Execução Fiscal 7046462-11.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 405.566,18

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

EMERSON FERREIRA MODKOVSKI

CPF

Reu

MODKOVSKI E BARROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 13:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2026, 17:33

Conclusos para despacho

25/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 09:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:04

Todas as movimentações(206)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•20/03/2026, 13:28

DESPACHO

•27/01/2026, 09:30

21/03/2026, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 13:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2026, 17:33

Conclusos para despacho

25/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 09:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:04

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:58

Juntada de certidão

03/11/2025, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 16:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:39

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:36

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:35

Juntada de certidão

16/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:51

Juntada de certidão

15/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 20:14

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:19

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:33

Determinada diligência

08/08/2024, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:08

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 07:55

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA MODKOVSKI em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:08

Decorrido prazo de MODKOVSKI E BARROS LTDA - EPP em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:54

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:44

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EMERSON FERREIRA MODKOVSKI, MODKOVSKI E BARROS LTDA - EPP EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7046462-11.2017.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA/MANDADO. Endereço: R FRANCISCO CHAGAS, nº 1444, MARECHAL RONDON - CEP: 76877004 - ARIQUEMES - RO. Porto Velho, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA MODKOVSKI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:58

Decorrido prazo de MODKOVSKI E BARROS LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Conclusos para despacho

24/04/2023, 18:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:30

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:25

Conclusos para despacho

16/09/2022, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:39

Mandado devolvido dependência

15/08/2022, 12:20

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 12:20

Mandado devolvido dependência

15/08/2022, 12:20

Juntada de certidão

11/08/2022, 08:52

Decorrido prazo de MODKOVSKI E BARROS LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:41

Decorrido prazo de MODKOVSKI E BARROS LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:38

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA MODKOVSKI em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:39

Decorrido prazo de MODKOVSKI E BARROS LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:10

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA MODKOVSKI em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 07:41

Publicado DESPACHO em 21/06/2022.

20/06/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2022, 04:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:24

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:56

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA MODKOVSKI em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:35

Decorrido prazo de MODKOVSKI E BARROS LTDA - EPP em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:02

Juntada de certidão

22/04/2022, 08:48

Publicado DECISÃO em 24/03/2022.

23/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2022, 17:40

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:57

Decorrido prazo de MODKOVSKI E BARROS LTDA - EPP em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA MODKOVSKI em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:00

Juntada de certidão

25/11/2021, 08:55

Publicado DESPACHO em 25/11/2021.

24/11/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:55

Outras Decisões

23/11/2021, 12:55

Conclusos para despacho

15/10/2021, 21:35

Processo Desarquivado

15/10/2021, 21:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 17:47

Arquivado Provisoriamente

09/04/2021, 08:44

Juntada de certidão

09/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:55

Decorrido prazo de MODKOVSKI E BARROS LTDA - EPP em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:57

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA MODKOVSKI em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:22

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 16:29

Conclusos para despacho

24/10/2019, 14:36

Juntada de certidão

24/10/2019, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:27

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA MODKOVSKI em 04/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:01

Decorrido prazo de MODKOVSKI E BARROS LTDA - EPP em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 01:00

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 09:45

Outras Decisões

30/09/2019, 09:45

Juntada de certidão

19/09/2019, 12:01

Conclusos para despacho

19/09/2019, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 07:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 10:40

Decorrido prazo de MODKOVSKI E BARROS LTDA - EPP em 25/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 16:05

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA MODKOVSKI em 25/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 16:05

Publicado CITAÇÃO em 01/03/2019.

01/03/2019, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 19:27

Publicado Despacho em 28/02/2019.

01/03/2019, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 10:39

Conclusos para despacho

08/02/2019, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 09:08

Publicado Despacho em 25/01/2019.

05/02/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 02:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 07:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 06:07

Conclusos para despacho

18/12/2018, 11:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 15:51

Juntada de Petição de diligência

24/11/2018, 00:22

Mandado devolvido dependência

24/11/2018, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 15:26

Expedição de #Não preenchido#.

26/10/2018, 10:41

Expedição de Mandado.

26/10/2018, 10:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 11:42

Juntada de Petição de expediente

25/09/2018, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2018, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 17:26

Conclusos para despacho

07/08/2018, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/08/2018 23:59:59.

06/08/2018, 23:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 03:34

Conclusos para despacho

15/05/2018, 16:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 10:39

Juntada de Petição de expediente

30/04/2018, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2018, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 05:46

Conclusos para despacho

27/02/2018, 07:59

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 08:53

Juntada de Petição de diligência

14/02/2018, 21:03

Mandado devolvido dependência

14/02/2018, 21:03

Expedição de #Não preenchido#.

11/12/2017, 16:58

Expedição de Mandado.

11/12/2017, 16:53

Juntada de Petição de expediente

11/12/2017, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2017, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 11:40

Conclusos para despacho

25/10/2017, 10:28

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 10:28

DECISÃO

•17/10/2025, 16:23

DESPACHO

•14/07/2025, 20:14

DESPACHO

•12/03/2025, 15:19

DESPACHO

•12/03/2025, 15:19

DECISÃO

•08/08/2024, 08:33

DESPACHO

•07/02/2024, 10:30

DESPACHO

•26/09/2023, 16:17

DESPACHO

•31/03/2023, 12:34

DESPACHO

•15/06/2022, 13:24

DECISÃO

•21/03/2022, 17:40

DESPACHO

•23/11/2021, 12:55

DECISÃO

•04/12/2019, 18:31

DECISÃO

•03/12/2019, 12:34

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•20/03/2026, 13:28

DESPACHO

•27/01/2026, 09:30

DECISÃO

•17/10/2025, 16:23

DESPACHO

•14/07/2025, 20:14

DESPACHO

•12/03/2025, 15:19

DESPACHO

•12/03/2025, 15:19

DECISÃO

•08/08/2024, 08:33

DESPACHO

•07/02/2024, 10:30

DESPACHO

•26/09/2023, 16:17

DESPACHO

•31/03/2023, 12:34

DESPACHO

•15/06/2022, 13:24

DECISÃO

•21/03/2022, 17:40

DESPACHO

•23/11/2021, 12:55

DECISÃO

•04/12/2019, 18:31

DECISÃO

•03/12/2019, 12:34

DESPACHO

•30/09/2019, 09:45

DESPACHO

•26/02/2019, 10:58

DESPACHO

•22/01/2019, 10:18

DESPACHO

•06/09/2018, 17:26

DESPACHO

•26/06/2018, 09:44

DECISÃO

•11/04/2018, 08:17

DESPACHO

•31/10/2017, 11:40