Procedimento Comum Cível 7002942-93.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2016

Valor da Causa

R$ 4.750.000,00

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDA

CNPJ

Autor

VANDERLEI FRANCO VIEIRA

CPF

Reu

DEGMAR INES RAMOS FRANCO

CPF

Reu

DANIEL RAMOS GARCIA

CPF

Reu

IRACI GALVANE BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN DE JESUS SILVA

OAB/RO 2518·CPF·Representa: Autor

ELIANE GONCALVES FACINNI LEMOS

OAB/RO 1135·CPF·Representa: Réu

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO

OAB/RO 3249·CPF·Representa: Réu

SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS

OAB/RO 1084·CPF·Representa: Réu

SILVANE SECAGNO

OAB/RO 5020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDA

CNPJ

Autor

VANDERLEI FRANCO VIEIRA

CPF

Reu

DEGMAR INES RAMOS FRANCO

CPF

Reu

DANIEL RAMOS GARCIA

CPF

Reu

IRACI GALVANE BATISTA

CPF

Reu

MOACIR ELOY CROCETTA BATISTA

CPF

Reu

MARIA DIVINA FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JEAN DE JESUS SILVA

OAB/RO 2518·CPF·Representa: Autor

ELIANE GONCALVES FACINNI LEMOS

OAB/RO 1135·CPF·Representa: Réu

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO

OAB/RO 3249·CPF·Representa: Réu

SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS

OAB/RO 1084·CPF·Representa: Réu

SILVANE SECAGNO

OAB/RO 5020·CPF·Representa: Réu

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

15/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de DANIEL RAMOS GARCIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de IRACI GALVANE BATISTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MOACIR ELOY CROCETTA BATISTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DIVINA FRANCO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 02/02/2026.

30/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 12:10

Conclusos para despacho

23/01/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:01

Todas as movimentações(193)

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

15/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de DANIEL RAMOS GARCIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de IRACI GALVANE BATISTA em 26/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•29/01/2026, 12:10

DECISÃO

•18/12/2025, 13:59

27/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MOACIR ELOY CROCETTA BATISTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DIVINA FRANCO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 02/02/2026.

30/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 12:10

Conclusos para despacho

23/01/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:01

Recebidos os autos

07/01/2026, 15:18

Juntada de termo de triagem

07/01/2026, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargantes: Moacir Eloy Crocetta Batista e outra Advogado: Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado: Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303-B) Advogado: Paulo Francisco de Moraes Mota Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 04 de agosto de 2021 – por videoconferência 7002942-93.2016.8.22.0014 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7002942-93.2016.8.22.0014-Vilhena / 3ª Vara Cível

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Alexandre Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7002942-93.2016.8.22.0014. Embargantes: Moacir Eloy Crocetta Batista e outra Advogado: Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado: Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303-B) Intimação - Embargas de declaração em Apelação (PJE) Origem: 7002942-93.2016.8.22.0014-Vilhena / 3ª Vara Cível

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelantes: Moacir Eloy Crocetta Batista e outra Advogado: Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado: Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303-B) Apelantes: Vanderlei Franco Vieira e outros Advogado: Sandro Ricardo Salonski Mar Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 7002942-93.2016.8.22.0014 Apelação (PJE) Origem: 7002942-93.2016.8.22.0014-Vilhena / 3ª Vara Cível

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Alexandre Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7002942-93.2016.8.22.0014. APELANTE: VANDERLEI FRANCO VIEIRA e OUTROS Advogado: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS (OAB/RO 1084) Advogado: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO(OAB/RO 3249) APELANTE: MOACIR ELOY C Intimação - Apelação (PJe) Origem: 7002942-93.2016.8.22.0014 Vilhena - 3ª Vara Cível

09/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/08/2019, 14:06

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:53

Decorrido prazo de DANIEL RAMOS GARCIA em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:53

Decorrido prazo de MARIA DIVINA FRANCO em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:53

Decorrido prazo de IRACI GALVANE BATISTA em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:53

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES FACINNI LEMOS em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:53

Decorrido prazo de SILVANE SECAGNO em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:53

Decorrido prazo de MOACIR ELOY CROCETTA BATISTA em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:53

Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:53

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:53

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2019.

26/06/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

25/06/2019, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 02:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 10:34

Conclusos para despacho

01/04/2019, 08:56

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 15:00

Juntada de Petição de recurso

26/03/2019, 17:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 17:45

Juntada de Petição de recurso

26/03/2019, 08:57

Publicado Decisão em 01/03/2019.

01/03/2019, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 19:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 17:40

Decorrido prazo de SILVANE SECAGNO em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:27

Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:27

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:27

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES FACINNI LEMOS em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:27

Decorrido prazo de IRACI GALVANE BATISTA em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:27

Decorrido prazo de MOACIR ELOY CROCETTA BATISTA em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:27

Decorrido prazo de DANIEL RAMOS GARCIA em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:27

Decorrido prazo de MARIA DIVINA FRANCO em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:27

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:27

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:27

Conclusos para decisão

21/02/2019, 07:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 00:23

Publicado Despacho em 12/02/2019.

14/02/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 18:18

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 18:02

Publicado Despacho em 05/02/2019.

12/02/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2019, 02:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 18:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 17:45

Conclusos para despacho

06/02/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 10:02

Conclusos para despacho

01/02/2019, 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2019, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2019, 15:04

Juntada de Petição de petição

10/01/2019, 17:46

Juntada de Petição de substabelecimento

10/01/2019, 10:53

Publicado Sentença em 18/12/2018.

17/12/2018, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 11:33

Julgado procedente o pedido

14/12/2018, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 14:08

Conclusos para despacho

11/05/2018, 16:26

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 06/04/2018 23:59:59.

08/04/2018, 04:36

Decorrido prazo de DANIEL RAMOS GARCIA em 06/04/2018 23:59:59.

08/04/2018, 03:02

Decorrido prazo de MOACIR ELOY CROCETTA BATISTA em 06/04/2018 23:59:59.

08/04/2018, 03:02

Decorrido prazo de IRACI GALVANE BATISTA em 06/04/2018 23:59:59.

08/04/2018, 03:02

Decorrido prazo de MARIA DIVINA FRANCO em 06/04/2018 23:59:59.

08/04/2018, 03:02

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 06/04/2018 23:59:59.

08/04/2018, 03:01

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 12:04

Conclusos para decisão

01/03/2018, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 11:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 17:57

Conclusos para despacho

03/07/2017, 12:48

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 29/06/2017 23:59:00.

30/06/2017, 07:35

Decorrido prazo de IRACI GALVANE BATISTA em 29/06/2017 23:59:00.

30/06/2017, 07:35

Decorrido prazo de DANIEL RAMOS GARCIA em 29/06/2017 23:59:00.

30/06/2017, 07:35

Decorrido prazo de MOACIR ELOY CROCETTA BATISTA em 29/06/2017 23:59:00.

30/06/2017, 07:35

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 29/06/2017 23:59:00.

30/06/2017, 07:35

Juntada de Petição de alegações finais

20/06/2017, 16:43

Juntada de Petição de alegações finais

06/06/2017, 17:19

Mandado devolvido sorteio

25/05/2017, 21:06

Mandado devolvido sorteio

25/05/2017, 21:06

Mandado devolvido sorteio

25/05/2017, 20:49

Mandado devolvido sorteio

25/05/2017, 20:49

Mandado devolvido sorteio

25/05/2017, 20:49

Mandado devolvido sorteio

25/05/2017, 20:49

Mandado devolvido sorteio

25/05/2017, 20:49

Mandado devolvido sorteio

25/05/2017, 20:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2017, 12:44

Decorrido prazo de IRACI GALVANE BATISTA em 17/05/2017 23:59:59.

18/05/2017, 07:53

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 17/05/2017 23:59:59.

18/05/2017, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 16:57

Audiência instrução e julgamento realizada para 16/05/2017 09:45 Vilhena - 3ª Vara Cível.

16/05/2017, 16:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 09:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 09:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 09:19

Decorrido prazo de IRACI GALVANE BATISTA em 12/05/2017 23:59:59.

13/05/2017, 00:35

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 12/05/2017 23:59:59.

13/05/2017, 00:35

Decorrido prazo de DANIEL RAMOS GARCIA em 12/05/2017 23:59:59.

13/05/2017, 00:35

Decorrido prazo de MOACIR ELOY CROCETTA BATISTA em 12/05/2017 23:59:59.

13/05/2017, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DIVINA FRANCO em 12/05/2017 23:59:59.

13/05/2017, 00:35

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 12/05/2017 23:59:59.

13/05/2017, 00:35

Decorrido prazo de C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDA em 09/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 01:50

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 01:57

Decorrido prazo de DANIEL RAMOS GARCIA em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 01:57

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 01:57

Decorrido prazo de MOACIR ELOY CROCETTA BATISTA em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 01:57

Decorrido prazo de IRACI GALVANE BATISTA em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 01:57

Decorrido prazo de MARIA DIVINA FRANCO em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 00:22

Decorrido prazo de IRACI GALVANE BATISTA em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 01:44

Decorrido prazo de DANIEL RAMOS GARCIA em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 01:44

Decorrido prazo de MOACIR ELOY CROCETTA BATISTA em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 01:44

Decorrido prazo de MARIA DIVINA FRANCO em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 01:44

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 01:44

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 01:43

Mandado devolvido sorteio

02/05/2017, 16:41

Decorrido prazo de C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDA em 24/04/2017 23:59:59.

01/05/2017, 20:57

Expedição de #Não preenchido#.

25/04/2017, 12:25

Expedição de Mandado.

25/04/2017, 12:23

Expedição de #Não preenchido#.

25/04/2017, 12:07

Expedição de Mandado.

25/04/2017, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 17:49

Conclusos para decisão

20/04/2017, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 10:07

Mandado devolvido sorteio

17/04/2017, 15:14

Expedição de #Não preenchido#.

07/04/2017, 16:44

Expedição de Mandado.

07/04/2017, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 13:01

Expedição de #Não preenchido#.

07/04/2017, 11:27

Expedição de Mandado.

07/04/2017, 11:05

Audiência instrução e julgamento designada para 16/05/2017 09:45 Vilhena - 3ª Vara Cível.

07/04/2017, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 14:53

Conclusos para despacho

04/10/2016, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2016, 16:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2016, 12:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2016, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2016, 10:25

Conclusos para despacho

17/06/2016, 17:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2016, 16:09

Juntada de Petição de petição

15/06/2016, 20:31

Juntada de Petição de petição

15/06/2016, 18:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 17:48

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2016, 19:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/05/2016, 19:11

Juntada de Petição de petição

25/05/2016, 19:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/05/2016, 19:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2016, 11:35

Conclusos para decisão

25/04/2016, 09:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

22/04/2016, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 17:38

Conclusos para decisão

15/04/2016, 17:38

Distribuído por sorteio

15/04/2016, 17:38

DECISÃO

•18/12/2025, 13:59

DECISÃO

•18/12/2025, 13:59

DECISÃO

•18/12/2025, 13:59

DECISÃO

•18/12/2025, 13:59

DECISÃO

•18/12/2025, 13:59

DECISÃO

•18/12/2025, 13:59

DECISÃO

•18/12/2025, 13:59

DECISÃO

•18/12/2025, 13:59

DECISÃO

•18/12/2025, 13:59

DECISÃO

•18/12/2025, 13:59

DECISÃO

•07/11/2022, 14:03

DECISÃO

•20/09/2022, 13:07

DECISÃO

•04/08/2022, 13:33

Todos os documentos(47)

DESPACHO

•29/01/2026, 12:10

DECISÃO

•18/12/2025, 13:59

DECISÃO

•18/12/2025, 13:59

DECISÃO

•18/12/2025, 13:59

DECISÃO

•18/12/2025, 13:59

DECISÃO

•18/12/2025, 13:59

DECISÃO

•18/12/2025, 13:59

DECISÃO

•18/12/2025, 13:59

DECISÃO

•18/12/2025, 13:59

DECISÃO

•18/12/2025, 13:59

DECISÃO

•18/12/2025, 13:59

DECISÃO

•18/12/2025, 13:59

DECISÃO

•07/11/2022, 14:03

DECISÃO

•20/09/2022, 13:07

DECISÃO

•04/08/2022, 13:33

DESPACHO

•01/07/2022, 13:38

DESPACHO

•23/06/2022, 09:27

DESPACHO

•10/06/2022, 13:29

DESPACHO

•26/05/2022, 11:51

DECISÃO

•25/05/2022, 11:49

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 09:38

DESPACHO

•28/09/2021, 07:55

ACÓRDÃO

•06/08/2021, 14:43

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2021, 13:49

DESPACHO

•09/07/2021, 07:43

DESPACHO

•14/05/2021, 13:22

ACÓRDÃO

•10/04/2021, 09:23

DESPACHO

•11/03/2021, 18:05

DESPACHO

•05/02/2021, 17:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/07/2020, 17:17

DESPACHO

•24/06/2019, 10:34

DECISÃO

•26/02/2019, 17:40

DESPACHO

•07/02/2019, 18:46

DESPACHO

•01/02/2019, 10:02

SENTENÇA

•14/12/2018, 11:33

DECISÃO

•05/03/2018, 12:04

PETIÇÃO

•19/02/2018, 09:43

DESPACHO

•19/01/2018, 17:57

OUTROS DOCUMENTOS

•20/06/2017, 16:43

ATA DA AUDIÊNCIA

•16/05/2017, 16:56

DECISÃO

•24/04/2017, 17:49

PETIÇÃO

•20/04/2017, 10:07

PETIÇÃO

•20/04/2017, 10:07

DECISÃO

•06/04/2017, 14:53

DESPACHO

•06/09/2016, 12:05

DESPACHO

•02/05/2016, 11:35

DESPACHO

•18/04/2016, 17:38