Execução Fiscal 7005487-41.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 160,90

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 07:10

Juntada de certidão

25/01/2024, 07:09

Juntada de certidão

25/01/2024, 07:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/01/2024, 07:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 12:24

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:05

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:17

Decorrido prazo de BEZERRA & KERNE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: BEZERRA & KERNE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, ALAMEDA BRASÍLIA 2235 SETOR 03 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRA, - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRA, OAB nº RO2093, - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005487-41.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 160,90 (cento e sessenta reais e noventa centavos) Parte Vistos. Não consta restrição RENAJUD implementada nos autos, tão somente pesquisa de endereço no sistema RENAJUD, conforme espelho ID 96267628. Ante o pagamento realizado, intime-se o exequente para manifestar, quanto a extinção do feito, bem como para indicar dados para transferência eletrônica dos valores. Ariquemes segunda-feira, 20 de novembro de 2023 às 12:33. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

22/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 07:10

Juntada de certidão

25/01/2024, 07:09

Juntada de certidão

25/01/2024, 07:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/01/2024, 07:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 12:24

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:05

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:17

Decorrido prazo de BEZERRA & KERNE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: BEZERRA & KERNE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, ALAMEDA BRASÍLIA 2235 SETOR 03 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRA, - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRA, OAB nº RO2093, - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005487-41.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 160,90 (cento e sessenta reais e noventa centavos) Parte Vistos. Não consta restrição RENAJUD implementada nos autos, tão somente pesquisa de endereço no sistema RENAJUD, conforme espelho ID 96267628. Ante o pagamento realizado, intime-se o exequente para manifestar, quanto a extinção do feito, bem como para indicar dados para transferência eletrônica dos valores. Ariquemes segunda-feira, 20 de novembro de 2023 às 12:33. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 12:34

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de BEZERRA & KERNE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 21:52

Publicado DECISÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: BEZERRA & KERNE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, ALAMEDA BRASÍLIA 2235 SETOR 03 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRA, - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRA, OAB nº RO2093, - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005487-41.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 160,90 (cento e sessenta reais e noventa centavos) Parte Vistos. 1- Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre a extinção do feito ante o pagamento, ou requerer o que entender pertinente. Consigno que caso se mantenha inerte, importará em sua anuência, sendo o processo extinto por pagamento. 2- No mesmo prazo, deverá a parte exequente indicar dados bancários para transferência dos valores, via alvará eletrônico. 3- Após, voltem os autos conclusos. Ariquemes quarta-feira, 18 de outubro de 2023 às 12:34. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

19/10/2023, 00:00

Mandado devolvido sorteio

18/10/2023, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:34

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de custas

09/10/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 08:35

Decorrido prazo de BEZERRA & KERNE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:34

Publicado DECISÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: BEZERRA & KERNE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, ALAMEDA BRASÍLIA 2235 SETOR 03 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRA, - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRA, OAB nº RO2093, - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005487-41.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 160,90 (cento e sessenta reais e noventa centavos) Parte Vistos. 1- aguarde-se a juntada do mandado. Ariquemes terça-feira, 26 de setembro de 2023 às 12:18. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:18

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 12:05

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 14:26

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 05:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 12:40

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:52

Processo Desarquivado

26/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 09:01

Arquivado Provisoramente

26/04/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:46

Determinado o arquivamento

26/04/2023, 15:42

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:59

Decorrido prazo de BEZERRA & KERNE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:05

Mandado devolvido sorteio

22/03/2023, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 08:21

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 16:47

Conclusos para despacho

09/02/2023, 07:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2023, 07:24

Declarada incompetência

08/02/2023, 13:36

Determinada a redistribuição dos autos

08/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 09:28

Conclusos para despacho

20/01/2023, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2022, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 11:15

Conclusos para despacho

16/11/2022, 07:45

Processo Desarquivado

14/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 11:17

Arquivado Provisoramente

29/09/2022, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 11:42

Conclusos para decisão

10/08/2022, 09:13

Processo Desarquivado

04/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 13:24

Arquivado Provisoramente

22/11/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:05

Decorrido prazo de BEZERRA & KERNE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:02

Publicado DECISÃO em 23/09/2021.

23/09/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:40

Determinado o arquivamento

20/09/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:45

Decorrido prazo de BEZERRA & KERNE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 04:08

Juntada de Petição de juntada de ar

01/07/2021, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:37

Outras Decisões

01/06/2021, 11:29

Conclusos para decisão

24/05/2021, 10:21

Processo Desarquivado

24/05/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 10:40

Arquivado Provisoriamente

11/10/2018, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 11:32

Conclusos para despacho

05/09/2018, 17:04

Processo Desarquivado

05/09/2018, 17:04

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 10:01

Arquivado Provisoriamente

23/07/2018, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 17:37

Conclusos para despacho

19/07/2018, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/05/2018 23:59:59.

31/05/2018, 04:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 16:15

Decorrido prazo de BEZERRA & KERNE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2018, 02:33

Expedição de Edital.

15/01/2018, 09:17

Processo Desarquivado

15/01/2018, 09:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2017, 09:29

Arquivado Provisoriamente

27/11/2017, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 12:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/11/2017, 08:47

Conclusos para julgamento

10/11/2017, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/09/2017 23:59:59.

25/09/2017, 03:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 09:15

Mandado devolvido sorteio

24/07/2017, 15:56

Expedição de #Não preenchido#.

19/06/2017, 17:43

Expedição de Mandado.

19/06/2017, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 08:54

Conclusos para despacho

19/05/2017, 08:37

Distribuído por sorteio

19/05/2017, 08:37

Documentos

SENTENÇA

•24/01/2024, 12:24

DECISÃO

•20/11/2023, 12:34

DECISÃO

•18/10/2023, 12:34

DECISÃO

•26/09/2023, 12:18

DECISÃO

•18/09/2023, 12:05

DECISÃO

•18/09/2023, 12:05

DECISÃO

•23/08/2023, 14:26

DECISÃO

•23/08/2023, 14:26

DECISÃO

•30/06/2023, 12:40

DECISÃO

•31/05/2023, 15:42

DECISÃO

•26/04/2023, 15:42

DECISÃO

•09/02/2023, 16:47

DESPACHO

•08/02/2023, 13:36

DECISÃO

•16/11/2022, 11:15

DECISÃO

•10/08/2022, 11:42

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•24/01/2024, 12:24

DECISÃO

•20/11/2023, 12:34

DECISÃO

•18/10/2023, 12:34

DECISÃO

•26/09/2023, 12:18

DECISÃO

•18/09/2023, 12:05

DECISÃO

•18/09/2023, 12:05

DECISÃO

•23/08/2023, 14:26

DECISÃO

•23/08/2023, 14:26

DECISÃO

•30/06/2023, 12:40

DECISÃO

•31/05/2023, 15:42

DECISÃO

•26/04/2023, 15:42

DECISÃO

•09/02/2023, 16:47

DESPACHO

•08/02/2023, 13:36

DECISÃO

•16/11/2022, 11:15

DECISÃO

•10/08/2022, 11:42

DECISÃO

•20/09/2021, 15:40

DECISÃO

•01/06/2021, 11:28

DESPACHO

•10/10/2018, 11:32

DESPACHO

•20/07/2018, 17:37

DESPACHO

•24/11/2017, 12:29

DESPACHO

•09/06/2017, 08:52