Execução Fiscal 7040244-59.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 620.402,50

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO ALVES LIMA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES LIMA FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES LIMA FILHO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:18

Publicado CITAÇÃO em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

17/09/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 22:23

Publicado DESPACHO em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:55

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES LIMA FILHO em 12/11/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•15/09/2025, 17:55

DESPACHO

•07/05/2025, 21:18

13/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES LIMA FILHO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:18

Publicado CITAÇÃO em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

17/09/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 22:23

Publicado DESPACHO em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:55

Conclusos para despacho

14/07/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:29

Juntada de Petição de juntada de ar

13/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2025, 21:18

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES LIMA FILHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 00:15

Publicado DESPACHO em 16/01/2025.

16/01/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 08:24

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 18:10

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES LIMA FILHO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 04:12

Publicado DESPACHO em 12/08/2024.

12/08/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:04

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:25

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES LIMA FILHO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 20:52

Publicado DESPACHO em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:51

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES LIMA FILHO em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:13

Conclusos para decisão

17/10/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:34

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADO: ANTONIO ALVES LIMA FILHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7040244-59.2020.8.22.0001 Vistos, Indefiro o pedido de alteração do gravame no RENAJUD para restrição de circulação. O Sistema RENAJUD não permite a imposição de restrições administrativas cumulativas, apenas eletiva e para viabilizar o deferimento da substituição da restrição administrativa para circulação, se faz necessário local para depósito do veículo. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 26 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:52

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:19

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES LIMA FILHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:02

Mandado devolvido dependência

28/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 08:17

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:39

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:18

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de juntada de ar

03/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES LIMA FILHO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:39

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de certidão

23/06/2022, 11:42

Juntada de Petição de juntada de ar

07/06/2022, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 12:36

Juntada de certidão

13/05/2022, 12:57

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES LIMA FILHO em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES LIMA FILHO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:45

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.

23/03/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:15

Outras Decisões

22/03/2022, 10:15

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:17

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

21/02/2022, 08:53

Publicado DESPACHO em 14/02/2022.

11/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:34

Outras Decisões

09/02/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:54

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES LIMA FILHO em 21/01/2022 23:59.

02/02/2022, 17:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/01/2022 23:59.

02/02/2022, 17:07

Conclusos para despacho

15/12/2021, 21:11

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 06:56

Publicado DESPACHO em 26/11/2021.

25/11/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:17

Juntada de certidão

24/11/2021, 07:21

Outras Decisões

23/11/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:18

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:40

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES LIMA FILHO em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:01

Juntada de Petição de juntada de ar

23/07/2021, 11:41

Juntada de Petição de certidão

05/07/2021, 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 13:31

Juntada de certidão

05/06/2021, 13:39

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES LIMA FILHO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:53

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:44

Outras Decisões

12/01/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 02:01

Conclusos para despacho

15/12/2020, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 13:02

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES LIMA FILHO em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:23

Publicado DESPACHO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:23

Outras Decisões

24/10/2020, 07:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 21:08

Conclusos para despacho

23/10/2020, 13:21

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 13:21

DESPACHO

•15/01/2025, 08:24

DESPACHO

•15/01/2025, 08:24

DESPACHO

•10/08/2024, 14:49

DESPACHO

•23/02/2024, 11:14

DESPACHO

•26/09/2023, 16:17

DESPACHO

•06/03/2023, 11:34

DESPACHO

•22/03/2022, 10:15

DESPACHO

•09/02/2022, 17:54

DESPACHO

•23/11/2021, 16:35

DESPACHO

•30/06/2021, 13:31

DESPACHO

•12/01/2021, 10:44

DESPACHO

•10/11/2020, 13:02

DESPACHO

•24/10/2020, 07:13