Execução Fiscal 7013354-83.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 19.285,24

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ZEZINHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ZEZINHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE RIBEIRO LARA

CPF

Reu

LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:10

Arquivado Provisoriamente

17/02/2025, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 17:05

Processo Desarquivado

17/02/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2025, 12:23

Arquivado Provisoriamente

13/01/2025, 18:18

Juntada de certidão

13/01/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/01/2025, 10:59

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:10

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:10

Arquivado Provisoriamente

Documentos

DESPACHO

•21/01/2025, 12:23

DESPACHO

•21/01/2025, 12:23

17/02/2025, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 17:05

Processo Desarquivado

17/02/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2025, 12:23

Arquivado Provisoriamente

13/01/2025, 18:18

Juntada de certidão

13/01/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/01/2025, 10:59

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:35

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:05

Conclusos para decisão

05/06/2024, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:32

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:42

Conclusos para decisão

07/11/2023, 17:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:20

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO LARA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2023, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:13

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSE RIBEIRO LARA, LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7013354-83.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Endereço: TUNIS, 27 - ELETRONORTE, PORTO VELHO/RO (76.808-680) Porto Velho, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSE RIBEIRO LARA, LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7013354-83.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Endereço: TUNIS, 27 - ELETRONORTE, PORTO VELHO/RO (76.808-680) Porto Velho, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSE RIBEIRO LARA, LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7013354-83.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Endereço: TUNIS, 27 - ELETRONORTE, PORTO VELHO/RO (76.808-680) Porto Velho, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:20

Decorrido prazo de LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 04:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 04:33

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO LARA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 04:33

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO LARA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:40

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 07:53

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

25/04/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 04:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:13

Conclusos para decisão

22/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO LARA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:58

Juntada de certidão

26/08/2022, 10:22

Publicado DESPACHO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição

25/06/2022, 15:24

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:41

Decorrido prazo de LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP em 22/04/2022 23:59.

28/04/2022, 17:33

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO LARA em 22/04/2022 23:59.

28/04/2022, 17:16

Decorrido prazo de LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:30

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO LARA em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:29

Juntada de certidão

08/04/2022, 10:02

Publicado CITAÇÃO em 24/02/2022.

23/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:01

Publicado DESPACHO em 23/02/2022.

22/02/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:05

Outras Decisões

21/02/2022, 11:05

Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:48

Mandado devolvido dependência

06/12/2021, 15:49

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 15:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:09

Juntada de certidão

20/10/2021, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 11:49

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 10:49

Publicado DESPACHO em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 02:22

Outras Decisões

23/09/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 19:16

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:13

Mandado devolvido dependência

25/07/2021, 09:23

Juntada de Petição de diligência

25/07/2021, 09:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2021, 09:56

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 06:59

Publicado DESPACHO em 28/06/2021.

25/06/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:21

Outras Decisões

23/06/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 17:14

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:31

Juntada de Petição de juntada de ar

16/04/2021, 11:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:36

Decorrido prazo de LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 16/12/2020.

15/12/2020, 01:11

Outras Decisões

14/12/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2020, 10:51

Conclusos para despacho

09/12/2020, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:13

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 16:51

Mandado devolvido dependência

24/09/2020, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2020, 11:42

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 22:14

Mandado devolvido competência exclusiva

01/09/2020, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2020, 12:00

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 08:53

Mandado devolvido competência exclusiva

01/09/2020, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 09:46

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 09:16

Juntada de certidão

31/08/2020, 09:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:36

Decorrido prazo de LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 00:29

Publicado DESPACHO em 27/05/2020.

26/05/2020, 00:29

Outras Decisões

24/05/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 09:41

Conclusos para despacho

18/05/2020, 07:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2020, 11:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de LARA CONSTRUCOES E REFRIGERACOES LTDA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 20:06

Outras Decisões

14/04/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 09:18

Conclusos para despacho

30/03/2020, 10:38

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

30/03/2020, 10:11

Declarada incompetência

30/03/2020, 09:27

Conclusos para despacho

24/03/2020, 16:13

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 16:13

DESPACHO

•06/01/2025, 10:59

DESPACHO

•06/01/2025, 10:59

CERTIDÃO

•04/09/2024, 14:45

DESPACHO

•12/08/2024, 20:50

DESPACHO

•11/04/2024, 12:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2023, 09:14

DESPACHO

•26/09/2023, 16:20

DESPACHO

•24/04/2023, 10:13

DESPACHO

•04/08/2022, 20:14

DESPACHO

•21/02/2022, 11:05

DESPACHO

•23/09/2021, 19:16

DESPACHO

•23/06/2021, 17:21

DECISÃO

•14/12/2020, 12:56

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•21/01/2025, 12:23

DESPACHO

•21/01/2025, 12:23

DESPACHO

•06/01/2025, 10:59

DESPACHO

•06/01/2025, 10:59

CERTIDÃO

•04/09/2024, 14:45

DESPACHO

•12/08/2024, 20:50

DESPACHO

•11/04/2024, 12:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2023, 09:14

DESPACHO

•26/09/2023, 16:20

DESPACHO

•24/04/2023, 10:13

DESPACHO

•04/08/2022, 20:14

DESPACHO

•21/02/2022, 11:05

DESPACHO

•23/09/2021, 19:16

DESPACHO

•23/06/2021, 17:21

DECISÃO

•14/12/2020, 12:56

DESPACHO

•24/05/2020, 09:41

DESPACHO

•14/04/2020, 09:18

DESPACHO

•30/03/2020, 09:27