Execução Fiscal 7000602-50.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 65.771,09

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

CHOCOLATE

Terceiro

RONDOMED

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

CHOCOLATE

Terceiro

RONDOMED

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

VALDECI CAVALCANTE MACHADO

CPF

Reu

RONDOMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2026, 20:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE MACHADO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:00

Juntada de certidão

31/03/2026, 06:59

Juntada de certidão

30/03/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:41

Juntada de certidão

13/03/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 11:17

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE MACHADO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:49

Todas as movimentações(272)

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2026, 20:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE MACHADO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•19/02/2026, 11:17

DESPACHO

•06/11/2025, 17:50

31/03/2026, 07:00

Juntada de certidão

31/03/2026, 06:59

Juntada de certidão

30/03/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:41

Juntada de certidão

13/03/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 11:17

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE MACHADO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:49

Publicado DESPACHO em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão

26/08/2025, 09:09

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE MACHADO em 16/07/2025 23:59.

07/08/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

19/03/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE MACHADO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2025, 01:11

Publicado DESPACHO em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:09

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE MACHADO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:30

Publicado DESPACHO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:04

Conclusos para decisão

07/05/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE MACHADO em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 00:49

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

05/05/2024, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:41

Conclusos para decisão

07/11/2023, 17:56

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE MACHADO em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:27

Decorrido prazo de RONDOMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS S A em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2023, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:50

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: RONDOMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS S A, VALDECI CAVALCANTE MACHADO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7000602-50.2018.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Endereço: Avenida Amazonas, nº2745, Cep: 76820114 Nova Porto Velho, Porto Velho - RO. Porto Velho, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:53

Conclusos para decisão

26/04/2023, 20:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:04

Juntada de certidão

28/03/2023, 16:09

Decorrido prazo de RONDOMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS S A em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:43

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE MACHADO em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:00

Decorrido prazo de RONDOMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS S A em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:50

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE MACHADO em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:25

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 12:25

Conclusos para despacho

09/08/2022, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE MACHADO em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:44

Decorrido prazo de RONDOMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS S A em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/04/2022 23:59.

28/04/2022, 13:19

Publicado DESPACHO em 08/02/2022.

07/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

03/02/2022, 18:42

Conclusos para despacho

03/12/2021, 19:13

Decorrido prazo de RONDOMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS S A em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE MACHADO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:01

Publicado DESPACHO em 10/11/2021.

09/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 01:24

Outras Decisões

08/11/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 11:27

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:41

Juntada de certidão

14/09/2021, 16:35

Decorrido prazo de RONDOMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS S A em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE MACHADO em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 10/08/2021.

09/08/2021, 00:12

Outras Decisões

05/08/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:01

Conclusos para decisão

03/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 14:43

Decorrido prazo de RONDOMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS S A em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE MACHADO em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 01:12

Publicado DESPACHO em 18/06/2021.

17/06/2021, 01:12

Outras Decisões

16/06/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:47

Conclusos para despacho

26/05/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:30

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE MACHADO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:55

Juntada de Petição de juntada de ar

26/10/2020, 08:33

Juntada de Petição de certidão

22/10/2020, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2020, 16:01

Juntada de Petição de juntada de ar

09/10/2020, 08:58

Decorrido prazo de RONDOMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS S A em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE MACHADO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 21/08/2020.

20/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 07:05

Outras Decisões

19/08/2020, 07:05

Conclusos para despacho

18/08/2020, 07:31

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 15:39

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2020, 10:53

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2020, 14:52

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2020, 14:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:05

Decorrido prazo de RONDOMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS S A em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 01:20

Publicado DECISÃO em 25/06/2020.

24/06/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:47

Outras Decisões

23/06/2020, 13:47

Conclusos para despacho

22/06/2020, 07:06

Juntada de Petição de petição

21/06/2020, 21:59

Juntada de Petição de petição

21/06/2020, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 00:21

Publicado DECISÃO em 29/05/2020.

28/05/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 19:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/05/2020, 19:57

Decorrido prazo de RONDOMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS S A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:44

Conclusos para despacho

13/05/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

29/04/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:22

Outras Decisões

27/04/2020, 20:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 20:34

Conclusos para despacho

02/04/2020, 09:06

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:09

Decorrido prazo de RONDOMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS S A em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:57

Decorrido prazo de RONDOMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS S A em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 12:20

Publicado CITAÇÃO em 07/11/2019.

05/11/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 07:52

Publicado DESPACHO em 06/11/2019.

04/11/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:18

Outras Decisões

31/10/2019, 16:18

Conclusos para despacho

17/10/2019, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:25

Decorrido prazo de RONDOMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS S A em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:31

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 18:57

Outras Decisões

21/09/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 11:36

Conclusos para despacho

10/09/2019, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 16:35

Juntada de Petição de diligência

11/06/2019, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

14/05/2019, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 07:54

Publicado Despacho em 03/04/2019.

02/04/2019, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 12:35

Conclusos para despacho

29/03/2019, 12:01

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 11:55

Publicado Despacho em 28/03/2019.

27/03/2019, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:31

Conclusos para despacho

22/03/2019, 17:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 15:12

Mandado devolvido dependência

21/02/2019, 10:50

Juntada de Petição de diligência

21/02/2019, 10:50

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DA COSTA FREITAS em 11/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 11:28

Juntada de certidão

04/02/2019, 11:26

Expedição de #Não preenchido#.

18/12/2018, 08:21

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 16:51

Juntada de Petição de diligência

16/12/2018, 15:35

Mandado devolvido dependência

16/12/2018, 15:35

Expedição de #Não preenchido#.

04/12/2018, 11:09

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 11:20

Conclusos para despacho

26/10/2018, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 07:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 09:41

Juntada de Petição de expediente

25/09/2018, 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2018, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 11:25

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 08:40

Conclusos para despacho

02/08/2018, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 07:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 17:11

Juntada de Petição de expediente

06/07/2018, 10:35

Juntada de expediente

06/07/2018, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 05:18

Conclusos para despacho

16/05/2018, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 16:08

Juntada de Petição de diligência

01/05/2018, 11:08

Mandado devolvido dependência

01/05/2018, 11:08

Expedição de #Não preenchido#.

17/04/2018, 16:12

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 08:58

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 12:46

Conclusos para despacho

03/04/2018, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 07:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 03:00

Conclusos para despacho

05/02/2018, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 09:06

Juntada de Petição de expediente

22/01/2018, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 08:44

Conclusos para despacho

10/01/2018, 09:02

Distribuído por sorteio

10/01/2018, 09:02

DESPACHO

•15/05/2025, 13:16

DESPACHO

•22/01/2025, 16:04

DESPACHO

•22/01/2025, 16:04

DESPACHO

•08/08/2024, 09:22

DESPACHO

•05/04/2024, 15:11

DESPACHO

•26/09/2023, 16:17

DESPACHO

•24/01/2023, 08:51

DESPACHO

•03/02/2022, 18:42

DESPACHO

•09/11/2021, 12:01

DESPACHO

•08/11/2021, 11:52

DESPACHO

•14/09/2021, 16:41

DESPACHO

•05/08/2021, 17:01

DESPACHO

•18/06/2021, 17:21

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•19/02/2026, 11:17

DESPACHO

•06/11/2025, 17:50

DESPACHO

•15/05/2025, 13:16

DESPACHO

•22/01/2025, 16:04

DESPACHO

•22/01/2025, 16:04

DESPACHO

•08/08/2024, 09:22

DESPACHO

•05/04/2024, 15:11

DESPACHO

•26/09/2023, 16:17

DESPACHO

•24/01/2023, 08:51

DESPACHO

•03/02/2022, 18:42

DESPACHO

•09/11/2021, 12:01

DESPACHO

•08/11/2021, 11:52

DESPACHO

•14/09/2021, 16:41

DESPACHO

•05/08/2021, 17:01

DESPACHO

•18/06/2021, 17:21

DESPACHO

•16/06/2021, 12:47

DESPACHO

•19/08/2020, 07:05

DECISÃO

•23/06/2020, 13:47

DECISÃO

•27/05/2020, 13:46

DECISÃO

•26/05/2020, 19:56

DESPACHO

•28/04/2020, 15:22

DESPACHO

•27/04/2020, 20:34

DESPACHO

•31/10/2019, 16:18

DESPACHO

•23/09/2019, 18:57

DESPACHO

•21/09/2019, 15:05

DESPACHO

•01/04/2019, 12:35

DESPACHO

•26/03/2019, 11:31

DESPACHO

•26/10/2018, 11:20

DESPACHO

•06/09/2018, 11:25

DESPACHO

•26/06/2018, 10:09

DESPACHO

•17/04/2018, 08:58

DESPACHO

•06/03/2018, 16:10

DESPACHO

•11/01/2018, 08:44