Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7003674-42.2023.8.22.0010 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7003674-42.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003674-42.2023.8.22.0010 Termo Circunstanciado - Receptação culposa R$ 0,00 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: LUIZ ALVES DUARTE, LINHA 196 km 12, SUL RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CARLOS ROBERTO MUCZINSKI COTRIM, LINHA 208 KM 12, LADO NORTE ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, AMELIA JANUTH, RUA UIRAPURU 5492 BOA ESPERANÇA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES DOS FATOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE: LUIZ ALVES DUARTE, brasileiro, filho de Luiz Jose Duarte e Eunice Alves Duarte, nascido em 27/08/1967, natural de Tapira/PR, CPF nº 488.832.631-20, RG nº 72733, residente e domiciliado na RO-010, entre as Linhas, 196 e 200, (2ª porteira; porteira na cor preta; há aproximadamente 700 metros do asfalto) TELEFONE/ZAPP Nº 69-9.9959-3411. Uma vez que designada audiência de instrução e julgamento telepresencial, serve este de mandado de citação e intimação nos termos do art. 78 e ss. da Lei 9.099/95 e da Resolução Nº 329 de 30/07/2020, com as seguintes finalidades: 1 - PROCEDER a CITAÇÃO do(a)(s) acusado(a)(s) acima qualificado(a)(s) da denúncia do Ministério Público, entregando-lhe(s) uma cópia, bem como, intima-lo(a)(s) da designação da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 8 de novembro de 2023, às 9h, na sala de audiências deste Juizado Especial Criminal, anexo I, localizada na Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000. 2 - O(A) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça informará ao(à)(s) acusado(a)(s) que a audiência será realizada por videoconferência e verificará a possibilidade desta(e)(s) participar(em) da audiência por meio do Google Meet e/ou WhatsApp, sendo que para tanto, deverá anotar o número do celular, conta de e-mail válida e o número do CPF (caso não conste(m) no mandado) do(a)(s) intimado(a)(s). Caso o número do celular da parte já conste no mandado, confirmar se está ativo e se tem o aplicativo do WhatsApp instalado. Caso a parte informe que não dispõe de recursos tecnológicos suficientes para interlocução por meio de videoconferência, deverá certificar o ocorrido, nos termos do Provimento CGJ n. 013/2021, com efeitos válidos para as 1ª (primeira), 2ª (segunda) e 3ª (terceira) etapas do Plano de Retorno Programado das Atividades Presenciais do Poder Judiciário. 2.1 - Não dispondo, a parte, de telefone ou outros meios tecnológicos suficientes para participar da videochamada para audiência, deverá comparecer a este Juízo no dia e hora agendado para audiência, utilizando máscara de proteção individual. 3 - No momento da Intimação, o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça informar ao(à)(s) acusado(a)(s), a necessidade de sua participação na audiência acompanhado de advogado, com a advertência de que, caso não tenha advogado, deverá entrar em contato com a Defensoria Pública responsável pela área criminal, por meio do número de telefone [(69) 99232-8079], antes da realização da Audiência de Instrução. 4 - Intimar, ainda, que poderá indicar testemunhas, informando os nomes e dados de contato delas, por meio do telefone/WhatsApp: 3449-3704 (atendimento das 7h às 14h - gabinete do Juizado Especial). Caso necessite que as testemunhas sejam intimadas pessoalmente, deverá requerer junto ao e-mail: [email protected] ou telefone/(WhatsApp): 98474-2339 (atendimento das 7h às 14h), no mínimo 05 dias antes da data da audiência, constando nome, endereço e o número de telefone delas. OBSERVAÇÃO: HAVENDO OU NÃO a possibilidade da(s) parte(s) participar(em) da Audiência, o(a) secretária(o) do juiz entrará em contato informando quais serão os procedimentos a serem adotados, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato. Expeçam-se o necessário (mandado/carta/ofício) para intimação de eventual(is) vítima(s) e/ou testemunha(s). Obs.: Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/ahk-ixun-pfk Ou disque: (BR) +55 31 3958-9591 PIN: 318 106 394# Outros números de telefone: https://tel.meet/ahk-ixun-pfk?pin=7195124651517 Rolim de Moura, terça-feira, 26 de setembro de 2023 às 09:13 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de AMELIA JANUTH em 11/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de AMELIA JANUTH

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de AMELIA JANUTH em 05/02/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(111)