Execução Fiscal 7026009-87.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 79.118,43

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SILVA DO VALLE

OAB/AM 9148·CPF·Representa: Réu

ANIELLO MIRANDA AUFIERO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2024, 10:03

Publicado SENTENÇA em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 11:13

Determinado o arquivamento

21/11/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:51

Juntada de documento de comprovação

23/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:03

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2024, 10:03

Publicado SENTENÇA em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2024, 11:13

SENTENÇA

•21/11/2024, 11:13

21/11/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 11:13

Determinado o arquivamento

21/11/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:51

Juntada de documento de comprovação

23/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:45

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:03

Juntada de documento de comprovação

30/08/2024, 09:00

Juntada de documento de comprovação

26/08/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 01:34

Publicado DESPACHO em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:10

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:11

Juntada de certidão

21/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:15

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:44

Decorrido prazo de CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:22

Publicado DESPACHO em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 08:49

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:07

Decorrido prazo de CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 01:58

Publicado DESPACHO em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

19/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:53

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 08:05

Decorrido prazo de CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:11

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 12:09

Desentranhado o documento

07/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2024.

12/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:50

Decorrido prazo de CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:26

Publicado DESPACHO em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:49

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7026009-87.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO SILVA DO VALLE - AM9148 INTIMAÇÃO Fica a parte Executada, por meio de seu advogado, no prazo de 05, intimada para se manifestar acerca do id. 96271831. Porto Velho, 26 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:01

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:35

Decorrido prazo de CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:49

Decorrido prazo de CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DO VALLE em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:04

Conclusos para despacho

17/01/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:54

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DO VALLE em 07/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:48

Decorrido prazo de CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP em 07/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:48

Decorrido prazo de CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:42

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 09:34

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 09:51

Decorrido prazo de CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:25

Juntada de Petição de juntada de ar

16/08/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 19:32

Juntada de Petição de certidão

26/07/2022, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de juntada de ar

27/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 08:32

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:32

Decorrido prazo de CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 22/09/2021.

23/09/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/09/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:30

Conclusos para despacho

10/09/2021, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:02

Decorrido prazo de CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:26

Publicado DESPACHO em 14/12/2020.

11/12/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:41

Outras Decisões

10/12/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 08:48

Conclusos para despacho

09/12/2020, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:22

Decorrido prazo de CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 19:27

Outras Decisões

05/11/2020, 19:27

Conclusos para despacho

03/11/2020, 08:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:34

Decorrido prazo de CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:02

Juntada de Petição de juntada de ar

25/09/2020, 08:21

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2020, 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/09/2020, 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/09/2020, 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/09/2020, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2020, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2020, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2020, 12:47

Juntada de Petição de certidão

24/09/2020, 12:46

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 14:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:19

Decorrido prazo de CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 18/08/2020.

17/08/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 00:20

Outras Decisões

13/08/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:16

Conclusos para despacho

04/08/2020, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2020, 15:28

Juntada de certidão

30/07/2020, 09:23

Declarada incompetência

29/07/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 03:18

Conclusos para despacho

22/07/2020, 18:22

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 18:22

DESPACHO

•04/10/2024, 12:28

DESPACHO

•23/08/2024, 13:10

DESPACHO

•03/07/2024, 08:49

DESPACHO

•04/05/2024, 12:08

DESPACHO

•01/12/2023, 08:49

DESPACHO

•24/08/2023, 08:03

DESPACHO

•24/08/2023, 08:03

DESPACHO

•25/04/2023, 10:27

DESPACHO

•21/11/2022, 09:34

DESPACHO

•02/05/2022, 08:32

DESPACHO

•17/09/2021, 16:30

DESPACHO

•10/12/2020, 12:25

DESPACHO

•17/11/2020, 12:10

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•21/11/2024, 11:13

SENTENÇA

•21/11/2024, 11:13

DESPACHO

•04/10/2024, 12:28

DESPACHO

•23/08/2024, 13:10

DESPACHO

•03/07/2024, 08:49

DESPACHO

•04/05/2024, 12:08

DESPACHO

•01/12/2023, 08:49

DESPACHO

•24/08/2023, 08:03

DESPACHO

•24/08/2023, 08:03

DESPACHO

•25/04/2023, 10:27

DESPACHO

•21/11/2022, 09:34

DESPACHO

•02/05/2022, 08:32

DESPACHO

•17/09/2021, 16:30

DESPACHO

•10/12/2020, 12:25

DESPACHO

•17/11/2020, 12:10

DESPACHO

•05/11/2020, 19:27

DESPACHO

•09/09/2020, 14:22

DESPACHO

•13/08/2020, 17:16

DECISÃO

•29/07/2020, 11:51