Execução de Título Extrajudicial 7001814-64.2023.8.22.0023 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001814-64.2023.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001814-64.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 EXECUTADOS: R SIQUEIRA SERRALHERIA EIRELI - ME, CNPJ nº 19703083000103, RONES SIQUEIRA, CPF nº 93582706249 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Inicialmente, EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151, AV 6 DE MAIO 1497 CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: R SIQUEIRA SERRALHERIA EIRELI - ME, CNPJ nº 19703083000103, RUA PRINCESA ISABEL 3865 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, RONES SIQUEIRA, CPF nº 93582706249, RUA AIRTON SENNA 2996 ALTO ALEGRE - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] indefiro o pedido de penhora online antes da citação. Cite(m)-se o(s) executado(s), para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida no valor, conforme apresentado pelo exequente, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oponha(m) embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §§ 1º e 2º do CPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Fica(m) ciente(s) o(s) executado(s) que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s). Consigno que a penhora deverá recair sobre os bens indicados pelo exequente, e, na falta destes, a penhora recairá sobre tantos bens quantos bastem à satisfação do débito em execução. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212 e §§ e art. 252 do CPC. O(s) executado(s) pode(rão) requerer a substituição da penhora, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar. Caso seja aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito. Desde já, DEFIRO o pedido de parcelamento, caso seja depositado o valor de 30% da dívida exequenda acrescido de custas e honorários com projeção do pagamento do restante em 6 parcelas (com correção monetária e juros), sendo desnecessária nova conclusão para tanto. Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, desde que recolha as respectivas taxas, nos termos do artigo 17, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser intimada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do CPC. Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé,segunda-feira, 2 de outubro de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

03/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de R SIQUEIRA SERRALHERIA EIRELI - ME em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONES SIQUEIRA em 28/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 20/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de R SIQUEIRA SERRALHERIA EIRELI - ME em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONES SIQUEIRA em 03/10/2024 23:59.

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