Execução Fiscal 7001782-31.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7001782-31.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7001782-31.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Polo Passivo: JULIANA DE SOUZA MARIANO HORACIO, THIAGO BUENO HORACIO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE CACOAL ajuizou execução fiscal em desfavor de JULIANA DE SOUZA MARIANO HORACIO, THIAGO BUENO HORACIO, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Com relação às custas processuais, considerando que a quitação ocorreu dentro do prazo legal, não há condenação neste sentido, na forma do art. 8º, I, do Regimento de Custas do TJRO. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, quinta-feira, 21 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito Substituto

27/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2023, 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 20:25

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 07:38

Decorrido prazo de THIAGO BUENO HORACIO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MARIANO HORACIO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:28

Mandado devolvido sorteio

25/08/2023, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 07:40

Documentos

SENTENÇA

•21/09/2023, 20:25

DESPACHO

•21/08/2023, 12:14

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Partes do Processo(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de THIAGO BUENO HORACIO em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MARIANO HORACIO em 01/09/2023 23:59.

Mandado devolvido sorteio

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(31)