Execução Fiscal 0017613-50.2005.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2005

Valor da Causa

R$ 59.779,97

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

SERJAO DA RELOJOARIA

Terceiro

SERGIO JOSE BARSZCZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALTER HENRIQUE GUNDLACH

OAB/RO 1374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de SERGIO JOSE BARSZCZ em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 02:50

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 07:40

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 12:06

Decorrido prazo de SERGIO JOSE BARSZCZ em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de VALTER HENRIQUE GUNDLACH em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:14

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de SERGIO JOSE BARSZCZ em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 02:50

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•03/11/2025, 07:40

DECISÃO

•26/09/2023, 08:08

04/11/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 07:40

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 12:06

Decorrido prazo de SERGIO JOSE BARSZCZ em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de VALTER HENRIQUE GUNDLACH em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:14

Publicado DECISÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: F. N., NÃO INFORMADO, NÃO CONSTA NÃO INFORMADO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: SERGIO JOSE BARSZCZ, ESTRADA ITAPORANGA, KM 01 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: VALTER HENRIQUE GUNDLACH, OAB nº RO1374 Valor da causa:R$ 59.779,97 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 0017613-50.2005.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos etc. Diante do parcelamento suspendo o feito pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 151, VI da CTN. Desnecessário a intimação do exequente, visto que pugnou pela suspensão. Decorrido o prazo, dê-se imediata vista ao exequente. Intime-se. Espigão do Oeste/RO, 26 de setembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2023, 08:08

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:19

Decorrido prazo de SERGIO JOSE BARSZCZ em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de VALTER HENRIQUE GUNDLACH em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:11

Publicado DECISÃO em 24/08/2022.

23/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 04:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2022, 04:47

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2021, 07:58

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:06

Decorrido prazo de VALTER HENRIQUE GUNDLACH em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:21

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:18

Decorrido prazo de SERGIO JOSE BARSZCZ em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:18

Outras Decisões

19/06/2019, 19:29

Conclusos para despacho

17/06/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 01:58

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.

07/06/2019, 01:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 02:00

Publicado CERTIDÃO em 23/05/2019.

21/05/2019, 01:59

Conclusos para despacho

20/05/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 11:32

Distribuído por migração de sistemas

20/05/2019, 09:12

DECISÃO

•20/08/2022, 04:47

DECISÃO

•12/07/2021, 07:58

DECISÃO

•19/06/2019, 19:29

DESPACHO

•06/06/2019, 06:59