Execução de Título Extrajudicial 7001949-76.2023.8.22.0023 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001949-76.2023.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO VALNEI RODRIGUES DE ALMEIDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUANA TAIS FRA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOAO VALNEI RODRIGUES DE ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de CRISTIANE XAVIER em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de LUANA TAIS FRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUANA TAIS FRA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:26

Decorrido prazo de CRISTIANE XAVIER em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:13

Decorrido prazo de JOAO VALNEI RODRIGUES DE ALMEIDA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:00

Mandado devolvido sorteio

25/10/2023, 14:34

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 10:00

Publicado SENTENÇA em 17/10/2023.

18/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001949-76.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: JUMASA COMERCIO DE PECAS E FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 38826853000150 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE XAVIER, OAB nº RO1846, MARCELO CANTARELLA DA SILVA, OAB nº RO558 EXECUTADOS: JOAO VALNEI RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF nº 49825542268, LUANA TAIS FRA, CPF nº 08948723979 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: JUMASA COMERCIO DE PECAS E FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 38826853000150, TANCREDO NEVES 2631 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS: JOAO VALNEI RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF nº 49825542268, LINHA EIXO S/N, POSTE 01 - PRÓXIMO A PREFEITURA MUNICIPAL CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, LUANA TAIS FRA, CPF nº 08948723979, RUA RAIMUNDO P. SILVA S/N, RODOVIA BR-429 KM 58 CENTRO - 76937-971 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por JUMASA COMÉRCIO DE PEÇAS E FERRAGENS LTDA, em face de LUANA TAIS FRA, pugnando pelo pagamento da quantia de R$ 5.389,52 (cinco trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). As partes transacionaram nos termos do documento juntado no id. n. 97295109. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. O CPC consagrou, no bojo do art. 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo durante a solenidade de conciliação e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes, nos termos do documento de id. n. 97295109 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, EXTINGO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Libere-se eventuais bens penhorados. Com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei n. 3.896/2016, isento o pagamento das custas finais. Sentença transitada em julgado nesta data, por força do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Após, arquivem-se, com as baixas devidas. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:16

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2023, 10:16

DECISÃO

•27/09/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001949-76.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: JUMASA COMERCIO DE PECAS E FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 38826853000150 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE XAVIER, OAB nº RO1846, MARCELO CANTARELLA DA SILVA, OAB nº RO558 EXECUTADOS: JOAO VALNEI RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF nº 49825542268, LUANA TAIS FRA, CPF nº 08948723979 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: JUMASA COMERCIO DE PECAS E FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 38826853000150, TANCREDO NEVES 2631 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS: JOAO VALNEI RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF nº 49825542268, LINHA EIXO S/N, POSTE 01 - PRÓXIMO A PREFEITURA MUNICIPAL CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, LUANA TAIS FRA, CPF nº 08948723979, RUA RAIMUNDO P. SILVA S/N, RODOVIA BR-429 KM 58 CENTRO - 76937-971 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por JUMASA COMÉRCIO DE PEÇAS E FERRAGENS LTDA, em face de LUANA TAIS FRA, pugnando pelo pagamento da quantia de R$ 5.389,52 (cinco trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). As partes transacionaram nos termos do documento juntado no id. n. 97295109. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. O CPC consagrou, no bojo do art. 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo durante a solenidade de conciliação e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes, nos termos do documento de id. n. 97295109 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, EXTINGO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Libere-se eventuais bens penhorados. Com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei n. 3.896/2016, isento o pagamento das custas finais. Sentença transitada em julgado nesta data, por força do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Após, arquivem-se, com as baixas devidas. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001949-76.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: JUMASA COMERCIO DE PECAS E FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 38826853000150 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE XAVIER, OAB nº RO1846, MARCELO CANTARELLA DA SILVA, OAB nº RO558 EXECUTADOS: JOAO VALNEI RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF nº 49825542268, LUANA TAIS FRA, CPF nº 08948723979 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: JUMASA COMERCIO DE PECAS E FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 38826853000150, TANCREDO NEVES 2631 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS: JOAO VALNEI RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF nº 49825542268, LINHA EIXO S/N, POSTE 01 - PRÓXIMO A PREFEITURA MUNICIPAL CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, LUANA TAIS FRA, CPF nº 08948723979, RUA RAIMUNDO P. SILVA S/N, RODOVIA BR-429 KM 58 CENTRO - 76937-971 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. As custas iniciais foram recolhidas e comprovadas no id. n. 96596638. 1. Cite-se a parte executada para tomar conhecimento da presente demanda e para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pague o valor da dívida, acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, além das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo da majoração na hipótese de oposição de embargos (artigo 829 do Código de Processo Civil). 2. Havendo o pagamento voluntário e total no prazo assinalado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada. 3. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora e à avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito exequendo e acessórios. Sendo o caso, o Oficial de Justiça deve efetuar a constrição sobre o(s) bem(ns) indicado(s) pela parte credora na petição inicial. 4. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a juntada do mandado de citação aos autos (artigo 231 do Código de Processo Civil). 5. Contudo, se a parte executada, no prazo de oposição dos embargos, reconhecer o crédito da parte exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, incluindo custas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento parcelado do quantum remanescente, em até 06 (seis) vezes, com o acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil. 5.1 Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 6. Autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. 7. Havendo penhora/arresto, intime-se a parte demandante, através do(a) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende a hasta pública, adjudicação ou liberação do bem. 7.1 Decorrido tal prazo in albis, renove-se a conclusão. 8. Caso a parte exequente requeira a hasta pública, esta deverá ocorrer por meio eletrônico. 9. Na hipótese de penhora de bem(ns) imóvel(is) e sendo a parte executada casada, intime-se o cônjuge. 10. Havendo interesse da parte exequente na busca por ativos financeiros, através do SISBAJUD, ou veículos, via RENAJUD, em nome do executado, o pedido deverá ser instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas às diligências vindicadas, nos termos do artigo 17 da Lei nº. 3.896/2016 (Regimento de Custas). 11. Caso seja requerido, expeça-se certidão premonitória, nos moldes do artigo 828 do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé,quarta-feira, 27 de setembro de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

28/09/2023, 00:00

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