Execução Fiscal 7014256-65.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 983.185,46

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

FEDERACAO DE FUTEBOL 7 SOCIETY DE RONDONIA

CNPJ

Reu

LEONEL SOUSA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:50

Juntada de certidão

12/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 08:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2026, 10:11

Conclusos para despacho

02/03/2026, 20:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 11:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/01/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:50

Juntada de certidão

12/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2026, 15:02

Documentos

DESPACHO

•18/03/2026, 08:04

DESPACHO

•29/01/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 08:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2026, 10:11

Conclusos para despacho

02/03/2026, 20:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 11:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/01/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2026, 13:05

Conclusos para decisão

05/12/2025, 07:46

Decorrido prazo de LEONEL SOUSA PEREIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:26

Publicado DESPACHO em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 22:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 22:34

Conclusos para decisão

02/09/2025, 07:24

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:26

Decorrido prazo de LEONEL SOUSA PEREIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/07/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 05:53

Publicado DESPACHO em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 18:15

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de LEONEL SOUSA PEREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2025, 02:05

Publicado DESPACHO em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2025, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:49

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:50

Juntada de certidão

07/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de LEONEL SOUSA PEREIRA em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:32

Publicado DESPACHO em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 21:16

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:38

Juntada de Petição de juntada de ar

23/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de certidão

12/07/2024, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2024, 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2024, 15:13

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:52

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:26

Decorrido prazo de FEDERACAO DE FUTEBOL 7 SOCIETY DE RONDONIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:13

Publicado CITAÇÃO em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7014256-65.2022.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: FEDERACAO DE FUTEBOL 7 SOCIETY DE RONDONIA CDA's: 20210200075043 CITAÇÃO DO EXECUTADO: FEDERACAO DE FUTEBOL 7 SOCIETY DE RONDONIA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 965.168,81 - Atualizado até 03/03/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação de FEDERAÇÃO DE FUTEBOL 7 SOCIETY DE RONDÔNIA (CNPJ: 08.919.069/0001-25) por edital. " Porto Velho/RO, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023. JANE BARBOSA LEITE DA SILVA (Assinatura Digital)

28/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/09/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:23

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 22:57

Decorrido prazo de LEONEL SOUSA PEREIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:33

Mandado devolvido sorteio

21/08/2023, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 08:49

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de juntada de ar

07/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de certidão

03/07/2023, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:24

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:41

Mandado devolvido dependência

23/11/2022, 23:26

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 23:26

Decorrido prazo de FEDERACAO DE FUTEBOL 7 SOCIETY DE RONDONIA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de LEONEL SOUSA PEREIRA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 12:34

Publicado DESPACHO em 11/11/2022.

10/11/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:41

Conclusos para despacho

05/08/2022, 07:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:47

Juntada de certidão

18/07/2022, 08:45

Mandado devolvido dependência

16/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de diligência

16/07/2022, 10:09

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 09:35

Juntada de certidão

19/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 07:25

Decorrido prazo de LEONEL SOUSA PEREIRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de FEDERACAO DE FUTEBOL 7 SOCIETY DE RONDONIA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:37

Juntada de Petição de juntada de ar

12/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de FEDERACAO DE FUTEBOL 7 SOCIETY DE RONDONIA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA - Procuradoria Geral do Estado em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:54

Decorrido prazo de LEONEL SOUSA PEREIRA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:43

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2022.

25/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de juntada de ar

20/04/2022, 10:04

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 08:34

Publicado DESPACHO em 07/03/2022.

04/03/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:59

Outras Decisões

03/03/2022, 12:59

Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:46

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 08:46

DESPACHO

•05/11/2025, 22:34

DESPACHO

•08/07/2025, 18:15

DESPACHO

•06/03/2025, 17:02

DESPACHO

•06/03/2025, 17:02

DESPACHO

•21/10/2024, 21:16

DESPACHO

•21/10/2024, 21:16

DESPACHO

•03/07/2024, 15:13

DESPACHO

•25/09/2023, 12:24

DESPACHO

•21/06/2023, 11:24

DESPACHO

•09/11/2022, 08:41

DESPACHO

•03/03/2022, 12:59