Ação Civil Pública 7011435-52.2017.8.22.0005 - TJRO

Ação Civil Pública 7011435-52.2017.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IEDA MARIA DA FONSECA PINHEIRO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA PEREIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de DALGOBERT MARTINEZ MACIEL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:51

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DE SOUZA RAMIRES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:47

Decorrido prazo de VANESSA SALDANHA VIEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2023, 21:09

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:27

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011435-52.2017.8.22.0005. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: IEDA MARIA DA FONSECA PINHEIRO, CPF nº 31689299215, LUIZ CARLOS DE SOUZA PEREIRA, CPF nº 16747720415, ORLANDO JOSE DE SOUZA RAMIRES, CPF nº 06860249404 ADVOGADOS DOS REU: VANESSA SALDANHA VIEIRA, OAB nº RO3587, DALGOBERT MARTINEZ MACIEL, OAB nº RO1358A VALOR DA CAUSA: R$ 17.779,79 DESPACHO A sentença de id. 62866951 julgou improcedente os pedidos nesta Ação Civil Pública por Ato de Improbidade movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia em face de Ieda Maria da Fonseca Pinheiro, Luiz Carlos de Souza Pereira e Orlando José de Souza Ramires. O Ministério Público do Estado de Rondônia interpôs o Recurso de Apelação (id. 63729958). Contudo, o recurso não obteve provimento, bem como o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a sentença (Id. 87159381). Assim, determino o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: IEDA MARIA DA FONSECA PINHEIRO, CPF nº 31689299215, RUA BRASILEIA 939, - ATÉ 149/150 RIACHUELO - 76900-001 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS DE SOUZA PEREIRA, CPF nº 16747720415, RUA RIO JARU 1177, - ATÉ 149/150 CASA PRETA - 76900-001 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ORLANDO JOSE DE SOUZA RAMIRES, CPF nº 06860249404, PORTUGAL 2413 PEDRINHAS - 76801-556 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Ação Civil Pública Assunto: Dano ao Erário

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:53

Determinado o arquivamento

26/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 14:55

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:11

Documentos

DESPACHO

•26/09/2023, 10:53

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 11:17

—

Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de IEDA MARIA DA FONSECA PINHEIRO em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA PEREIRA em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DALGOBERT MARTINEZ MACIEL em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DE SOUZA RAMIRES em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA SALDANHA VIEIRA em 23/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(185)