Cumprimento de sentença 7023078-53.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 431.924,33

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

GUILHERME GUSTAVO DE OLIVEIRA LAGARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA

OAB/RO 287·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DE SOUZA

OAB/RO 1139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2026, 09:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 09:10

Juntada de certidão

07/01/2026, 11:37

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:10

Juntada de certidão

21/10/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:02

Todas as movimentações(538)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:27

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•23/02/2026, 12:27

OUTRAS PEÇAS

•23/02/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2026, 09:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 09:10

Juntada de certidão

07/01/2026, 11:37

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:10

Juntada de certidão

21/10/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:02

Juntada de certidão

12/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2025, 01:48

Publicado DECISÃO em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803524- 12.2025.8.22.0000 - TJRO

10/07/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 12:40

Indeferido o pedido de #Oculto#

10/07/2025, 12:40

Conclusos para decisão

07/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:55

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 11:20

Publicado DESPACHO em 06/05/2025.

09/05/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:38

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:01

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 00:59

Publicado DECISÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/04/2025, 09:40

Determinado o arquivamento definitivo

11/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:14

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:51

Juntada de certidão

09/04/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2025, 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 23:30

Juntada de certidão

27/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:12

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:56

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 00:57

Publicado DECISÃO em 10/02/2025.

10/02/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 10:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/02/2025, 10:53

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/02/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2024, 04:04

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:03

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:31

Conta Atualizada

02/12/2024, 14:00

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

14/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 18:36

Publicado DECISÃO em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 14:10

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 18:29

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:03

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 10:40

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:05

Publicado DECISÃO em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 08:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/09/2024, 08:03

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:35

Publicado DECISÃO em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 10:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/09/2024, 10:29

Conclusos para despacho

03/09/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de GUILHERME GUSTAVO DE OLIVEIRA LAGARES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:31

Juntada de certidão

19/07/2024, 11:29

Expedição de Ofício.

19/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 01:25

Publicado DECISÃO em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:37

Determinada diligência

09/07/2024, 12:37

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/07/2024, 12:37

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PORTO VELHO.

09/07/2024, 12:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/07/2024, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 12:37

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 16:26

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:35

Juntada de certidão

14/06/2024, 08:32

Juntada de certidão

13/06/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de GUILHERME GUSTAVO DE OLIVEIRA LAGARES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 00:50

Publicado DESPACHO em 04/06/2024.

04/06/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 12:11

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:30

Conclusos para despacho

20/05/2024, 21:16

Decorrido prazo de GUILHERME GUSTAVO DE OLIVEIRA LAGARES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:20

Juntada de certidão

10/05/2024, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:08

Publicado DECISÃO em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 23:37

Conclusos para despacho

12/04/2024, 05:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:34

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 17:52

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 09:22

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho SENTENÇA Processo: 7023078-53.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA, OAB nº RO287 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DO EXECUTADO: JEFFERSON DE SOUZA, OAB nº RO1139, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Decisão Considerando o teor da certidão de id 95338466 que informa que ainda não houve julgamento de mérito do recurso de Agravo de Instrumento (0810076- 95.2022.822.0000 ) interposto perante o e. TJRO, suspendo o presente feito até decisão definitiva do recurso perante o e. Tribunal de Justiça. Suspenda-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 30 de agosto de 2023. Guilherme Regueira Pitta Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Adimplemento e Extinção

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:19

Publicado DECISÃO em 21/09/2023.

25/09/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 12:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810076- 95.2022.822.0000 TJRO

30/08/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810076- 95.2022.822.0000 TJRO

30/08/2023, 15:58

Conclusos para despacho

29/08/2023, 18:27

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.

30/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810076-95.2022.8.22.0000

28/03/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 20:53

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:14

Juntada de certidão

21/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 23:41

Publicado DESPACHO em 12/12/2022.

09/12/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por

07/12/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 20:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2022, 20:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810076-95.2022.8.22.0000

07/12/2022, 20:57

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:29

Juntada de Petição de informação

08/11/2022, 13:12

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 13:57

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 13:57

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 13:57

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:00

Publicado DESPACHO em 27/09/2022.

26/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 00:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 08:32

Conclusos para despacho

21/09/2022, 22:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:26

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 07:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:00

Conclusos para decisão

23/08/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:01

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2022.

19/08/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:40

Juntada de Petição de impugnação à execução

15/08/2022, 19:54

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:40

Publicado DESPACHO em 20/07/2022.

19/07/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 12:58

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 15:26

Conta Atualizada

24/05/2022, 12:12

Conta Atualizada

24/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 10:58

Juntada de certidão

22/03/2022, 08:18

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:38

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:38

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 05:16

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 05:16

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

19/01/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

18/01/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:16

Outras Decisões

18/01/2022, 09:16

Conclusos para decisão

09/12/2021, 13:24

Publicado DESPACHO em 10/12/2021.

09/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:26

Outras Decisões

07/12/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 07:17

Conclusos para decisão

02/12/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 20:25

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2021.

26/11/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 07:38

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:13

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2021, 13:39

Publicado DESPACHO em 03/11/2021.

29/10/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:27

Outras Decisões

28/10/2021, 13:27

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 09:51

Publicado DESPACHO em 11/10/2021.

08/10/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 03:17

Determinada Requisição de Informações

07/10/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:47

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 11:59

Publicado DESPACHO em 17/09/2021.

19/09/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

19/09/2021, 06:37

Outras Decisões

15/09/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 08:30

Juntada de certidão

06/09/2021, 08:48

Conclusos para despacho

06/07/2021, 22:28

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 19:09

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2021.

11/06/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:36

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:56

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 01:52

Publicado DESPACHO em 02/03/2021.

01/03/2021, 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

26/02/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:10

Outras Decisões

26/02/2021, 12:10

Conclusos para decisão

23/02/2021, 17:28

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 04:49

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 11/02/2021.

10/02/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:23

Outras Decisões

08/02/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 11:38

Conclusos para decisão

08/02/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 20:30

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:33

Publicado DECISÃO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 08:50

Embargos de Declaração Acolhidos

26/10/2020, 08:50

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:10

Conclusos para decisão

23/10/2020, 15:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 07:43

Publicado DECISÃO em 30/09/2020.

29/09/2020, 07:43

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:09

Outras Decisões

28/09/2020, 12:09

Conclusos para decisão

17/09/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 12:49

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2020.

01/09/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.

31/08/2020, 11:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 13:04

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:40

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:09

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:53

Publicado DESPACHO em 21/05/2020.

20/05/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

19/05/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 09:10

Outras Decisões

19/05/2020, 09:10

Conclusos para decisão

15/05/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 09:54

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:19

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:14

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:04

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

08/04/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 07:46

Outras Decisões

06/04/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 15:06

Juntada de certidão

03/04/2020, 07:34

Conclusos para decisão

30/03/2020, 07:56

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

27/03/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 22:20

Outras Decisões

26/03/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 09:15

Conclusos para despacho

25/03/2020, 06:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 17:18

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.

23/03/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:39

Publicado DECISÃO em 10/03/2020.

09/03/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 09:09

Embargos de Declaração Acolhidos

06/03/2020, 09:09

Conclusos para decisão

02/03/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 13:26

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:23

Juntada de Petição de recurso

31/01/2020, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 31/01/2020.

29/01/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:29

Outras Decisões

28/01/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:09

Conclusos para despacho

28/01/2020, 08:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/01/2020, 15:52

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2019.

16/12/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 09:19

Juntada de certidão

13/12/2019, 09:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:19

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 31/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:51

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 03:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 09:45

Publicado SENTENÇA em 09/10/2019.

07/10/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2019, 17:02

Conclusos para decisão

26/09/2019, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 18:31

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 11:22

Publicado SENTENÇA em 26/08/2019.

22/08/2019, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 04:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 12:30

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2019, 12:30

Conclusos para julgamento

19/08/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 16:37

Expedição de Alvará.

12/07/2019, 18:03

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:51

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 17/06/2019.

14/06/2019, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 02:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 12:30

Conclusos para decisão

13/06/2019, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 09:59

Publicado DESPACHO em 16/05/2019.

14/05/2019, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 19:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 19:51

Conclusos para despacho

10/05/2019, 07:31

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:02

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:01

Publicado Despacho em 22/03/2019.

21/03/2019, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 16:16

Conclusos para despacho

18/03/2019, 14:42

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição

20/12/2018, 14:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 15:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 15:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 08:52

Expedição de Alvará.

09/07/2018, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 10:51

Conclusos para despacho

02/07/2018, 16:27

Conclusos para decisão

02/07/2018, 15:33

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 12:37

Juntada de certidão

15/02/2018, 07:43

Decorrido prazo de GUILHERME GUSTAVO DE OLIVEIRA LAGARES em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 03:11

Juntada de outros documentos

03/01/2018, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 16:07

Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/10/2017, 13:37

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 12:49

Juntada de outras peças

26/09/2017, 12:39

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2017, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 08:27

Conclusos para decisão

17/08/2017, 11:23

Juntada de Petição de petição

26/05/2017, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/04/2017 23:59:59.

01/05/2017, 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 12:25

Juntada de Petição de petição

03/04/2017, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 15:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2017, 15:03

Conclusos para despacho

31/03/2017, 11:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2017, 10:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2017, 15:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 14:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 12:01

Conclusos para despacho

14/03/2017, 07:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2017, 13:59

Juntada de Petição de petição

23/02/2017, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 12:01

Conclusos para despacho

20/02/2017, 09:10

Decorrido prazo de GUILHERME GUSTAVO DE OLIVEIRA LAGARES em 07/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/02/2017, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2017, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 13:18

Conclusos para despacho

02/02/2017, 12:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2017, 10:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 17:06

Conclusos para despacho

30/01/2017, 09:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2016, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 16:13

Mandado devolvido sorteio

19/11/2016, 16:49

Conclusos para despacho

18/11/2016, 10:05

Juntada de outras peças

18/11/2016, 10:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2016, 14:39

Expedição de #Não preenchido#.

10/11/2016, 12:45

Expedição de Mandado.

10/11/2016, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2016, 12:26

Conclusos para despacho

21/09/2016, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/09/2016, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/09/2016, 09:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 12:23

Não Concedida a Medida Liminar

22/08/2016, 16:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/08/2016, 09:41

Conclusos para julgamento

12/08/2016, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/06/2016 23:59:59.

09/08/2016, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2016 23:59:59.

02/08/2016, 09:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2016, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2016, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/06/2016 23:59:59.

19/07/2016, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2016, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2016, 15:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2016, 17:43

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 20/05/2016 23:59:59.

12/07/2016, 17:43

Juntada de certidão

29/06/2016, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 08:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2016, 12:23

Juntada de Petição de contestação

27/06/2016, 12:21

Mandado devolvido sorteio

13/05/2016, 17:49

Expedição de #Não preenchido#.

05/05/2016, 12:52

Expedição de Mandado.

05/05/2016, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2016, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2016, 12:18

Não Concedida a Medida Liminar

05/05/2016, 10:55

Conclusos para decisão

04/05/2016, 15:13

Distribuído por sorteio

04/05/2016, 15:12

OUTRAS PEÇAS

•23/02/2026, 12:27

DECISÃO

•26/01/2026, 09:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/01/2026, 11:37

DECISÃO

•10/07/2025, 12:40

PETIÇÃO

•14/05/2025, 13:57

DESPACHO

•05/05/2025, 10:38

CERTIDÃO

•30/04/2025, 14:51

DECISÃO

•11/04/2025, 09:40

PETIÇÃO

•02/04/2025, 23:30

DECISÃO

•07/02/2025, 10:53

DECISÃO

•07/02/2025, 10:53

DECISÃO

•06/11/2024, 14:10

DECISÃO

•06/11/2024, 14:10

Todos os documentos(71)

OUTRAS PEÇAS

•23/02/2026, 12:27

OUTRAS PEÇAS

•23/02/2026, 12:27

OUTRAS PEÇAS

•23/02/2026, 12:27

DECISÃO

•26/01/2026, 09:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/01/2026, 11:37

DECISÃO

•10/07/2025, 12:40

PETIÇÃO

•14/05/2025, 13:57

DESPACHO

•05/05/2025, 10:38

CERTIDÃO

•30/04/2025, 14:51

DECISÃO

•11/04/2025, 09:40

PETIÇÃO

•02/04/2025, 23:30

DECISÃO

•07/02/2025, 10:53

DECISÃO

•07/02/2025, 10:53

DECISÃO

•06/11/2024, 14:10

DECISÃO

•06/11/2024, 14:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/10/2024, 18:29

DECISÃO

•19/09/2024, 08:03

DECISÃO

•12/09/2024, 10:29

DECISÃO

•09/07/2024, 12:37

PETIÇÃO

•10/06/2024, 19:04

DESPACHO

•03/06/2024, 12:11

DECISÃO

•22/04/2024, 10:12

OUTRAS PEÇAS

•26/02/2024, 15:34

DECISÃO

•30/08/2023, 15:58

DESPACHO

•28/03/2023, 20:53

DESPACHO

•07/12/2022, 20:57

OUTRAS PEÇAS

•08/11/2022, 13:12

DESPACHO

•22/09/2022, 19:04

DESPACHO

•22/09/2022, 19:04

DECISÃO

•31/08/2022, 17:00

DESPACHO

•18/07/2022, 12:58

EMENTA

•22/03/2022, 08:18

DECISÃO

•18/01/2022, 09:16

DESPACHO

•07/12/2021, 07:17

OUTRAS PEÇAS

•23/11/2021, 13:39

DESPACHO

•28/10/2021, 13:27

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2021, 09:51

DESPACHO

•07/10/2021, 09:47

DESPACHO

•15/09/2021, 08:30

DESPACHO

•26/02/2021, 12:10

DESPACHO

•08/02/2021, 18:23

PETIÇÃO

•04/02/2021, 20:30

DECISÃO

•26/10/2020, 08:50

DECISÃO

•28/09/2020, 12:09

DESPACHO

•19/05/2020, 09:10

DESPACHO

•06/04/2020, 15:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/04/2020, 07:34

DESPACHO

•26/03/2020, 09:15

DECISÃO

•06/03/2020, 09:09

DESPACHO

•28/01/2020, 10:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2020, 15:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2020, 15:52

PETIÇÃO

•24/10/2019, 09:45

SENTENÇA

•03/10/2019, 17:02

RECURSO

•30/08/2019, 11:22

SENTENÇA

•21/08/2019, 12:30

DESPACHO

•13/06/2019, 12:30

DESPACHO

•10/05/2019, 19:51

DESPACHO

•19/03/2019, 16:16

DESPACHO

•08/08/2018, 15:32

DESPACHO

•03/07/2018, 10:51

DESPACHO

•18/08/2017, 08:27

DESPACHO

•31/03/2017, 15:48

DESPACHO

•16/03/2017, 12:01

DESPACHO

•20/02/2017, 12:01

DESPACHO

•03/02/2017, 13:18

DESPACHO

•30/01/2017, 17:06

DESPACHO

•21/11/2016, 16:13

DESPACHO

•23/09/2016, 12:26

DECISÃO

•22/08/2016, 16:22

DECISÃO

•05/05/2016, 10:55