Execução de Título Extrajudicial 7001239-55.2019.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001239-55.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de CLAUDILENE DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:43

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:22

Publicado SENTENÇA em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001239-55.2019.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente BANCO BRADESCO S.A. Advogado(a) LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075 EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 BRADESCO Requerido(a) CLAUDILENE DA SILVA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de CLAUDILENE DA SILVA. Consta instrumento de acordo, convencionando acerca do objeto da ação inserido no ID: 96394192. Estabelecida a dialeticidade processual, com implementação do contraditório e ampla defesa, é legada as partes a oportunidade de terminar o litígio mediante concessões mútuas, consoante o disposto no Art. 840 do CC, observemos: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. A transação somente pode versar sobre direitos disponíveis (Art. 841, CC), e deve ser reduzida a termo, quando não exigida escritura pública (Art. 842, CC). No presente caso, as partes são capazes, e podem livremente dispor do direito objeto do litígio, bem como, a priori, não há consignação de cláusulas que padeçam de nulidade. Assim, diante de todo o colocado, não há óbice a homologação do acordo. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Acordo instrumentalizado no ID: 96394192. Consequentemente, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do Art. 487, III, b, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência de preclusão lógica (Art. 1.000, CPC). Tratando-se de acordo em sede de execução de título de crédito com possibilidade de circulação, deverá a parte exequente promover a entrega do título original a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias. Sem custas finais e ônus de sucumbência. Procedidos os atos decorrentes, arquive-se. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 26 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:06

Homologada a Transação

26/09/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 16:52

Processo Desarquivado

20/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:32

Arquivado Provisoramente

24/02/2023, 10:02

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:14

Decorrido prazo de CLAUDILENE DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:55

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2023, 09:06

DECISÃO

•16/02/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001239-55.2019.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente BANCO BRADESCO S.A. Advogado(a) LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075 EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 BRADESCO Requerido(a) CLAUDILENE DA SILVA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de CLAUDILENE DA SILVA. Consta instrumento de acordo, convencionando acerca do objeto da ação inserido no ID: 96394192. Estabelecida a dialeticidade processual, com implementação do contraditório e ampla defesa, é legada as partes a oportunidade de terminar o litígio mediante concessões mútuas, consoante o disposto no Art. 840 do CC, observemos: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. A transação somente pode versar sobre direitos disponíveis (Art. 841, CC), e deve ser reduzida a termo, quando não exigida escritura pública (Art. 842, CC). No presente caso, as partes são capazes, e podem livremente dispor do direito objeto do litígio, bem como, a priori, não há consignação de cláusulas que padeçam de nulidade. Assim, diante de todo o colocado, não há óbice a homologação do acordo. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Acordo instrumentalizado no ID: 96394192. Consequentemente, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do Art. 487, III, b, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência de preclusão lógica (Art. 1.000, CPC). Tratando-se de acordo em sede de execução de título de crédito com possibilidade de circulação, deverá a parte exequente promover a entrega do título original a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias. Sem custas finais e ônus de sucumbência. Procedidos os atos decorrentes, arquive-se. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 26 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito