:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 12:08

Decorrido prazo de Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda em 15/06/2018 23:59:59.

18/06/2018, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2018, 11:29

Conclusos para decisão

29/03/2018, 17:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 10:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 11:48

Juntada de autos digitalizados

05/02/2018, 10:26

Distribuído por migração de sistemas

11/11/2017, 11:22

DESPACHO

•12/09/2025, 10:33

DESPACHO

•23/05/2025, 11:11

DESPACHO

•25/04/2025, 06:58

DESPACHO

•28/01/2025, 07:34

DESPACHO

•21/11/2024, 14:53

DESPACHO

•22/10/2024, 11:04

DECISÃO

•06/08/2024, 09:31

DECISÃO

•19/06/2024, 08:43

DESPACHO

•29/05/2024, 08:23

DESPACHO

•09/02/2024, 10:36

DESPACHO

•02/01/2024, 14:53

DESPACHO

•26/09/2023, 07:58

DESPACHO

•19/07/2023, 22:59

Todos os documentos(41)

DECISÃO

•07/11/2025, 09:23

DECISÃO

•28/10/2025, 10:53

DESPACHO

•12/09/2025, 10:33

DESPACHO

•23/05/2025, 11:11

DESPACHO

•25/04/2025, 06:58

DESPACHO

•28/01/2025, 07:34

DESPACHO

•21/11/2024, 14:53

DESPACHO

•22/10/2024, 11:04

DECISÃO

•06/08/2024, 09:31

DECISÃO

•19/06/2024, 08:43

DESPACHO

•29/05/2024, 08:23

DESPACHO

•09/02/2024, 10:36

DESPACHO

•02/01/2024, 14:53

DESPACHO

•26/09/2023, 07:58

DESPACHO

•19/07/2023, 22:59

DESPACHO

•05/07/2023, 22:02

DESPACHO

•19/04/2023, 15:29

DESPACHO

•21/03/2023, 09:49

DESPACHO

•24/02/2023, 08:17

DESPACHO

•21/11/2022, 07:47

DESPACHO

•29/09/2022, 22:56

DESPACHO

•27/07/2022, 13:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/07/2022, 11:44

DESPACHO

•19/05/2022, 11:53

DESPACHO

•07/05/2022, 08:08

DECISÃO

•24/03/2022, 21:59

DESPACHO

•19/07/2021, 08:58

DESPACHO

•28/06/2021, 17:27

DESPACHO

•17/06/2021, 11:26

DESPACHO

•07/06/2021, 08:45

DESPACHO

•07/05/2021, 08:50

DESPACHO

•10/03/2021, 13:16

DESPACHO

•14/01/2021, 15:38

DECISÃO

•25/11/2019, 10:28

DESPACHO

•29/07/2019, 10:47

DECISÃO

•25/03/2019, 08:52

DECISÃO

•12/03/2019, 13:02

DESPACHO

•23/01/2019, 11:21

DESPACHO

•20/09/2018, 10:52

OUTRAS PEÇAS

•16/04/2018, 11:29

DESPACHO

•16/04/2018, 11:29