Execução de Título Extrajudicial 7004122-33.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004122-33.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 06:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/11/2023, 12:52

Decorrido prazo de NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:49

Publicado SENTENÇA em 17/10/2023.

20/10/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

20/10/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004122-33.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Requerido(a) JOSE GERALDO DA SILVA, CPF nº 00741170680, LINHA 205, KM 19, LOTE 38, GLEBA 31 s/n ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO – CREDISIS JI-CRED contra e JOSÉ GERALDO DA SILVA, almejando o recebimento de dívida representada pela cédula de crédito bancário nº 0141000069. O Juízo determinou a emenda à inicial, a fim de que a exequente demonstrasse o recolhimento das custas processuais. A determinação de emenda foi cumprida e, antes que fosse realizada a citação da parte executada, aportou aos autos petição do exequente informando o pagamento extrajudicial do débito, inclusive dos honorários advocatícios. Segundo a exequente, o pagamento foi realizado pelo terceiro interessado, Admilson Morais Pin, razão pela qual pleiteou pela extinção do feito. É o breve relatório. Fundamento e decido. O terceiro interessado que realizou a quitação do débito não figurou como garantidor da cédula de crédito bancária, razão pela qual não poderá ser responsabilizado pelo pagamento das custas ou outras despesas processuais. Não há que se falar em homologação de acordo, eis que o devido termo não foi acostado aos autos, tampouco há prova da legitimidade do acordante. Todavia, nada impede o pagamento voluntário na forma como foi realizado. Deste modo, considerando a quitação extrajudicial do débito, é certo que a presente execução perdeu o objeto, devendo ser extinta sem resolução de mérito. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, EXTINGO a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais finais ou honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 16 de outubro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 07:13

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

03/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:06

Publicado DECISÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:37

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2023, 15:28

DECISÃO

•26/09/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004122-33.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Requerido(a) JOSE GERALDO DA SILVA, CPF nº 00741170680, LINHA 205, KM 19, LOTE 38, GLEBA 31 s/n ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO – CREDISIS JI-CRED contra e JOSÉ GERALDO DA SILVA, almejando o recebimento de dívida representada pela cédula de crédito bancário nº 0141000069. O Juízo determinou a emenda à inicial, a fim de que a exequente demonstrasse o recolhimento das custas processuais. A determinação de emenda foi cumprida e, antes que fosse realizada a citação da parte executada, aportou aos autos petição do exequente informando o pagamento extrajudicial do débito, inclusive dos honorários advocatícios. Segundo a exequente, o pagamento foi realizado pelo terceiro interessado, Admilson Morais Pin, razão pela qual pleiteou pela extinção do feito. É o breve relatório. Fundamento e decido. O terceiro interessado que realizou a quitação do débito não figurou como garantidor da cédula de crédito bancária, razão pela qual não poderá ser responsabilizado pelo pagamento das custas ou outras despesas processuais. Não há que se falar em homologação de acordo, eis que o devido termo não foi acostado aos autos, tampouco há prova da legitimidade do acordante. Todavia, nada impede o pagamento voluntário na forma como foi realizado. Deste modo, considerando a quitação extrajudicial do débito, é certo que a presente execução perdeu o objeto, devendo ser extinta sem resolução de mérito. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, EXTINGO a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais finais ou honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 16 de outubro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: EXECUTADO: JOSE GERALDO DA SILVA, CPF nº 00741170680, LINHA 205, KM 19, LOTE 38, GLEBA 31 s/n ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXEQUENTE: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004122-33.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogado(a) NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Requerido(a) JOSE GERALDO DA SILVA, CPF nº 00741170680 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O artigo 12, I, da Lei 3.896/16 determina que as custas iniciais corresponderão a 2% sobre o valor da causa, devendo ser recolhido 1% no momento da distribuição da ação e mais 1% até cinco dias depois da audiência de conciliação. O § 1º do mencionado artigo, por sua vez, estabelece que o valor mínimo a ser recolhido a título de custas iniciais corresponde a R$ 100,00. Desta feita, considerando que na presente ação não será designada audiência de conciliação, intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas processuais, observando o disposto no artigo 12, § 1º, da Lei supra, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Paga as custas, cumpra-se com as determinações abaixo: Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a dívida exequenda (artigo 829 do CPC/15) no valor de R$ 95.019,47 (noventa e cinco mil, dezenove reais e quarenta e sete centavos), mais o valor das despesas que a parte autora antecipou (art. 82 §2º, CPC/15). Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC/15. Deverá constar no mandado que, em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC/15). Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o Oficial de Justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC/15, salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º, mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre os bens indicados. Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, de acordo com o artigo 830, § 3º, do CPC/15. Em conformidade com o artigo 829, § 2º, do CPC/15, poderá o executado, após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC/15 (artigos 914 e 915 do CPC/15). Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/15), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). A intimação da parte executada far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. Sem prejuízo do disposto acima, desde logo defiro a expedição de certidão comprobatória de admissão da execução, nos termos do art. 828 do CPC/15, caso requerido pela parte exequente, consignando-se que esta deverá, no prazo de 10 dias, comunicar a este Juízo as averbações efetivadas, nos termos do §1º do supracitado artigo. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento das custas pertinentes, para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. Indefiro o pedido de penhora online antes da citação, eis que não estão presentes os requisitos para tal medida antecipatória. Inclusive, tal pedido sequer foi fundamentado pela parte exequente. Intime-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO, EXECUÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO e REGISTRO. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 26 de setembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

27/09/2023, 00:00

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