Execução de Título Extrajudicial 7004184-40.2023.8.22.0015 - TJRO

Decorrido prazo de EDSON DOMINGOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de JULYANNE DE CASTRO ALVES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:59

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 10:30

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 14/11/2023 09:30 Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível.

16/11/2023, 10:29

Publicado SENTENÇA em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7004184-40.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: JULYANNE DE CASTRO ALVES, CPF nº 89758293249, AV. MARCILIO DIAS n 2613 CAETANO - PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAILANE BERNARDO DE ALMEIDA MACHADO, OAB nº RO12018 EXECUTADO: EDSON DOMINGOS, CPF nº 73484270225, AVENIDA CAMPOS SALES 1138 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Resumo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 25/09/2023 trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima identificadas. Após a citação, o(a) exequente acostou ao feito acordo extrajudicial realizado com a parte executada ao id 98023978 - Pág. 1-4, em que pugnam pela homologação e extinção do feito. Análise e decisão: em análise ao acordo, verifico que não há nada que obste a homologação, uma vez que presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil e ausente qualquer indício de vício de consentimento. Anoto, por oportuno, que o reconhecimento de firma das assinaturas ou a representação da parte executada por advogado no processo não são condições necessárias para homologação do acordo, na medida em que a lei não impõe tais exigências, nos termos do arts. 840 e 814 do Código Civil. Assim, homologo o acordo de id 98023978 - Pág. 1-4 para que surta seus efeitos jurídicos e extingo o feito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Isento de custas finais (art. 8º, inciso I, da Lei Estadual de Custas n. 3.896/2016). Sentença publicada e registrada automaticamente. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Intime-se. Arquive-se. Guajará-Mirim terça-feira, 14 de novembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:28

Homologada a Transação

14/11/2023, 12:28

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 10:27

Decorrido prazo de EDSON DOMINGOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:11

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:57

Mandado devolvido sorteio

28/10/2023, 21:17

Decorrido prazo de JULYANNE DE CASTRO ALVES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:22

Decorrido prazo de RAILANE BERNARDO DE ALMEIDA MACHADO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:22

Decorrido prazo de EDSON DOMINGOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:53

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUAJARÁ-MIRIM DESPACHO Processo: 7004184-40.2023.8.22.0015. AUTOR: JULYANNE DE CASTRO ALVES, AV. MARCILIO DIAS n 2613 CAETANO - PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RAILANE BERNARDO DE ALMEIDA MACHADO, OAB nº RO12018 REU: EDSON DOMINGOS, AVENIDA CAMPOS SALES 1138 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REU: EDSON DOMINGOS, CPF nº 73484270225, AVENIDA CAMPOS SALES 1138 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Guajará-Mirim, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Juiz de Direito CONTATO DO CEJUSC – COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO e-mail: [email protected] Telefones: (69) 3516-4540 - Horários: de 7h as 14h. (69) 3516-4566 (Telefone e WhatsApp) - Horários: 7h as 14h.. Conciliadora Estelina (69) 3516-4565 (Telefone e WhatsApp) - Horários: 7h as 14h. Conciliador Sidomar (69) 3516-4540 (Telefone e WhatsApp) - Horários: 7h as 14h. Conciliador Julio CONTATO DA ATERMAÇÃO – COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM: (69) 3516-4531 (Celular e WhatsApp) – Horários: 7h a 14h. Atermadora Tamires Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível / Nota Promissória Distribuição: 25/09/2023 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. 1. Cite-se o (a) executado (a) para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida no valor de três mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos, conforme art. 829 do CPC. 2. Decorrido o prazo acima sem pronto pagamento, no mesmo ato, PENHOREM-SE e AVALIEM-SE bens suficientes para garantia da dívida, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos, INTIME-SE o executado, dando-lhe ciência de que poderá requerer a substituição do bem penhorado e/ou apresentar embargos, por escrito ou verbalmente, até a data da audiência de conciliação a ser designada nos autos (art. 53, §1º da Lei n. 9.099/95). 3. Não localizado o devedor, ARRESTEM-SE tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 4. Caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, apreendam-nos e depositem-nos em favor do exequente, nos termos do artigo 840, §1º do CPC, ressalvada a hipótese do §2º do mesmo artigo. O auto de penhora deverá conter todos os requisitos do artigo 838 do CPC. 5. Com a penhora positiva, a CPE deverá designar audiência pós-penhora, providência esta que se mostra indispensável, nos termos do artigo 53, §1º da Lei. 9.099/95, que será realizada pelo CEJUSC de Guajará-Mirim por videoconferência, preferencialmente por intermédio do aplicativo de comunicação whatsapp ou Hangouts Meet, considerando a previsão legal contida no artigo 22, §2º da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. O PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 13:59

Juntada de termo de triagem

26/09/2023, 08:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/09/2023, 08:52

Conclusos para despacho

26/09/2023, 07:28

Audiência Conciliação - JEC designada para 14/11/2023 09:30 Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível.

25/09/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 15:39

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Decorrido prazo de EDSON DOMINGOS em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULYANNE DE CASTRO ALVES em 17/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 14/11/2023 09:30 Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível.

Publicado SENTENÇA em 15/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EDSON DOMINGOS em 07/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

Decorrido prazo de JULYANNE DE CASTRO ALVES em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAILANE BERNARDO DE ALMEIDA MACHADO em 29/09/2023 23:59.

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