Execução Fiscal 0111951-23.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 864,83
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Autor
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Terceiro
O MESMO
Terceiro
CARLOS ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
CPF
212.***.***-20
Mostrar
Reu
RAIMUNDO NEVES DE ARAUJO
CPF
149.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/11/2024, 08:09
Juntada de certidão trânsito em julgado
05/11/2024, 08:03
Juntada de Petição de petição
29/10/2024, 19:36
Decorrido prazo de RAIMUNDO NEVES DE ARAUJO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:34
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:26
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024, 01:50
Publicado SENTENÇA em 05/09/2024.
05/09/2024, 01:50
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 13:29
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/09/2024, 13:29
Conclusos para despacho
29/05/2024, 10:46
Juntada de Petição de petição
20/05/2024, 09:52
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO NEVES DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:37
Publicado DESPACHO em 28/03/2024.
28/03/2024, 01:32
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Arquivado Definitivamente
05/11/2024, 08:09
Juntada de certidão trânsito em julgado
05/11/2024, 08:03
Juntada de Petição de petição
29/10/2024, 19:36
Decorrido prazo de RAIMUNDO NEVES DE ARAUJO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:34
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:26
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024, 01:50
Publicado SENTENÇA em 05/09/2024.
05/09/2024, 01:50
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 13:29
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/09/2024, 13:29
Conclusos para despacho
29/05/2024, 10:46
Juntada de Petição de petição
20/05/2024, 09:52
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO NEVES DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:37
Publicado DESPACHO em 28/03/2024.
28/03/2024, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024, 01:32
Expedição de Outros documentos.
27/03/2024, 12:40
Expedição de Outros documentos.
27/03/2024, 12:40
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024, 12:40
Juntada de Petição de petição
28/12/2023, 13:49
Conclusos para despacho
09/11/2023, 07:57
Juntada de Petição de petição
07/11/2023, 23:56
Decorrido prazo de RAIMUNDO NEVES DE ARAUJO em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023, 08:05
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023, 08:01
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 14:29
Publicado DESPACHO em 27/09/2023.
27/09/2023, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023, 02:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email:
[email protected]
, www.tjro.jus.br. 0111951-23.2008.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha de cálculos atualizada em quinze dias. Após, retorne concluso para análise. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito
27/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email:
[email protected]
, www.tjro.jus.br. 0111951-23.2008.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha de cálculos atualizada em quinze dias. Após, retorne concluso para análise. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito
27/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023, 16:06
Conclusos para despacho
27/03/2023, 15:13
Juntada de Petição de petição
24/03/2023, 12:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:00
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:11
Decorrido prazo de RAIMUNDO NEVES DE ARAUJO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:11
Publicado DESPACHO em 27/02/2023.
24/02/2023, 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2023, 05:55
Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 19:39
Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023, 13:18
Mandado devolvido para despacho
06/02/2023, 11:56
Mandado devolvido para despacho
06/02/2023, 11:56
Juntada de Petição de diligência
06/02/2023, 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023, 10:02
Conclusos para despacho
09/09/2022, 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/09/2022, 10:53
Mandado devolvido dependência
28/08/2022, 23:22
Mandado devolvido dependência
28/08/2022, 23:22
Juntada de Petição de diligência
28/08/2022, 23:22
Juntada de Petição de petição
04/07/2022, 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022, 07:45
Mandado devolvido competência exclusiva
07/06/2022, 20:56
Juntada de Petição de diligência
07/06/2022, 20:56
Juntada de certidão
31/05/2022, 08:44
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 16:23
Juntada de certidão
12/04/2022, 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022, 09:53
Mandado devolvido competência exclusiva
30/03/2022, 16:01
Juntada de Petição de diligência
30/03/2022, 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2022, 16:31
Mandado devolvido competência exclusiva
28/02/2022, 13:42
Juntada de Petição de diligência
28/02/2022, 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022, 08:48
Expedição de Mandado.
25/02/2022, 08:05
Juntada de Petição de juntada de ar
16/02/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 16:21
Juntada de Petição de juntada de ar
12/01/2022, 12:37
Juntada de certidão
16/12/2021, 11:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO NEVES DE ARAUJO em 29/11/2021 23:59.
07/12/2021, 14:00
Juntada de certidão
07/12/2021, 10:46
Juntada de Petição de juntada de ar
28/10/2021, 20:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021, 15:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021, 15:04
Juntada de Petição de juntada de ar
19/10/2021, 09:09
Juntada de certidão
14/10/2021, 15:22
Decorrido prazo de RAIMUNDO NEVES DE ARAUJO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:14
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:14
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
13/10/2021, 08:45
Juntada de Petição de certidão
04/10/2021, 12:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021, 08:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021, 08:43
Publicado DECISÃO em 21/09/2021.
22/09/2021, 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021, 20:58
Expedição de Outros documentos.
16/09/2021, 16:59
Outras Decisões
16/09/2021, 16:59
Conclusos para despacho
16/09/2021, 12:53
Juntada de Petição de petição
13/09/2021, 12:44
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 00:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO NEVES DE ARAUJO em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 00:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/08/2021 23:59.
03/09/2021, 01:32
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 17:32
Juntada de Petição de diligência
28/07/2021, 17:21
Mandado devolvido sorteio
28/07/2021, 17:21
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 12:40
Juntada de Petição de petição
12/07/2021, 14:05
Juntada de Petição de outros documentos
08/06/2021, 09:09
Juntada de Petição de petição
14/05/2021, 11:42
Decorrido prazo de Controle de Prazo - Mandado em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021, 00:11
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 11:25
Juntada de certidão
12/04/2021, 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2020, 09:33
Expedição de Mandado.
21/08/2020, 12:44
Outras Decisões
20/08/2020, 09:24
Conclusos para despacho
17/08/2020, 12:52
Juntada de Petição de outras peças
11/08/2020, 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2020, 16:59
Expedição de Mandado.
20/02/2020, 16:56
Outras Decisões
19/02/2020, 08:22
Conclusos para despacho
13/02/2020, 16:35
Juntada de Petição de outras peças
12/02/2020, 09:17
Expedição de Outros documentos.
29/01/2020, 11:49
Decorrido prazo de ALBERTO JAKSTER CASARA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 11:07
Juntada de diligência
30/12/2019, 18:15
Juntada de diligência
30/12/2019, 16:47
Expedição de Outros documentos.
17/12/2019, 16:10
Juntada de certidão
17/12/2019, 16:08
Outras Decisões
16/12/2019, 21:23
Conclusos para despacho
29/11/2019, 07:33
Juntada de certidão
29/11/2019, 07:33
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019, 00:01
Expedição de Outros documentos.
06/11/2019, 18:55
Juntada de Petição de diligência
16/10/2019, 23:17
Mandado devolvido dependência
16/10/2019, 23:17
Juntada de Petição de certidão
14/10/2019, 09:29
Juntada de Petição de certidão
14/10/2019, 09:29
Decorrido prazo de ALBERTO JAKSTER CASARA em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019, 03:53
Expedição de Outros documentos.
06/09/2019, 10:58
Juntada de certidão
06/09/2019, 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2019, 16:49
Expedição de Mandado.
22/07/2019, 12:46
Expedição de Mandado.
12/06/2019, 19:20
Expedição de Outros documentos.
28/02/2019, 09:33
Distribuído por migração de sistemas
28/02/2019, 09:08
Documentos
SENTENÇA
•
04/09/2024, 13:29
DESPACHO
•
27/03/2024, 12:40
DESPACHO
•
26/09/2023, 16:06
DESPACHO
•
23/02/2023, 13:18
DECISÃO
•
16/09/2021, 16:59
DESPACHO
•
20/08/2020, 09:24
DESPACHO
•
19/02/2020, 08:22
DESPACHO
•
16/12/2019, 21:22