Execução Fiscal 7035667-04.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7035667-04.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MADEIRAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, JOSE EDSON FIGUEIREDO REIS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7035667-04.2021.8.22.0001 Vistos, 1. Com fundamento no princípio da cooperação e para fins de auxiliar a credora na obtenção de dados que permitam localizar a executada, procedo a consulta de dados junto aos convênios Sniper e Infojud (espelhos em anexo). 2. Cite-se MADEIRÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP (CNPJ n. 06.288.288/0001-28) para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 3. Não localizado o devedor, intime-se a Fazenda Pública para indicar o endereço atualizado do executado e requerer o que entender de direito, em quinze dias. 4. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se o Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em quinze dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: Rua José Amador dos Reis, n. 3004, Bairro Juscelino Kubitschek, CEP 76829-422, Porto Velho/RO. Valor da ação: R$ 1.416,48 - atualizado até 08/07/2021. Porto Velho-RO, 26 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

28/09/2023, 00:00

27/09/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE EDSON FIGUEIREDO REIS em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MADEIRAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDSON FIGUEIREDO REIS em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MADEIRAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Publicado SENTENÇA em 17/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(113)